Questões de Concurso para Guarda Municipal

Q1869610

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |

Q1869610 Português

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pronomes pessoais, tomados em seu sentido literal, representam as três pessoas do discurso, variando de acordo com as funções exercidas mediante um contexto linguístico. Assim sendo, dividem-se em pronomes pessoais do caso reto e do caso oblíquo.

II. O advérbio de lugar ajuda a caracterizar o lugar ao qual o verbo refere-se por meio da noção de posição e direção. Alguns exemplos de advérbios de lugar são “perto”, “longe”, “dentro”, “fora”, “aqui”, “ali”, “lá” e “atrás”.

III. As preposições são palavras usadas para marcar as relações gramaticais que substantivos, adjetivos, verbos e advérbios desempenham no discurso. Em outras palavras, as preposições são unidades linguísticas dependentes de outras, ou seja, elas não aparecem sozinhas no discurso e servem justamente para estabelecer a ligação entre dois termos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1869609

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |

Q1869609 Matemática

Analise as afirmativas a seguir:
I. Ao longo de 3 meses, um capital de R$ 10.077 foi investido em uma aplicação financeira que rende juros compostos de 11% ao mês. Assim, considerando exclusivamente os valores descritos, é correto afirmar que, ao término do 3º mês, o montante acumulado foi superior a R$ 13.844.
II. Durante 5 meses, um capital de R$ 2.780 permaneceu investido em uma aplicação financeira que rendeu 1,30% ao mês, em regime de juros compostos. Assim, considerando exclusivamente os valores descritos, é correto afirmar que, ao término do 5º mês, o montante acumulado foi igual a R$ 3.022,71.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1869608

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |

Q1869608 Português

Analise as afirmativas a seguir:

I. A variação de grau, concernente aos adjetivos, torna-se materializada quando se deseja comparar ou intensificar as características a que lhes são atribuídas. Para tanto, este se subdivide em duas modalidades: o grau absoluto e o elementar.
II. Os artigos se perfazem de determinadas características que lhes são específicas, dentre elas o fato de serem passíveis de flexões, tanto de número quanto de gênero. Como visivelmente demarcadas em: o garoto, a garota e as crianças.
III. Classificam-se como substantivos simples aqueles que, em termos estruturais, apresentam somente um radical. Exemplos: guarda-roupa – girassol – passatempo – pombo-correio. Os compostos são aqueles que apresentam mais de um radical. Exemplos: livro – caneta – papel – casa – flor.

Marque a alternativa CORRETA

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1855399

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855399 Legislação de Trânsito

Mario, deficiente auditivo, estava conduzindo seu veículo sem seu aparelho auxiliar de audição ou prótese auditiva, e a utilização do mesmo estava assinalada com a letra B em sua CNH que indica “Obrigatório o uso de prótese auditiva”. Assinale a alternativa CORRETA que traz a infração, penalidade e medida administrativa que Mario sofreu.

A

Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

B

Infração – média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

C

Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

D

Infração – leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

E

Infração – grave; Penalidade – advertência por escrito; Medida administrativa - retenção da CNH até a apresentação do aparelho ou prótese auditiva.

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Q1855398

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855398 Legislação de Trânsito

As Normas Gerais de Circulação e Conduta estão descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de quarenta artigos. São normas as quais prevalecem o bom senso e o respeito, visando sempre evitar ações que possam colocar a sua vida e a de terceiros em perigo. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas normas.

A

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

B

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: no caso de rotatória, aquele que estiver adentrando na rotatória.

C

Todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro.

D

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

E

Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

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Q1855397

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855397 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi criado pelo CTB, o Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, sendo considerado um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA que traz citado, apenas os órgãos normativos, consultivos e coordenadores do SNT.

A

CONTRAN - Coordenador do Sistema e órgão máximo, CETRAN - Conselho de Trânsito do Distrito Federal, CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

B

CONTRAN - Coordenador do Sistema e órgão máximo, JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes atua diretamente com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

C

DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito tem autonomia a nível Nacional, DNIT - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes atua diretamente com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

D

DER e Polícia Rodoviária Estadual - responsável pela construção, manutenção e sinalização das rodovias estaduais,DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito tem autonomia a nível Nacional, DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito.

E

CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal, DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, JARI - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Q1855396

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855396 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê não apenas infrações, como também crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas como a suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Assinale a alternativa que NÃO configura crime de trânsito.

A

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

C

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas – escolas, hospitais, paradas de ônibus etc. –, gerando perigo de dano.

D

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não possa ou não esteja em condições de dirigir – por exemplo, pessoa não habilitada, com CNH cassada, suspensa, com seu estado de saúde, física ou mental alterado, ou embriagada.

E

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.

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Q1855395

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855395 Legislação de Trânsito

O trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil. Todos os dias, cerca de 3 crianças dessa faixa etária morrem em decorrência de acidentes nesse ambiente, isso representa mais de 1.200 vidas perdidas todos os anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis.Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dispositivo indicado para cada idade de acordo com a Resolução 277/08 do CONTRAN.

A

Após dez anos: a criança já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

B

Até um ano: transportada no bebê conforto.

C

De quatro a sete anos e meio: transportadas no assento de elevação.

