Questões de Concurso para Guarda Municipal

Q4112672

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112672 Português

Texto associado

A luavezinha

Minha filha tem um adormecer difícil. Sempre imagina algo antes de dormir e me pede histórias. Certa noite, quis saber se o mundo inteiro dormia com ela. Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono. A menina decidiu que queria ver a lua; as tradições antigas diziam que ela lamenta a perda da luz solar, e isso a encantou.

Deitada, pediu que eu soprasse um sonho para ela. Encostou a cabeça no meu peito e adormeceu. Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece. Mas algo a assustou: a lua não tinha nome, apenas um brilho preso a um medo antigo. Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.

No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

No trecho "Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece.", o vocábulo "lua" aparece precedido do artigo definido feminino "a". Apesar disso, não há uso do acento indicativo de crase antes desse termo. Com base nas regras de regência e crase da norma-padrão, assinale a alternativa que justifica corretamente a ausência do acento grave.

A

Não há crase porque a regência do verbo "buscar" é transitiva direta, e não há preposição exigida que se fundisse ao artigo definido "a".

B

O uso do acento grave seria facultativo, uma vez que o substantivo "lua" é um nome próprio de astro e, nesse caso, aceita ou dispensa crase.

C

A ausência da crase está incorreta, pois o verbo "buscar" exige preposição "a", e o substantivo feminino "lua" exige artigo, o que implicaria obrigatoriedade do uso da crase.

D

A ausência da crase se justifica porque o verbo "buscar" é transitivo indireto e exige preposição "de", incompatível com o artigo definido "a".

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Q4112671

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112671 Português

Texto associado

A luavezinha

Minha filha tem um adormecer difícil. Sempre imagina algo antes de dormir e me pede histórias. Certa noite, quis saber se o mundo inteiro dormia com ela. Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono. A menina decidiu que queria ver a lua; as tradições antigas diziam que ela lamenta a perda da luz solar, e isso a encantou.

Deitada, pediu que eu soprasse um sonho para ela. Encostou a cabeça no meu peito e adormeceu. Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece. Mas algo a assustou: a lua não tinha nome, apenas um brilho preso a um medo antigo. Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.

No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

Em "A luavezinha", a autora utiliza palavras e expressões com sentidos que vão além do seu significado literal, contribuindo para a construção do clima poético e simbólico da narrativa. Com base no contexto e nos efeitos de sentido produzidos, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada da expressão "um brilho preso a um medo antigo", atribuída à lua.

A

Indica que a lua perdeu seu poder de brilhar ao ser separada da luz solar, o que representa, no texto, uma explicação mitológica para o ciclo da lua minguante.

B

Revela que a lua guarda em si um brilho que já foi mais intenso, mas que foi diminuído por forças externas, como a tristeza ou a solidão, ligadas à memória do passado.

C

Refere-se à pouca luminosidade da lua em comparação com o sol, representando a inferioridade da noite diante do dia e a limitação natural do astro lunar.

D

Sugere que a lua se torna um espelho da menina, projetando nela as próprias inseguranças e, por isso, assumindo o medo da criança em sonhar e ser esquecida.

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Q4112670

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112670 Português

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A luavezinha

Minha filha tem um adormecer difícil. Sempre imagina algo antes de dormir e me pede histórias. Certa noite, quis saber se o mundo inteiro dormia com ela. Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono. A menina decidiu que queria ver a lua; as tradições antigas diziam que ela lamenta a perda da luz solar, e isso a encantou.

Deitada, pediu que eu soprasse um sonho para ela. Encostou a cabeça no meu peito e adormeceu. Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece. Mas algo a assustou: a lua não tinha nome, apenas um brilho preso a um medo antigo. Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.

No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

No trecho "Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.", o uso das duas vírgulas cumpre diferentes funções na organização do período. Assinale a alternativa que explica corretamente o valor sintático de cada uma delas.

A

Ambas as vírgulas são opcionais e foram usadas apenas para efeito de pausa e estilo, não havendo implicações sintáticas relevantes.

