Questões de Concurso Para agente - arrecadação e tributos

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Q1791077 Direito Constitucional
Governador do Estado editou decreto no sentido de que incluir, na base de cálculo do ICMS, o montante do IPI sempre que a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurasse fato gerador dos dois impostos. Sob a ótica constitucional, é possível afirmar que o referido decreto:
Alternativas
Q1791076 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, é da competência dos Estados e do Distrito Federal, e não da União ou dos Municípios. Sobre o tributo em questão, é correto afirmar também que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo:
Alternativas
Q1791075 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. Imposto de importação; II. Imposto sobre produtos industrializados; III. Imposto sobre a propriedade rural; IV. Imposto sobre grandes fortunas. V. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Os impostos sujeitos ao princípio da anterioridade de exercício, nos termos da Constituição Federal, estão nos itens:
Alternativas
Q1791074 Direito Tributário
Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Q1781411 História e Geografia de Estados e Municípios
Tendo por base a classificação em regiões fisiográficas e levando-se em consideração os processos socioeconômicos e as especificidades locais e regionais do sistema produtivo, o espaço pernambucano é dividido pelo IBGE em cinco mesorregiões e 19 microrregiões geográficas. Assinale a alternativa que corresponde respectivamente à Mesorregião e à Microrregião em que está localizado o município de Verdejante.
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: D
19: C
20: C