Questões de Concurso para Agente - Arrecadação e Tributos

Q3102277

Q3102277 Português

Texto associado

Com base na estrutura do termo ‘neurotransmissores’ (linha 12) assinale a alternativa com a informação CORRETA a respeito do seu processo de formação.

A

Pluralização.

B

Aglutinação.

C

Desifenização.

D

Justaposição.

E

Feminilização.

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Q3102276

Q3102276 Português

Texto associado

Conforme o Novo Acordo Ortográfico e as regras de acentuação gráfica, assinale a alternativa com a colocação mais coerente sobre a classificação das palavras do texto.

A

‘Órgãos’ (linha 23) só e paroxítona no singular.

B

‘Límbico’ e ‘cérebro’ (linha 03) compartilham a classificação quanto ao uso do acento gráfico, apenas, quando estão no plural.

C

‘Neurônios’ (linha 13) é proparoxítona.

D

‘Também’ (linha 31) depende do complemento para ser oxítona.

E

‘Saúde’ (linha 17) é paroxítona em hiato.

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Q3102275

Q3102275 Português

Texto associado

A ocorrência de crase na linha 25 deve-se à informação constante em qual alternativa abaixo?

A

Indicação de existência.

B

Regência nominal.

C

Transitividade direta do termo antecessor.

D

Regência verbal.

E

Pessoalidade do termo antecessor.

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Q3102274

Q3102274 Português

Texto associado

Aponte a alternativa com a relação INCORRETA de significância das palavras do texto.

A

‘Sensíveis’ (linha 32) não tem o significado de ‘emotivos’.

B

‘Contraem’ (linha 26) passa a ideia de ‘apertar’.

C

‘Dilatam’ (linha 28) e ‘contraem’ (linha 26) são antônimos.

D

‘Aguçar’ (linha 29) tem sentido de ‘fechar’.

E

‘Impacto’ (título) não é sinônimo de ‘colisão’ no texto.

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Q3102273

Q3102273 Português

Texto associado

Após a análise estrutural do texto, assinale a alternativa com a informação CORRETA.

A

A estruturação linear dos parágrafos impede a coerência e a compreensão textual.

B

O gênero em questão é redação escolar.

C

O suporte de publicação não interfere na classificação do gênero do texto.

D

O principal fator coesivo estrutural do texto são as figuras de linguagem.

E

Há definição clara do ‘quando’ [tempo cronológico].

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Q3102272

Q3102272 Português

Texto associado

Em análise às assertivas sobre a estrutura linguístico discursiva do texto, pode-se afirmar que:

I- Não há denotação clara no texto;
II- O texto aborda como o corpo lida com o medo;
III- Com expressões imperativas, o texto é, predominantemente, injuntivo;
IV- Os tempos verbais mistos alteram a formalidade e a constituição linguística.

Dos itens acima:

A

apenas o item II está correto.

B

apenas os itens III e IV estão corretos.

C

apenas o item I está correto.

D

apenas os itens II e III estão corretos.

E

apenas os itens I, III e IV estão corretos.

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Q3662691

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662691 Direito Tributário

A Lei nº. 5.172/1966 dispõe que a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Nesse sentido, a obrigação tributária é classificada em principal ou acessória. Assim, assinale a alternativa incorreta:

A

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

D

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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Q3662690

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662690 Análise de Balanços

A Análise das demonstrações contábeis (denominada também como Análise econômico-financeira, Análise de Balanços, Análise contábil e Análise Financeira) pode ser conceituada como uma técnica que nos auxilia a avaliar a situação econômico-financeira das organizações, pois fornece diversos tipos de informações financeiras aos tomadores de decisão. Os relatórios contábeis elaborados periodicamente pelas organizações são as principais fontes de dados para o processo de análise financeira. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A

Os relatórios obrigatórios são aqueles definidos pela legislação societária, sendo mais conhecidos como “demonstrações contábeis” ou “demonstrações financeiras”. São exemplos de relatórios obrigatórios: Projeções de vendas e desempenho por produto.

B

O Balanço Patrimonial representa todos os bens, direitos e obrigações que uma empresa possui. Os bens e direitos ficam do lado direito do Balanço, chamado de Passivo e no lado esquerdo ficam as obrigações e o Patrimônio Líquido chamado de Ativo.