D

De cinco a seis anos e meio: transportadas na cadeirinha.

E

De um a quatro anos: transportadas na cadeirinha.

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Q1855394

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855394 Legislação de Trânsito

Você está conduzindo seu veículo no perímetro urbano de São José dos Pinhais e precisa comprar com urgência um remédio. Estaciona seu veículo em frente a farmácia, afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. O agente de trânsito lavra o auto de infração. Assinale a alternativa CORRETA em relação a infração cometida, penalidade e medida administrativa.

A

Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

B

Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

C

Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa – apreensão do veículo.

D

Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

E

Infração - grave; Penalidade - Advertência por escrito; Medida administrativa - apreensão do veículo.

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Q1855393

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855393 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo, julgue V para verdadeiro e F para falso e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre as categorias de Habilitação de acordo com o CTB.
( ) Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; ( ) Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. ( ) Categoria B - condutor de veículo motorizado, abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; ( ) São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I doCTB, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista. (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011).

A

V – F – F – V.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V

D

F – V – F – F.

E

V – F - F – F.

Q1855392

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855392 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, assinale a alternativa INCORRETA sobre a caracterização da infração prevista no Art. 165 do CTB.

A

Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.

B

Exame de sangue e de urina que apresente concentração de álcool de 0,6 por litro.

C

Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I dessa Resolução.

D

Sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5.

E

Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

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Q1855391

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855391 Legislação de Trânsito

Todas as mudanças no CTB sempre visam melhorar a segurança do trânsito brasileiro, geralmente aumentando o rigor para coibir condutas inadequadas por parte dos motoristas. A inclusão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) na descrição da infração que pune o motorista que dirige sem ter habilitação foi uma das mudanças. Assinale a alternativa CORRETA que contempla a infração, a penalidade e a medida administrativa para o condutor que conduzir um ciclomotor sem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor.

A

Infração gravíssima. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Infração grave. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

C

Infração gravíssima. Penalidade multa. Medida administrativa - remoção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

D

Infração média. Penalidade multa 2 (duas) vezes. Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

Infração grave. Penalidade multa 3 (três) vezes. Medida administrativa –remoção do veículo.

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Q1855390

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855390 Legislação de Trânsito

O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares.Analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação do CTB.
I.Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores. II.O CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema. III.Departamento Nacional de Trânsito – é órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pela normatização das leis de trânsito. IV.Os órgãos de trânsito municipais não têm autonomia para normatizar detalhes do trânsito, que são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores.

A

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.

B

Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

D

Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.

E

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

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Q1855389

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855389 Direito Penal

Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

A

Os inquéritos policiais instaurados para apurar a prática de crimes previstos na Lei de Drogas, serão concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, e de 10 (dez) dias, quando preso.

B

O indivíduo que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, comete crime.

C

A infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, pode ser realizada, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos naLei de Drogas, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.

D

Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.

E

Nenhum pedido de restituição de bens apreendidos será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.

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Q1855388

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855388 Direito Penal

Com fulcro na Lei de Drogas (Lei 11. 343/2006 e suas alterações), especialmente no que diz respeito ao porte de droga para consumo próprio (art. 28), assinale a alternativa CORRETA.

A

O porte de drogas, desde que para consumo próprio, não é mais considerado crime, conforme pacífica doutrina e jurisprudência.

B

Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atenderá exclusivamente à natureza e à quantidade da substância apreendida.

C

O indivíduo que, para consumo pessoal, semeia, cultiva e colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, poderá sofrer as seguintes penas: advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D

A pena de prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, preferencialmente em estabelecimentos que não se ocupem da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

E

As penas de prestação de serviços à comunidade serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses para os não reincidentes.

Q1855387

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855387 Direitos Humanos

A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assinale a alternativa CORRETA.

A

A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da segunda guerra mundial.

B

A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto, sendo imprescindível a filiação partidária.

C

O direito de organizar sindicatos e de neles ingressar é um direito humano com previsão expressa na DUDH.

D

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.

E

O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

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Q1855386

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855386 Direito Ambiental

Assinale, com base na lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/1998 e suas alterações), a conduta abaixo descrita que NÃO configura crime:

A

O abate de animal em vias de extinção, ainda quepor pessoa em estado de necessidade, para saciar sua fome ou de sua família.

B

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

C

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

D

Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

E

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

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Q1855385

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855385 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em obediência a comando previsto no §8º do art. 226 da Constituição da República. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não se configura violência doméstica apta a invocar a proteção da Lei Maria da Penha aquela sofrida no âmbito da unidade doméstica e praticada por pessoa sem nenhum tipo de vínculo familiar com a agredida.

B

A ridicularização e a violação à intimidade da mulher constituem forma de violência moral contra a mulher.

C

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais.

D

O juiz trabalhista assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

E

Somente os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão criar casas abrigo.

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Q1855384

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855384 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 e alterações posteriores).

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

D

É vedada a discriminação do idoso, mas se admite a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde, em razão da idade.

E

Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória, da identidade cultural e da moral religiosa.

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Q1855383

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1855383 Legislação Federal

NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações posteriores):

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

Uso regressivo da força.

C

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

D

Patrulhamento preventivo.

E

Compromisso com a evolução social da comunidade.

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