Foram encontradas 1.262 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q633481 Direito Administrativo
Os contratos administrativos são firmados entre a Administração Pública e o contratante particular, seja pessoa física ou jurídica, e regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Acerca desse instrumento, assinale a alternativa que apresenta item de formalização dos contratos administrativos. 
Alternativas
Q633480 Direito Administrativo

O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal. 

Alternativas
Q633479 Direito Administrativo
O regime disciplinar do servidor público federal, previsto na Lei n.º 8.112/1990, determina que
Alternativas
Q633478 Direito Administrativo

João, servidor público federal já estável, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Ifap. Por tratar-se de aprovação em concurso público para outro cargo, João foi submetido a estágio probatório. Após regular avaliação de desempenho, a comissão, constituída para essa finalidade, decidiu pela inabilitação de João para o exercício do novo cargo. Dessa forma, João retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a situação hipotética descrita refere-se a 

Alternativas
Q633477 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q633476 Direito Administrativo
No que se refere a tipos e formas de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q633475 Direito Administrativo
O art. 130 da Lei n.º 8.112/1990 prevê expressamente que a suspensão seja aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder noventa dias. Sendo assim, caso o Instituto Federal do Amapá (Ifap), após apuração de responsabilidade, aplique, motivadamente, a pena de suspensão pelo prazo de afastamento, que não poderá ser superior a noventa dias, estará exercendo o poder 
Alternativas
Q633474 Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração Pública podem ser divididos em dois grupos: os expressos e os implícitos ou reconhecidos. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q633473 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da 
Alternativas
Q633472 Administração Pública
O Estado, pessoa jurídica de direito público interno, compreende tanto atribuições de governo como de administração pública. No desempenho da atividade de administração pública, o Estado 
Alternativas
Q633471 Português
Conclui-se do texto que
Alternativas
Q633465 Português
O texto é predominantemente 
Alternativas
Q633463 Português
No texto, o termo
Alternativas
Q623386 Direito Administrativo
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em: 
Alternativas
Q623384 Direito Administrativo
Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por
Alternativas
Q623382 Direito Administrativo
Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos “contratos administrativos típicos":
Alternativas
Q623381 Direito Administrativo
Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, a teoria da responsabilidade civil do estado alcança: 
Alternativas
Respostas
1161: B
1162: A
1163: D
1164: C
1165: B
1166: E
1167: D
1168: E
1169: C
1170: A
1171: A
1172: B
1173: C
1174: B
1175: D
1176: D
1177: C
1178: A
1179: A
1180: C