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I. Os dispositivos normativos constantes da citada legislação dizem respeito especificamente às empresas públicas e às sociedades de economia mista, cujas atividades econômicas não estejam sujeitas ao regime de monopólio dos entes federativos.
II. Sociedades de economia mista, entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, são sociedades anônimas cujas ações com direito a voto pertencem integralmente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. Por serem da administração pública indireta, os Poderes Executivos dos entes federativos não podem editar atos que estabeleçam regras de governança destinadas a quaisquer de suas empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Está INCORRETO o que se afirma em
• Existência de três diferentes representantes comerciais exclusivos, em território brasileiro, de três diferentes marcas de equipamentos similares que atendem às exigências da empresa;
• Por se tratar de equipamentos muito específicos, além da aquisição será necessária a contratação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
• Contratação de serviços para treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários da empresa que trabalharão diretamente com os equipamentos a serem adquiridos; • Os três diferentes representantes comerciais anunciam que os equipamentos podem ser adquiridos isoladamente ou conjuntamente com os serviços de manutenção preventiva e corretiva e com os serviços de treinamento dos funcionários, de acordo com a necessidade e pelo tempo exigido pela empresa adquirente; • As condições de garantias, instalações, transporte e prazos de entregas são relativamente similares e atendem às exigências da empresa;
• Os representantes comerciais exclusivos estão localizados em diferentes unidades da federação. Um deles se localiza a 340 km, outro a 2.660 Km e outro a 2.370 Km de distância da empresa.
Considerando unicamente as informações disponibilizadas no caso hipotético e as disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
I. Cada objeto de contratação, cada instrumento convocatório e, em consequência, cada minuta de contrato é documento único e, por isso, inexistem quaisquer possibilidades de padronização.
II. A finalidade da adoção de processos licitatórios é, indiscutivelmente, a busca do menor preço para a empresa. Portanto, devem ser considerados todos os custos de natureza econômica, social ou ambiental e outros fatores de igual relevância.
III. Na realização de pesquisas de preços de mercado deve-se primar pela busca da verdade real. IV. O parcelamento do objeto de processos licitatórios pode ser adotado, tendo em vista a ampliação da participação de licitantes, sem, contudo, incorrer em perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites estabelecidos nos casos de dispensa de licitação em razão do valor. V. A modalidade de licitação denominada Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, deve ser preferencialmente adotada.
Quanto às diretrizes a serem observadas em licitações e contratações celebradas pela Hemobrás, está correto o que se afirma apenas em
I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.
II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário.
Está correto o que se afirma em
I. Censura ética.
II. Advertência.
III. Suspensão.
IV. Demissão por justa causa.
Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em
I. Estagiários e Jovens Aprendizes vinculados à Hemobrás.
II. Aquele funcionário que presta serviço à Hemobrás, com vínculo direto com empresas contratadas e subcontratadas pela Hemobrás para serviços terceirizados.
III. Aqueles que tenham vínculo com a Hemobrás, inclusive membros dos Conselhos, independentemente de atuarem de forma remota ou presencial.
Está correto o que se afirma em
• 7 indivíduos convocados chegaram após o horário previsto;
• 1/3 dos indivíduos convocados chegaram antes do horário programado;
• 2/5 dos indivíduos convocados chegaram no horário combinado;
• 1/4 dos indivíduos convocados não apareceram no mutirão.
Quantos indivíduos convocados não compareceram ao mutirão?
• 100 frequentadores praticam musculação;
• 80 frequentadores praticam natação;
• 120 frequentadores praticam yoga;
• 40 frequentadores praticam musculação e natação;
• 50 frequentadores praticam musculação e yoga;
• 60 frequentadores praticam natação e yoga;
• 20 frequentadores praticam musculação, natação e yoga;
• 10 frequentadores praticam, exclusivamente, outras atividades físicas.
Com base nessas informações, quantos frequentadores praticam apenas uma das três atividades físicas citadas?