As receitas públicas são o montante total em recursos recolh...
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.