Questões de Concurso para Auditor Fiscal

Q3964739

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964739 Direito Tributário

No novo regime tributário de IVA dual – IBS e CBS, há a previsão de mais de um regime de tratamento tributário para o consumo de produtos e serviços. Sobre esses regimes é correto afirmar o seguinte:

A

coexistirão dois tipos de regime – o diferenciado e o específico, sendo o regime diferenciado o único previsto nos art. 156-A §5º, I "c" e 149-B, III da Constituição Federal e 92-B, "caput" do ADCT, conforme EC nº 132/2023.

B

o regime específico é o que inclui o art. 9º. E §§1º e 3º. e 12 da EC nº 132 – 100% de redução de alíquota para produtos hortifruti e ovos, serviços prestados por Instituições Científicas sem fins lucrativos e reduções de 60% e 30%.

C

no chamado regime favorecido, estarão combustíveis, serviços financeiros e planos de saúde.

D

regimes favorecidos estão previstos no art. 9º §§1º 3º e 12 da EC nº 132 – 100% de redução de alíquota para produtos hortifruti e ovos, serviços prestados por Instituições Científicas sem fins lucrativos e reduções de 60% e 30%.

E

coexistirão regimes favorecidos, específicos e diferenciados que estão previstos genericamente nos arts. 156-A §5º, I "c" e 149-B, III da Constituição Federal na redação da EC nº 132/2023.

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Q3964738

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964738 Direito Constitucional

A Lei nº 6.182, de 30/12/1998, alterada pela Lei nº 8.869/2019 do Estado do Pará, exige do contribuinte o pagamento de uma taxa de impugnação para interposição de recursos contra decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários. A OAB-PA questionou a constitucionalidade desse dispositivo previsto no § 2º do art. 26 da Lei, tendo o TJPA decidido em 13/12/2023 sobre a matéria, considerando decisões reiteradas do STF. Sobre essa matéria o Supremo Tribunal Federal definiu que a norma prevista na Lei do Estado do Pará fere a

A

Súmula Vinculante 3, que prevê que “nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão”.

B

Súmula Vinculante 28, que prevê que “é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”.

C

Súmula Vinculante 21, que prevê que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

D

Súmula Vinculante 28, que prevê que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

E

Súmula Vinculante 3, que prevê que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

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Q3964737

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964737 Legislação Estadual

Sobre a autorregularização fiscal do contribuinte no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:

A

a autorregularização fiscal não é correlacionada na Lei estadual dos procedimentos administrativos tributários como uma espécie de denúncia espontânea.

B

considerando o direito do contribuinte à denúncia espontânea, o contribuinte deverá ser comunicado sobre a constatação de indício de irregularidade, ficando a salvo das penalidades previstas na legislação do tributo, ainda que opte por não sanar a irregularidade no prazo indicado na comunicação.

C

o contribuinte não poderá́ ser comunicado sobre a constatação de indício de irregularidade, ficando a salvo das penalidades previstas na legislação de regência do tributo, pois isso fere o princípio da indisponibilidade dos bens públicos.

D

a critério da Secretaria de Estado da Fazenda, o contribuinte poderá́ ser comunicado sobre a constatação de indício de irregularidade, ficando a salvo das penalidades previstas na legislação do tributo, desde que sane a irregularidade no prazo indicado na comunicação.

E

o contribuinte, para ser comunicado sobre a constatação de indício de irregularidade, hipótese em que ficará a salvo das penalidades previstas na legislação de regência do tributo, ainda que não sane a irregularidade no prazo indicado na comunicação, precisa conseguir certidão positiva com efeitos de negativa.

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Q3964736

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964736 Direito Tributário

Com a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo que criou o IVA dual contemplando IBS e CBS, os Estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários e semielaborados estabelecidas como condição à aplicação de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado, relativos ao imposto de que trata o art. 155, II, da Constituição Federal

A

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto.

B

não poderão instituir contribuições semelhantes.

C

precisarão indicar ao Comitê Gestor a necessidade de recomposição de receita.

D

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, desde que tenham previsto em Decreto a necessidade de criação normativa específica.