B

A primeira vírgula separa o sujeito da oração principal e é obrigatória; a segunda marca o início de uma enumeração explicativa.

C

A primeira vírgula isola uma oração subordinada adverbial temporal anteposta; a segunda separa uma oração reduzida de gerúndio com valor explicativo.

D

A primeira vírgula indica a elipse do sujeito e separa a oração subordinada; a segunda marca a intercalação de uma oração adjetiva desenvolvida.

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Q4112669

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112669 Português

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A luavezinha

Minha filha tem um adormecer difícil. Sempre imagina algo antes de dormir e me pede histórias. Certa noite, quis saber se o mundo inteiro dormia com ela. Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono. A menina decidiu que queria ver a lua; as tradições antigas diziam que ela lamenta a perda da luz solar, e isso a encantou.

Deitada, pediu que eu soprasse um sonho para ela. Encostou a cabeça no meu peito e adormeceu. Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece. Mas algo a assustou: a lua não tinha nome, apenas um brilho preso a um medo antigo. Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.

No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

Considerando o processo de formação e à classificação morfológica da palavra "canto" no enunciado "Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo", pode-se afirmar que trata-se de um substantivo:

A

formado por derivação regressiva, pois deriva-se da forma verbal "cantar" com supressão de morfema.

B

originado por derivação imprópria a partir do verbo "cantar", com mudança de classe sem alteração estrutural.

C

primitivo, não derivado de outro vocábulo da língua portuguesa.

D

construído por derivação sufixal, com o acréscimo do sufixo nominal "-o" ao radical "cant-".

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Q4112668

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112668 Português

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A luavezinha

Minha filha tem um adormecer difícil. Sempre imagina algo antes de dormir e me pede histórias. Certa noite, quis saber se o mundo inteiro dormia com ela. Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono. A menina decidiu que queria ver a lua; as tradições antigas diziam que ela lamenta a perda da luz solar, e isso a encantou.

Deitada, pediu que eu soprasse um sonho para ela. Encostou a cabeça no meu peito e adormeceu. Sonhou que buscava a lua e que, ao alcançá-la, ambas se olhavam como quem se reconhece. Mas algo a assustou: a lua não tinha nome, apenas um brilho preso a um medo antigo. Ao ouvir o choro da menina, a lua também chorou, revelando que temia ser esquecida.

No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

No trecho "Disse-lhe que muitos fazem isso: procuram um sonho e o encontram no sono.", avalie as afirmativas abaixo quanto ao uso do pronome "isso". Em seguida, assinale a alternativa correta, conforme os princípios da norma-padrão.

A

O uso de "isso" é necessário, pois o conteúdo que se segue já era subentendido anteriormente, funcionando como retomada elíptica e reforço da referência.

B

Há impropriedade no uso de "isso", pois o pronome retoma uma ideia que ainda será explicitada; o uso gramaticalmente adequado seria "isto", por introduzir conteúdo catafórico.

C

A forma "isso" é aceitável, pois a norma admite o uso dos demonstrativos "isto" e "isso" como intercambiáveis em registros informais, mesmo quando o conteúdo ainda será apresentado.

D

O emprego do pronome "isso" está correto, pois retoma o conteúdo anterior implícito da fala do sujeito, funcionando como referência anafórica.

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Q4112667

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112667 Português

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A luavezinha

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No sonho, choraram juntas, e uma pequena ave surgiu, feita de ecos da própria lua. A ave pediu que a menina cantasse para espantar o silêncio. A menina cantou, e a lua, aos poucos, recuperou sua luz. Era o canto mais lindo que alguém já ouvira em todo o universo. Então, libertou a ave que saíra dela mesma e que agora voava sobre a noite renovada.

Quando acordou, minha filha me contou que tinha visto a lua mais bonita do mundo. Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela. Sorriu com a certeza simples das crianças: a de que algumas belezas só aparecem para quem as sonha primeiro.

