Questões Discursivas

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Q3756118 Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo de professora em uma universidade pública. Recentemente, foi aprovada em concurso para o cargo de pesquisadora em uma fundação pública de direito público federal, e pretende tomar posse no novo cargo. Além disso, Maria exerce atividades remuneradas como consultora educacional em uma empresa privada e foi convidada para ministrar aulas eventuais em uma instituição de ensino particular. Considerando a presente situação hipotética, assinale a alternativa correta
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Q3756117 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas:
I. o exercício do poder de polícia pode se dar tanto de forma vinculada quanto discricionária, a depender da etapa do ciclo de polícia em que o ato se insere;
II. o poder regulamentar autoriza a Administração Pública a editar atos normativos capazes de inovar a ordem jurídica, desde que fundados em expressa delegação legislativa;
III. o poder disciplinar pressupõe a existência de vínculo jurídico entre a Administração e o sujeito sancionado, não se aplicando a particulares estranhos à relação administrativa;
IV. o poder hierárquico é inerente a toda e qualquer relação entre órgãos da Administração Pública, inclusive entre pessoas jurídicas distintas da Administração indireta.
A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta. 
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Q3756115 Direito Administrativo
No âmbito dos contratos administrativos, é correto afirmar que 
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Q3756114 Direito Administrativo
Carlos é servidor público municipal e exerce cumulativamente dois cargos de professor. A soma das remunerações percebidas pelos dois cargos ultrapassa o correspondente ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Contas determinou que os valores que excedem o teto fossem descontados da remuneração total de Carlos, aplicando o limite sobre o somatório dos vencimentos. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3756113 Direito Administrativo
A Administração Pública é dotada de diversos poderes que lhe permitem realizar suas funções, dentre eles o Poder de Polícia, que autoriza a limitação do exercício de direitos dos administrados, com base no interesse público, observando critérios de legalidade e proporcionalidade. A respeito da delegação do Poder de Polícia a pessoas jurídicas de direito privado, considerando as fases do “ciclo de polícia”, assinale a alternativa correta.
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Q3756112 Legislação Federal
Em regra, a investidura de pessoal em cargo público, deve se dar mediante prévia aprovação em concurso público. Contudo, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado sem concurso público. Baseando-se na legislação federal que rege o tema, sobre a validade da contratação temporária de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. a necessidade precisa ser temporária e o prazo de contratação predeterminado;
II. deve haver a existência de excepcional interesse público;
III. é admitida para os serviços ordinários permanentes do ente público que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração, desde que seja uma contratação indispensável.
A partir da análise acima, assinale a alternativa correta. 
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Q3756111 Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores do Município Piriri aprovou projeto de lei ordinária. O Prefeito, discordando parcialmente do texto, decidiu sancionar apenas alguns dispositivos e vetar outros, por motivo de interesse público. Logo após, promulgou a parte sancionada e remeteu o veto à Câmara de Vereadores. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q3756110 Direito Constitucional
Mariana, brasileira nata, naturalizou-se voluntariamente cidadã de outro país por conveniência profissional. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve negado seu passaporte brasileiro sob a justificativa de perda de nacionalidade. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q3756109 Direito Constitucional
Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos conflitos, na não intervenção e na prevalência dos direitos humanos. Um dos jornalistas estrangeiros presentes perguntou se tais valores são apenas orientações políticas do governo em exercício ou se possuem respaldo jurídico no texto constitucional brasileiro. Diante dessa indagação, assinale a alternativa correta quanto à natureza e ao fundamento dessas diretrizes.
Alternativas
Q3756108 Direito Constitucional
Durante reunião em uma escola pública, o professor de Sociologia afirmou que o Brasil é um Estado fundado sobre valores como a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, os quais orientam tanto a atuação do Estado quanto o exercício dos direitos pelos cidadãos. Um aluno questionou se tais valores são apenas ideais filosóficos ou se possuem natureza jurídica vinculante. Sobre essa dúvida, assinale a alternativa correta.