E

para instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, precisarão de autorização do Comitê Gestor.

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Q3964735

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964735 Legislação Estadual

Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observou que o valor do veículo objeto da isenção é de até

A

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da capacidade contributiva, da defesa do meio ambiente e da justiça tributária.

B

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio do não-confisco

C

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da neutralidade.

D

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da isonomia.

E

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), levando em consideração o princípio da autonomia das pessoas constitucionais e da neutralidade.

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Q3964734

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964734 Direito Tributário

Sobre a Reforma Tributária e o Princípio da Capacidade Contributiva é correto afirmar que

A

a Reforma observou o princípio da neutralidade que se sobrepõe à capacidade contributiva, não sendo possível conciliar ambos os princípios.

B

a Reforma considerou o princípio da capacidade contributiva ao criar mecanismo como “cash back”

C

a Reforma desconsiderou o princípio da capacidade contributiva ao criar o mecanismo do “cash back

D

o mecanismo do “cash back” toma como base o princípio da neutralidade, sem atentar ao princípio da capacidade contributiva.

E

o mecanismo do “cash back” criado pela Reforma Tributária considera o princípio da capacidade contributiva, afastando a capacidade econômica do contribuinte.

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Q3964733

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964733 Direito Constitucional

Sobre a Reforma Tributária, prevista pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ao introduzir o Princípio da Defesa do Meio Ambiente no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

a criação do chamado IVA dual observa esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao reduzir cinco tributos, transformando-os em dois, quais sejam CBS e IBS.

B

a criação do Imposto Seletivo leva em consideração esse Princípio da Defesa do Meio Ambiente ao criar tributação sobre bens e serviços que geram danos ao Meio Ambiente.

C

o novo IBS e CBS não precisam observar o Princípio da Defesa do Meio Ambiente em razão da criação do novo Imposto Seletivo

D

estados que queiram realizar políticas tributárias em observância ao Princípio da Defesa do Meio Ambiente não precisam de leis próprias em face da previsão constitucional.

E

estados que previam o ICMS ecológico diante do novo Princípio da Defesa do Meio Ambiente precisarão alterar suas leis para adequá-las ao novo princípio constitucional.

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Q3964732

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964732 Direito Tributário

É correto afirmar que a Constituição Federal, ao prever o Princípio do Não-Confisco,

A

no parágrafo primeiro do art. 145, se atém aos impostos.

B

no caput art. 150, envolve todos os tributos, e não apenas os impostos.

C

no art. 150, IV, envolve todos os tributos e as multas em limites parametrizados pelo Supremo Tribunal Federal, como nos Temas 863 e 487

D

no parágrafo primeiro do art. 145, envolve os tributos e as multas em limites parametrizados pelo Supremo Tribunal Federal, como nos Temas 863 e 487

E

no art. 150, IV, envolve todos os tributos, mas, com relação às penalidades tributárias, como não estão previstas expressamente, o STF, nos Temas 863 e 487, afastou a sua aplicabilidade.

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Q3964731

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964731 Direito Tributário

Sobre o Princípio da Transparência, em relação à matéria tributária, é correto afirmar o seguinte:

A

foi a Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 que trouxe ao ordenamento jurídico tributário a previsão da necessidade de transparência dos tributos.

B

antes da Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023, os tributos no Brasil não precisavam observar a transparência pela inexistência de previsão constitucional sobre a matéria

C

o § 5º do art. 150 da Constituição Federal já previa o Princípio da Transparência dos impostos sem necessidade de lei infraconstitucional para regulamentá-lo

D

o § 5º do art. 150 da Constituição Federal já previa o Princípio da Transparência dos impostos sem necessidade de lei infraconstitucional para regulamentá-lo, mas impondo a cada lei que cria tributos prever expressamente sua observância.

E

a Lei nº 12.741, de 08/12/2012, dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do art. 150 da Constituição Federal, regulamentando o Princípio da Transparência dos impostos já previsto.