COUTO, Mia. A luavezinha. Texto adaptado a partir de: COUTO, Mia. Contos do nascer da Terra. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.

No trecho do texto "A luavezinha" − "Disse que a canção que sonhara ainda ecoava dentro dela" −, há duas orações subordinadas introduzidas pela conjunção "que". Com base na análise sintática e na relação entre as orações, assinale a alternativa que classifica corretamente cada uma delas.

A

A primeira oração iniciada por "que" é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, e a segunda é uma oração subordinada adjetiva explicativa.

B

A primeira oração introduzida por "que" é subordinada adjetiva, pois se refere a uma ideia abstrata; já a segunda, também iniciada por "que", é uma oração subordinada adverbial causal.

C

A primeira oração iniciada por "que" exerce a função de objeto direto de "disse", e a segunda é uma oração subordinada adjetiva restritiva, que caracteriza o substantivo "canção".

D

Ambas são orações subordinadas substantivas: a primeira objetiva direta e a segunda subjetiva.

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Q4043778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043778 Direitos Humanos

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui marco na história dos direitos da pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um tratado internacional com força de lei, que obriga juridicamente todos os países membros da ONU a cumprirem seus artigos, prevendo sanções econômicas diretas em caso de violação.

B

É um documento que se aplica exclusivamente aos direitos civis e políticos, deixando os direitos sociais, econômicos e culturais para serem tratados em pactos específicos e posteriores.

C

Funciona como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e, embora não seja um tratado com força vinculante por si só, seus princípios adquiriram grande força moral e inspiraram a criação de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos.

D

Foi o primeiro documento da história a listar direitos humanos, sendo sua principal inovação a criação de um tribunal internacional para julgar indivíduos que cometessem crimes contra a humanidade.

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Q4043777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise a seguinte situação:
Lucas, homem de 30 anos, possui uma deficiência intelectual que afeta sua comunicação, mas ele é capaz de expressar suas vontades e tomar decisões sobre sua vida. Ele herdou um apartamento e manifesta o desejo de vendê-lo para investir o dinheiro em um pequeno negócio. Sua família, preocupada com a possibilidade de ele ser enganado, questiona se ele pode, por si só, realizar o ato de venda.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sobre a capacidade civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Lucas é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, e a venda do imóvel só poderá ser realizada por seu curador, mediante autorização judicial.

B

Lucas é relativamente incapaz, e para vender o imóvel, ele precisa ser assistido por um curador, que deve assinar o contrato juntamente com ele.

C

A venda do imóvel é nula, pois a pessoa com deficiência intelectual não pode praticar atos de natureza patrimonial sem a nomeação de, no mínimo, dois apoiadores por meio do processo de tomada de decisão apoiada.

D

A deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil de Lucas. Ele tem o direito de praticar o ato de venda, e a curatela é uma medida extraordinária, aplicável apenas quando e na medida em que for necessária para atos de natureza patrimonial e negocial.

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Q4043776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043776 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, introduzido pela Lei n.º 13.010/2014 (conhecida como “Lei da Palmada”), estabelece medidas a serem aplicadas aos responsáveis que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção ou disciplina.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a competência para aplicação dessas medidas.

A

As medidas têm natureza de sanção penal, como a prestação de serviços à comunidade, e devem ser aplicadas pelo Juiz da Infância e da Juventude após a condenação em processo criminal.

B

Trata-se de medidas de proteção, como advertência e encaminhamento a programas de orientação familiar, que são aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras sanções cabíveis caso a conduta configure um crime.

C

As medidas são exclusivamente de reparação civil, visando uma compensação financeira à criança, e devem ser solicitadas pelo Ministério Público por meio de uma ação judicial.

D

A aplicação das medidas é de competência da direção da escola onde a criança estuda, que deve advertir os pais e comunicar o fato ao Ministério Público apenas em caso de reincidência.

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Q4043775

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043775 Direito Penal

A Lei n.º 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, estabelece como requisito indispensável para a sua configuração a presença de um elemento subjetivo específico por parte do agente público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa finalidade específica, sem a qual a conduta não é considerada crime nos termos da lei.

