Questões de Concurso Para agente - arrecadação e tributos

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Q3662542
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Provas: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Comunitário de Saúde | GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Técnico em Enfermagem | GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |
Q3662542 Português
Leia o texto e responda a questão.


         A tecnologia vem, de maneira crescente, intermediando as relações humanas em seus mais diversos aspectos. Ela está presente nas interações sociais, nos estudos, no entretenimento ou no consumo. Este último, conforme abordado em artigo publicado neste espaço há duas semanas, está gerando um crescimento exponencial das vendas pela internet. É um movimento que já vinha em curso, mas foi acelerado com as restrições impostas pela pandemia, trazendo oportunidades e obstáculos para empreendedores e empresas, independente do porte do negócio.

         Um dos maiores desafios para o mundo corporativo no momento, diante da presença crescente da tecnologia na sociedade, é a chamada transformação digital. Trata-se de uma mudança muito mais profunda do que a mera adoção de novas tecnologias ou a digitalização de documentos e processos na empresa. Pode-se dizer, grosso modo, que a digitalização é a passagem de documentos, processos e procedimentos de um meio analógico para um meio digital.

         A transformação vai além. Ela se serve de todas essas mudanças para mergulhar de cabeça na era digital, com foco quase total em melhorar a experiência do cliente, não na tecnologia em si. Uma pesquisa da norte-americana Altimeter mostra que 55% dos gestores da transformação digital apontam a evolução dos comportamentos e preferências dos consumidores como o grande impulsionador do processo de mudança. Os outros pilares seriam a melhoria da eficiência dos processos internos, o aumento da inovação tecnológica e a geração de valor e de competitividade para a empresa.

[Adaptado] ANDRADA, Doorval. O desafio da transformação digital. Disponível em: 
<https://gazetadotriangulo.com.br/artigo-de-opiniao-o-desafio-da-transformacao-digital/>. Acesso em: 17 fev. 2023
Qual é a tese apresentada no texto?
Alternativas
Q1791093
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791093 Direito Tributário
Na cobrança da Dívida Ativa de natureza tributária, é possível que o devedor, desde que haja previsão legal, efetue o parcelamento do débito perante a Fazenda Pública. Nesse caso, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1791092
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791092 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
Alternativas
Q1791091
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791091 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre as taxas:
I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quando é cobrada em razão do exercício do poder de polícia, se chama tarifa. III. As taxas em razão da prestação de serviço público são classificadas em dois tipos: a tarifada e a tarifária.
Assinale:
Alternativas
Q1791090
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791090 Direito Tributário
Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1791089
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791089 Direito Tributário
Município A e Município B estão cobrando de Maria das Luzes o pagamento de ITBI em razão do mesmo fato gerador. Sobre a situação em questão, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1791088
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791088 Direito Tributário
Com relação ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), analise as afirmativas a seguir:
I. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. II. Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. III. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, e não o titular do seu domínio útil ou o possuidor.
Assinale:
Alternativas
Q1791087
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791087 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que o concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público se verifica da seguinte forma:
Alternativas
Q1791086
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791086 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacidade tributária:
I. A capacidade tributária é sempre passiva, pois o sujeito ativo da relação tributária é a pessoa jurídica de direito público. II. A capacidade tributária não está vinculada à capacidade civil das pessoas naturais. III. A pessoa jurídica não regularmente constituída, desde que configure uma unidade econômica ou profissional, pode ter capacidade tributária passiva.
Assinale:
Alternativas
Q1791085
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791085 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1791084
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791084 Direito Tributário
Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir:
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. II. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que esteja definitivamente constituída a situação de fato. III. A definição legal do fato gerador é interpretada levando em conta os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Assinale:
Alternativas
Q1791083
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791083 Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida por:
Alternativas
Q1791082
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791082 Direito Tributário
O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Simples Nacional”. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa:
Alternativas
Q1791081
Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791081 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Alternativas
Q1791080
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791080 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que determinado imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. É correto afirmar que preenche tais requisitos:
Alternativas
Q1791079
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791079 Direito Constitucional

Preencha corretamente as seguintes lacunas:


”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão ________________, a qualquer título, por ato oneroso, de __________________, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre _________________, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. 

Alternativas
Q1791078
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791078 Direito Tributário
Levando em conta as disposições constitucionais sobre o ICMS, assinale abaixo a alternativa que não prevê situação a ser tratada por lei complementar:
Alternativas
Q1791077
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791077 Direito Constitucional
Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:
Alternativas
Q1791076
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791076 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão, é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo:
Alternativas
Q1791075
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791075 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
Alternativas
Respostas
101: A
102: C
103: A
104: D
105: B
106: B
107: D
108: C
109: D
110: C
111: A
112: B
113: D
114: D
115: B
116: C
117: A
118: B
119: A
120: D
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