C

Os recursos efetuados pela empresa poderão estar distribuídos em: ativos circulantes - assim denominados por apresentarem uma rotação no curto prazo, ou seja, uma alta rotação, como: valores em caixa, valores a receber no curto prazo, estoque, etc.; ativos não circulantes - os quais possuem os seguintes grupos de contas: realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

D

Os relatórios não obrigatórios são aqueles que fazem parte da estrutura básica das demonstrações contábeis elaboradas com fins de divulgação, sendo estes geralmente destinados para usos gerenciais externos. São exemplos de relatórios não obrigatórios: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa.

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Q3662689

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662689 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº. 9.636/1998 e suas alterações, a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica para determinada finalidade, por meio do seu valor de mercado, do valor da terra nua, do valor venal ou do valor de referência, consideradas suas características físicas e econômicas, a partir de exames, vistorias e pesquisas. Tal atividade trata-se corretamente do (a):

A

cálculo de imóvel

B

avaliação de imóvel

C

fiscalização de imóvel

D

conservação de imóvel

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Q3662688

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662688 Direito Tributário

Trata-se de uma obrigação tributária acessória, a qual consiste em deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo com a intenção de assegurar o interesse da arrecadação do tributo, bem como fazer com que a atividade fiscalizatória seja facilitada. O texto se refere corretamente à:

A

escrituração fiscal

B

sonegação

C

licitação

D

receita pública

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Q3662687

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662687 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) trata da Administração Tributária no Título IV (artigos 194 a 208), tendo como pilares a fiscalização, a dívida ativa e as certidões. A fiscalização é um mecanismo de controle, em que o Poder Público irá observar o contribuinte com a finalidade de verificar se seu comportamento está conforme os ditames da legislação tributária. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

I. os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;
II. os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;
III. as empresas de administração de bens;
IV. os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;
V. os inventariantes;
VI. os síndicos, comissários e liquidatários;
VII. quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. VIII. fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.

Está correto o que se afirma em:

A

I, III, V, VI, VII e VIII

B

I, II, IV, VI, VII e VIII

C

I, II, III, IV, V, VI e VII

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q3662686

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662686 Direito Tributário

Representam uma obrigação para as empresas, sendo exigidos pelos fiscos municipais, estaduais e federal. A obrigatoriedade da emissão destes relaciona-se diretamente com o regime tributário adotado pela empresa. Assim como os tributos incidentes sobre suas atividades. Dentre os vários tipos, pode-se citar: registro de entradas; registro de saídas; apuração de ICMS. O texto se refere corretamente aos:

A

Cálculos de bens públicos

B

Selos de controle

C

Livros fiscais

D

Talonários fiscais

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Q3662685

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662685 Direito Tributário

Documento que protege a mercadoria para que ela possa transitar sem nenhum tipo de impedimento. Digamos que essa é uma forma de controle utilizada pelo Fisco para que aconteça a circulação de bens, mercadorias ou serviços, bem como a tributação do imposto. Assim, esse documento é a melhor maneira de comprovar a posse da mercadoria ou a realização de algum serviço. O texto se refere corretamente à:

A

Licitação

B

Escrituração

C

Arrecadação

D

Nota fiscal

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Q3662684

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662684 Direito Administrativo

A Lei nº. 8.666/1993, e suas alterações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o disposto na referida lei, assinale a alternativa incorreta:

A

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

B

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

C

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

D

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. Sendo que, a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

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Q3662683

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662683 Legislação Estadual

O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) é o conjunto de informações relativas ao contribuinte e ao seu estabelecimento e às demais pessoas sujeitas à inscrição, sistematicamente organizado nos arquivos da Secretaria da Economia. Sobre o CCE, assinale a alternativa correta:

A

O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado após o início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.

B

A Paralisação Temporária refere-se à possibilidade de o contribuinte paralisar as suas atividades pelo prazo em que permanecer com as atividades interrompidas temporariamente perante a Receita Federal, hipótese em que a inscrição fica inativa para todos os efeitos legais e o contribuinte fica dispensado temporariamente da apresentação de documentos, relatórios e demais obrigações acessórias.

C

As Alterações do CCE tratam-se da obrigatoriedade, imposta ao contribuinte, de comunicar à Secretaria da Economia qualquer alteração dos dados inseridos anteriormente no sistema de cadastro. Deve ser realizada no prazo de até 20 (vinte) dias de sua ocorrência, no caso do produtor rural ou urbano pessoa jurídico e do substituto tributário cujas alterações cadastrais foram realizadas via REDESIM.