A

A conduta deve ser praticada com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

B

A conduta se configura com o dolo genérico, bastando que o agente público tenha a vontade de praticar o ato, mesmo que não tenha uma intenção específica de prejudicar ou beneficiar alguém.

C

A conduta exige que o agente atue com culpa, ou seja, o crime se configura se o ato for praticado com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em dano a terceiro.

D

A conduta só é punível se o agente público obtiver, efetivamente, uma vantagem econômica para si, sendo irrelevante a intenção de prejudicar ou o mero capricho.

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Q4043774

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043774 Direito Processual Penal

Durante um patrulhamento preventivo em uma praça municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) presencia uma situação de flagrante delito de tráfico de drogas. Os guardas observam um indivíduo entregando um pequeno pacote a outro em troca de dinheiro, em um local conhecido pela prática desse crime.
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014) e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a conduta CORRETA a ser adotada pela equipe da GCM.

A

Os guardas devem ignorar a situação, pois a repressão ao tráfico de drogas é competência exclusiva da Polícia Militar e da Polícia Civil.

B

Os guardas devem intervir para cessar a atividade criminosa, efetuar a prisão em flagrante dos envolvidos e conduzi-los imediatamente à autoridade policial competente (Delegado de Polícia) para a lavratura do auto de prisão.

C

Os guardas podem prender os suspeitos e levá-los diretamente para a sede da Guarda Municipal para que o comandante da GCM decida sobre a legalidade da prisão.

D

Os guardas devem apenas acionar a Polícia Militar e aguardar sua chegada, sem realizar qualquer tipo de abordagem ou intervenção, pois não possuem poder de polícia.

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Q4043773

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043773 Direito Penal

O crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, é um delito praticado por funcionário público contra a administração em geral. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta que tipifica este crime.

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função pública, ainda que fora do exercício dela.

B

Deixar, por indulgência, de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo.

C

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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Q4043772

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043772 Direito Penal

Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.

A

Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.

B

Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.

C

Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.

D

Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.

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Q4043771

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043771 Direito Penal

Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.

A

Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.

B

Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.

C

Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.

D

Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.

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Q4043770

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043770 Direito Penal

Considere o caso a seguir:
Durante uma acalorada discussão de trânsito, o motorista “A” desce de seu veículo e, apontando o dedo para a motorista “B”, grita: “Eu sei quem você é! Se eu te encontrar de novo nesta rua, vou passar por cima de você com o meu carro!”. A motorista “B”, sentindo-se atemorizada com a promessa de violência, anota a placa do veículo e registra um boletim de ocorrência.
Considerando a conduta do motorista “A”, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é atípica, pois a ameaça foi proferida no calor da discussão, o que exclui a seriedade da promessa e, portanto, o crime.

B

A conduta se amolda ao crime de ameaça, pois o motorista “A” prometeu causar um mal injusto e grave, e a promessa foi suficiente para intimidar a vítima, consumando-se o delito no momento em que ela tomou conhecimento da ameaça.

C

O crime só se consumaria se o motorista “A” efetivamente tentasse atropelar a motorista “B” em outra ocasião, pois a ameaça exige um ato concreto para se configurar.

D

A conduta configura o crime de injúria, pois o motorista “A” ofendeu a dignidade da motorista “B” com suas palavras durante a discussão.

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Q4043769

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043769 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética:
Ricardo e Beatriz mantiveram um relacionamento amoroso por dois anos. Após o término, inconformado, Ricardo passou a enviar mensagens ameaçadoras para Beatriz, afirmando que “se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém”. Certo dia, ele a esperou na saída do trabalho e, em via pública, a atacou e causou sua morte.
Considerando a situação narrada e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE a conduta de Ricardo.

A

Homicídio qualificado por motivo fútil, pois o término de um relacionamento não justifica o ato.

B

Homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o crime foi praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar.

