Julgue o item a seguir. 

A homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é essencial para que elas tenham eficácia no território brasileiro. Esse procedimento é disciplinado pelos artigos 216-A a 216-X do Regimento Interno do STJ e requer o pagamento de custas, devendo ser iniciado por meio de petição eletrônica assinada por advogado. 

Julgue o item a seguir. 

Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados internacionais, não necessitam de reconhecimento ou adoção por legislações nacionais para sua efetiva aplicação, operando automaticamente em todas as jurisdições sem necessidade de medidas internas de implementação.

Julgue o item a seguir. 

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce função primordial na elaboração, debate e aprovação de leis no Brasil, seguindo o princípio da bicameralidade.

Julgue o item a seguir. 

Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de elementos essenciais dos tipos penais, o que compromete a clareza e a precisão necessárias para a validade de uma norma penal.

Julgue o item a seguir. 

O processo de sindicância é uma etapa opcional no processo administrativo disciplinar, podendo ser completamente omitido pela administração pública, se assim desejarem as autoridades competentes. 

Julgue o item a seguir. 

A Convenção sobre o Genocídio estabelece que apenas os estados podem ser responsabilizados por genocídio, excluindo a possibilidade de responsabilidade individual de governantes, funcionários ou particulares.

Julgue o item a seguir. 

O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos na Convenção, não são considerados crimes políticos para efeitos de extradição, obrigando as partes contratantes a conceder a extradição conforme sua legislação e tratados em vigor.

Julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal do Brasil estabelece como direito fundamental o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos, independentemente de sua situação financeira, o direito à representação legal gratuita por meio da Defensoria Pública. Essa instituição é essencial para assegurar assistência jurídica a indivíduos e grupos hipossuficientes, incluindo necessitados, minorias, crianças e adolescentes, reforçando o exercício dos direitos humanos e fundamentais.

Julgue o item a seguir. 

A Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece que a aplicação de penas por crimes ambientais deve considerar a gravidade do fato, os antecedentes do infrator em relação à legislação ambiental, e sua situação econômica, no caso de multas. 

Julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), não contribuindo, portanto, para as atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do sistema. 

Julgue o item a seguir. 

O CNJ tem poderes legislativos, podendo elaborar e aprovar leis federais, estaduais e municipais como parte de suas atribuições regulares.

        Um rapaz com aproximadamente 20 anos de idade, sem capacete, foi atropelado por uma van enquanto pedalava na via pública. Ele bateu a cabeça no meio-fio, onde permaneceu deitado. Ao ser abordado, ele relatou que estava com dor de cabeça muito intensa. Observou-se um ferimento de três centímetros no couro cabeludo com sangramento importante.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

A primeira providência do socorrista deve ser liberar as vias aéreas. 

        Um rapaz com aproximadamente 20 anos de idade, sem capacete, foi atropelado por uma van enquanto pedalava na via pública. Ele bateu a cabeça no meio-fio, onde permaneceu deitado. Ao ser abordado, ele relatou que estava com dor de cabeça muito intensa. Observou-se um ferimento de três centímetros no couro cabeludo com sangramento importante.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 

Desde que com suporte do socorrista, o sangramento deve ser inicialmente tratado pela pressão manual no local.

No que se refere às normas básicas de higiene e ao uso de equipamentos conforme a ANVISA, julgue o próximo item. 

O uso de luvas, a higienização das mãos com álcool e a higienização das mãos com água e sabão são medidas equivalentes e cada uma delas é suficiente para a segurança do paciente e do profissional.

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

A primeira medida a ser executada por qualquer pessoa presente no local é iniciar a sequência de reanimação cardiopulmonar (RCP) pela respiração boca a boca. 

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

Se indicadas, as compressões torácicas eficazes da reanimação cardiopulmonar (RCP) devem ter frequência de 100 a 120 compressões/minuto. 

        Uma mulher, com aproximadamente 70 anos de idade, perdeu subitamente a consciência enquanto caminhava no parque na pista exclusiva para pedestres. Notou-se que ela estava inconsciente e sem resposta aos estímulos.

Acerca da situação hipotética apresentada e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item seguinte.

O uso do desfibrilador externo automático (DEA) é restrito aos habilitados no curso do suporte avançado de vida.

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

O equipamento de proteção individual (EPI) é um dispositivo de uso individual do trabalhador e constitui uma medida de segurança prioritária em detrimento de medidas coletivas de proteção.

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

A prevenção dos riscos ocupacionais deve ser prioridade na concepção dos ambientes e processos de trabalho, contudo, mesmo após a identificação e implementação das medidas de segurança, ainda podem persistir riscos residuais na execução das tarefas, cujos danos poderão ser evitados pelo uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

No que diz respeito à proteção e aos equipamentos de proteção que visam atenuar as consequências dos riscos ocupacionais, julgue o item a seguir. 

No processo de seleção do equipamento de proteção individual (EPI), devem ser ouvidos os empregados usuários e a comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio ou o nomeado para essa finalidade.