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Q3964730

Ano: 2026 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos Específicos |

Q3964730 Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132, de 20/12/2023, introduziu o parágrafo terceiro ao art. 145 da Constituição Federal, que trata de Princípios Constitucionais. Sobre isso é correto afirmar que

A

o Princípio da Simplicidade é a novidade com relação ao recém-criado ordenamento jurídico tributário, pois os demais princípios já existiam na Constituição Federal, especialmente na parte do Sistema Tributário Nacional.

B

a reunião em um único parágrafo dos princípios da simplicidade, da cooperação e da defesa do meio ambiente revelam a novidade com relação ao recém-criado ordenamento jurídico tributário

C

os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente reunidos em um único parágrafo norteando o recém-criado ordenamento jurídico são a novidade

D

os princípios da simplicidade, da cooperação e da defesa do meio ambiente já norteavam o ordenamento jurídico tributário nacional, não consistindo em novidade introduzida pela Emenda Constituciona

E

a novidade introduzida pela Emenda Constitucional para nortear o recém-criado ordenamento jurídico tributário consiste na previsão dos princípios da cooperação e da justiça tributária, sendo os demais já existentes na Constituição Federal Tributária.

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Q3961434

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961434 Noções de Informática

Assinale a opção que indica a plataforma de cloud computing que possui a ferramenta BigQuery.

A

Snowflake

B

Microsoft Azure

C

Databricks

D

Amazon Web Services

E

Google Cloud Plataform

Q3961433

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961433 Arquitetura de Software

Visando padronizar os serviços públicos digitais, o eMAG recomenda que, na seção de comportamento de acessibilidade em sites governamentais, ocorra a

A

organização do código HTML de forma semântica.

B

separação em camadas de apresentação, negócios e dados.

C

disponibilização de todas as funções via teclado.

D

identificação do idioma principal da página.

E

atualização automática periódica.

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Q3961432

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961432 Banco de Dados

Em bancos de dados NoSQL, o modelo que atende conjuntos altamente conectados é chamado de

A

documentos.

B

memória.

C

pesquisa.

D

chave-valor.

E

grafos.

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Q3961431

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961431 Governança de TI

Considerada a divisão da governança de dados em planejamento e controle, uma das tarefas que dizem respeito ao controle é a de

A

estimar o valor dos ativos de dados.

B

desenvolver a estratégia de dados.

C

identificar os gestores dos dados.

D

monitorar o cumprimento de regulamentações.

E

entender as necessidades estratégicas da organização.

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Q3961430

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961430 Noções de Informática

Assinale a opção que apresenta a arquitetura de computação em nuvem na qual a aplicação e o gerenciamento de recursos como espaço em disco, capacidade de rede, sistema operacional e servidores são feitos exclusivamente pelo provedor de serviços.

A

PaaS (platform as a service)

B

IaaS (infrastructure as a service)

C

multilayer process

D

SaaS (software as a service)

E

client/server architecture

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Q3961429

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961429 Banco de Dados

Assinale a opção que corresponde ao modelo, em Big Data, utilizado para processar paralelamente grandes volumes de dados.

A

process control

B

data break

C

map reduce

D

file management

E

volume parallel

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Q3961428

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961428 Legislação Federal

O Decreto n.º 7.724/2012 expressamente prevê como objetivo do serviço de informação ao cidadão (SIC)

A

definir papéis de servidores.

B

garantir o anonimato do solicitante das informações.

C

informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.

D

estabelecer políticas de acesso à informação.

E

armazenar dados a serem divulgados.

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Q3961427

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961427 Programação

Em relação à estrutura de dicionários na linguagem Python, é correto afirmar que

A

pode haver dois itens com a mesma chave.

B

a quantidade de elementos é imutável após sua criação.

C

não há indexação.

D

seus valores são limitados ao tipo string.

E

as coleções são ordenadas.

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Q3961426

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961426 Banco de Dados

Em bancos de dados NoSQL, a funcionalidade que permite o armazenamento de objetos, e não apenas de registros, é

A

wide column store.

B

key/value store.

C

document store.

D

graph store.

E

column oriented store,

Q3961425

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos complementares |

Q3961425 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível associar um dado a um indivíduo é o de

A

consentimento

B

tratamento de dados sensíveis.

C

anonimização.

D

operação.

E

bloqueio

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