D

A Baixa é o evento cadastral por meio do qual o contribuinte comunica o encerramento de todas as atividades do estabelecimento ou comunica que permanece apenas com atividades de prestador de serviço sujeito à incidência do ICMS e ao cadastramento no CCE. No caso de pessoa jurídica, excluindo produtor rural, essa comunicação é feita, em regra, de forma automatizada, via REDESIM, caso em que a Inscrição Estadual é baixada automaticamente.

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Q3662682

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662682 Administração Financeira e Orçamentária

As despesas públicas, fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), representam os gastos autorizados para o governo nas diversas atividades e programas que compõe o orçamento público. Nesse conjunto estão as despesas com pessoal, educação, saúde, transporte, segurança, etc. As despesas públicas tem diferentes classificações, sobre estas assinale a alternativa correta:

I. São aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.
II. São aquelas cuja execução o ente público não tem a discricionariedade para suspender. Os montantes correspondentes a essas despesas são fixados levando em consideração as condições determinadas em lei.
III. São os gastos realizados pelo governo para prover bens e serviços públicos à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, além de gastos necessários para a manutenção da estrutura do Estado (manutenção da máquina pública).
IV. São aquelas resultantes do pagamento de uma dívida do governo ou da concessão de um empréstimo tomado pelo governo em favor de outra instituição ou pessoa.

A

I) Despesas primárias; II) Despesas obrigatórias; III) Despesas discricionárias; IV) Despesas financeiras.

B

I) Despesas primárias; II) Despesas obrigatórias; III) Despesas financeiras; IV) Despesas discricionárias.

C

I) Despesas discricionárias; II) Despesas obrigatórias; III) Despesas primárias; IV) Despesas financeiras.

D

I) Despesas discricionárias; II) Despesas obrigatórias; III) Despesas financeiras; IV) Despesas primárias.

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Q3662681

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662681 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Assinale a alternativa correta sobre as classificações das Receitas Públicas:

I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.

A

I) Receitas derivadas; II) Receitas originárias; III) Receitas correntes; IV) Receitas de capital; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas financeiras.

B

I) Receitas derivadas; II) Receitas correntes; III) Receitas de capital; IV) Receitas originárias; V) Receitas financeiras; VI) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo.

C

I) Receitas originárias; II) Receitas correntes; III) Receitas derivadas; IV) Receitas financeiras; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas de capital.

D

I) Receitas financeiras; II) Receitas originárias; III) Receitas de capital; IV) Receitas correntes; V) Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo; VI) Receitas derivadas.

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Q3662680

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662680 Direito Tributário

O Código Tributário Municipal é o documento que define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias. Assim, a partir disso, consegue-se criar regras que contribuam com a sua adequada divisão entre as diferentes áreas. Assim, com relação à previsão de tributos no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:

A

Para a incidência do IPTU não basta que o imóvel esteja na zona urbana, é necessário que o imóvel seja atendido por todos elementos a seguir: Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; Abastecimento de água; Sistema de esgotos sanitários; Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros.

B

Existem 2 (dois) serviços que são tributados pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São eles: 1. Os serviços de transporte interestadual e intermunicipal; 2. Os serviços de telecomunicação onerosa.

C

As Taxas são tributos contraprestacionais, ou seja, exige-se que o município faça algo para poder cobrar a taxa. Temos com isso que o fato que enseja a cobrança da taxa é uma atividade desenvolvida pelo poder público e não está vinculada com a capacidade contributiva do contribuinte, como no caso dos impostos.

D

O Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) incide nos casos de incorporação ao capital subscrito da pessoa jurídica, de bens e direitos relativos a imóveis, bem como quando decorrer da incorporação, fusão, cisão ou extinção de pessoa jurídica. A incidência também será adotada no retorno, ou seja, na volta do imóvel transmitido em realização de capital.

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Q3662679

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662679 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº. 5.172/1966, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as limitações da Competência Tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração: i) os Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior; ii) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.
II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos dispostos na lei; d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III

B

I, II e IV

C

I, III e IV

D

Todas estão corretas.

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Q3662678

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662678 Direito Tributário

“Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Compete: I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, aqueles atribuídos aos Estados e aos Municípios.” (Lei nº. 5.172/1966). O texto se refere corretamente às (aos):

A

Empréstimos

B

Contribuições de melhoria

C

Taxas

D

Impostos

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