C

Homicídio simples, pois o ataque ocorreu em via pública, fora do ambiente doméstico, o que descaracteriza a violência doméstica.

D

Lesão corporal seguida de morte, pois não é possível provar que a intenção inicial de Ricardo era matar Beatriz.

Q4043768

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043768 Direito Constitucional

O direito de greve constitui instrumento fundamental de autotutela coletiva, assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais como meio de reivindicar melhores condições de trabalho e o cumprimento de seus direitos. A Constituição Federal de 1988 trata do tema em seu art. 9º. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a quem compete decidir sobre a oportunidade de iniciar uma greve e sobre os interesses a serem defendidos.

A

Ao sindicato patronal, que deve ser consultado e concordar com a pauta de reivindicações para que a greve seja considerada legal.

B

Aos próprios trabalhadores, que têm a competência para decidir sobre a oportunidade de exercer o direito e sobre os interesses que devem ser defendidos.

C

Ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deve mediar o conflito e autorizar a paralisação apenas como último recurso, após esgotadas as negociações.

D

Ao Poder Judiciário, que, ao ser provocado, definiria a pauta de reivindicações e os limites da greve antes de seu início.

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Q4043767

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043767 Direito Constitucional

Considere que um grupo de professores da rede privada de ensino do município “Saber” decidiu se organizar para fundar o sindicato de sua categoria, que até então não existia na cidade. Eles realizaram uma assembleia, aprovaram o estatuto e elegeram a primeira diretoria.
Com base no princípio da livre associação profissional e sindical, previsto no art. 8º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a relação dessa nova entidade com o Poder Público.

A

O sindicato deverá submeter seu estatuto à aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego, que analisará o mérito de sua criação antes de conceder a autorização para funcionar.

B

A existência do sindicato é válida a partir da vontade dos trabalhadores, sendo vedado ao Poder Público interferir ou exigir autorização, cabendolhe apenas realizar o registro da nova entidade em órgão competente.

C

O sindicato só poderá ser fundado com a permissão expressa do sindicato patronal (dos donos de escolas), que deve concordar com a criação de uma nova entidade representativa dos empregados.

D

O Poder Judiciário deve ser acionado para autorizar a criação do sindicato, em um processo que comprove a necessidade e a viabilidade da nova representação sindical.

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Q4043766

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043766 Direito Constitucional

Considere a situação a seguir:
A Câmara de Vereadores do município de “Progresso Constante” aprovou uma nova lei que concede um abono mensal aos guardas civis municipais que trabalham em horário noturno. Para definir o valor desse benefício, a lei estabeleceu que ele seria correspondente a “20% (vinte por cento) do saláriomínimo nacional”. Um grupo de servidores de outras áreas, sentindo-se prejudicado, questionou a validade dessa norma.
Considerando a regra constitucional sobre o saláriomínimo, prevista no art. 7º, IV, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da lei aprovada.

A

A lei é constitucional, pois o município tem autonomia para legislar sobre a remuneração de seus servidores, podendo escolher a base de cálculo que julgar mais conveniente.

B

A lei é inconstitucional, pois o salário-mínimo não pode ser inferior ao valor necessário para cobrir despesas com moradia e alimentação, e o abono pressionaria seu valor para cima.

C

A lei é constitucional, pois a vinculação do abono ao salário-mínimo é uma forma de garantir que o benefício seja reajustado periodicamente, preservando seu poder de compra.

D

A lei é inconstitucional, pois a Constituição Federal veda expressamente a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim, inclusive para servir como base de cálculo de vantagens para servidores.

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Q4043765

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043765 Direito Constitucional

Além das liberdades e garantias individuais, a Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos que demandam uma atuação positiva do Estado para assegurar uma vida digna a todos os cidadãos. Esses são os chamados direitos sociais. De acordo com o disposto na Constituição, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos desses direitos.

A

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

B

O direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade privada.

C

A soberania, a cidadania e o pluralismo político.

D

O voto direto, secreto, universal e periódico.

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