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Q3756107 Direito Constitucional
Um servidor público civil foi demitido após processo administrativo disciplinar, do qual não foi devidamente comunicado da existência para exercício do direito de defesa, sob o argumento de que as provas documentais já seriam suficientes. Inconformado, o servidor impetrou mandado de segurança alegando nulidade do processo. À luz da Constituição Federal vigente, analise as afirmativas abaixo:
I. O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais aplicáveis apenas a processos judiciais.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição Federal.
III. É necessário processo administrativo com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso.
Com base na análise das sentenças acima, assinale a alternativa correta.
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Q3756059 Direito Digital
Uma servidora pública passou por um processo de divórcio e voltou a usar seu nome de solteira, mudando também seu estado civil. Com o intuito de atualizar seu nome no Portal da Transparência, formulou requerimento à autoridade competente, mas o setor de tecnologia da informação respondeu que “não era possível alterar registros de publicações oficiais”. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), é correto afirmar que
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Q3756058 Legislação Federal
Teco, cidadão brasileiro, apresentou pedido de acesso a informações da Câmara de Vereadores do Município Gama, por meio do sistema disponível para tanto. O servidor responsável verificou que a informação solicitada é de interesse público e passível de divulgação, porém não consegue disponibilizar imediatamente. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo que o órgão tem para comunicar ao interessado a data, o local e o modo para se realizar a consulta da informação, de acordo com o que dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
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Q3756057 Direito Administrativo
O prefeito do Município Gama editou decreto que determinava a atribuição de nomes dos seus padrinhos políticos e correligionários para dois prédios públicos. Do ponto de vista ético e com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta. 
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Q3756056 Direito Administrativo
Em um pequeno município, o Presidente da Câmara nomeou sua irmã para ocupar o cargo em comissão de assessora jurídica, justificando que ela possuía qualificação técnica e experiência na área. Alegou que a nomeação era legítima, pois se tratava de cargo de confiança e não havia relação hierárquica direta com o chefe do Legislativo. A luz dos princípios éticos da Administração Pública, a conduta do Presidente da Câmara é 
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Q3756055 Ética na Administração Pública
Falar em ética e moralidade no serviço público enseja ao servidor obrigações de comportamento em seu exercício profissional, mormente com o intuito de atendimento aos padrões comportamentais adequados. Nesses termos, assinale a alternativa que apresenta o comportamento que representa a postura esperada de um servidor público.
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Q3756054 Sistemas Operacionais
Um administrador de sistemas está organizando os arquivos da Câmara Municipal de Angra dos Reis. Ele cria pastas (diretórios) para separar os documentos por departamento e define permissões de acesso para cada funcionário, garantindo que cada um só consiga visualizar ou editar os arquivos pertinentes ao seu setor. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3756053 Segurança da Informação
Marcela deseja baixar uma imagem da internet para usar em um relatório semanal. Ela encontra dois arquivos: “foto.jpg” e “foto.exe”. Antes de realizar o download, ela precisa decidir qual arquivo é seguro. A partir das informações apresentadas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3756052 Noções de Informática
Durante uma Comissão de Avaliação de Desempenho, os membros da equipe decidiram utilizar ferramentas de colaboração em nuvem para editar um mesmo documento ao mesmo tempo, sem precisar enviar versões diferentes por email. Para isso, optaram por usar o Google Drive e o OneDrive. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3756051 Noções de Informática
O presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis pediu que fosse enviada, por e-mail, a pauta da próxima sessão em formato de texto, com imagens e gráficos, mas que o arquivo fosse compactado antes do envio. O funcionário responsável criou o arquivo “pautaprevista.docx” e, em seguida, o compactou, gerando o arquivo “pautaprevista.zip”. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
201: B
202: A
203: C
204: D
205: A
206: A
207: B
208: A
209: B
210: B
211: C
212: D
213: C
214: C
215: B
216: D
217: A
218: B
219: D
220: B