Questões de Concurso para Auditor Fiscal | Qconcursos.com

Q3010905

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Procurador Municipal | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Analista de Planejamento e Orçamento | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Civil | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Educador Físico |

Q3010905 História e Geografia de Estados e Municípios

Segundo estudos sobra a memória da Jurema em Alhandra/PB, analise as alternativas e assinale V para a VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( )Alhandra, especialmente os Sítios de Acais e Estiva, integram a memória e história da Jurema.

( )Por sua presença na memória dos juremeiros e das juremeiras e por sua referência nas fontes documentais, Alhandra é descrita como lugar da prática de Jurema desde a década de 1930, com os registros da Missão de Pesquisa Folclórica.

( )Também se destacaram na Jurema de Alhandra, como Mestra Jardecilha, Mestre Color, Mestre Inácio da Popoca, Mestre Zezinho.

( )Na tradição juremeira, alguns bens situados na cidade de Alhandra adquiriram o registro de bem imaterial e o tombamento de bem material.

A sequência CORRETA é:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

E

V, V, V,V.

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Q3010904

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Procurador Municipal | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Analista de Planejamento e Orçamento | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Civil | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Educador Físico |

Q3010904 Português

Quanto a presença e classificação dos sujeitos nas orações que compõem o texto abaixo, temos:

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A

Na oração: “Estamos todos conectados” e em “a senha é café” há, respectivamente, sujeito oculto e sujeito simples.

B

Na oração: “Estamos todos conectados “e em “a senha é café” há, respectivamente, oração sem sujeito e na segunda oração o sujeito é simples.

C

Na oração: “Estamos todos conectados”, o sujeito é indeterminado e em “a senha é café” há sujeito simples.

D

Não é possível identificar o sujeito na primeira oração e na segunda o sujeito é pleonástico.

E

As duas orações apresentam sujeitos compostos.

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Q3010903

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Procurador Municipal | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Analista de Planejamento e Orçamento | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Civil | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Educador Físico |

Q3010903 Português

Considerando a tipologia de cada texto, o exemplo abaixo classifica-se como sendo do tipo:

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A

Descritivo.

B

Narrativo.

C

Injuntivo.

D

Expositivo.

E

Dissertativo.

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Q3010901

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Q3010901 Português

Leia o texto, atentando para a ordem de seus parágrafos e escolha a sequência correta, de acordo com a os critérios da coerência textual.

Imprensa internacional repercute morte de Silvio Santos

1. “executivo e apresentador de televisão brasileiro era conhecido por seu sorriso radiante e pelo bordão ‘Quem quer dinheiro?’
2. enquanto também investiu em vários negócios, incluindo um banco e uma empresa de cosméticos”.
3. Ele estava internado no hospital Albert Einstein desde o início de agosto. O site de notícias ABC News noticiou a morte de Silvio Santos e relembrou as marcas registradas do apresentador:
4. ”A morte de Silvio Santos também foi noticiada pela Bloomberg, que destacou que o apresentador criou “um dos canais de televisão mais assistidos do país,
5. A imprensa internacional repercutiu a morte do apresentador Silvio Santos, neste sábado (17), aos 93 anos.

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/imprensainternacional-repercute-morte-de-silvio-santos/

A SEQUÊNCIA CORRETA do texto, de acordo com a organização dos parágrafos, respeitando a coerência está em:

A

5, 3, 1, 4, 2.

B

1, 2, 3, 4, 5.

C

3, 2, 5, 1, 4.

D

5, 3, 4, 1, 2.

E

5, 3, 1, 2, 4.

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Q3010896

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Provas: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Procurador Municipal | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor Fiscal Tributário | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Analista de Planejamento e Orçamento | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Agrônomo | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Engenheiro Civil | EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Educador Físico |

Q3010896 Português

Texto associado

O homem do mediterrâneo

(Rubem Braga)

Uma tarde, em algum lugar da Grécia. Curvada para o chão, a velha recolhe as azeitonas e as joga dentro de um cesto. Talvez não seja muito velha, e a fadiga do trabalho a faça parecer menor e mais lenta. Com uma longa vara, o homem de cabelos grisalhos bate os galhos da oliveira. Um burrisco, ali perto, espera a hora de escurecer, de sentir um peso nas costas e marchar lentamente de volta à casa: o homem lhe dará a ordem numa só palavra resmungada.

Talvez em português, talvez em italiano, talvez em grego. Muda pouco a paisagem, mudam pouco as rugas do camponês, as oliveiras têm esse mesmo verde prateado, desfalecido, seja o pé de um convento manuelino, de um arco romano, de umas colunas dóricas abandonadas na planura. Novembro começa: e lentamente, como se o fizessem apenas nas horas de lazer, homens e mulheres começam a colher olivas, apenas de uma árvore ou outra, como na abertura de um rito.

Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal; no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal; pensando que eu poderia ser, com esta mesma cara, aquele homem de cabelos grisalhos; e aquela mulher que se curva para a terra, de pano na cabeça, poderia ser minha mulher; e eu poderia estar repetindo lentamente, na mesma faina de sempre, o mesmo gesto do meu avô, meu bisavô, na mesma terra, junto, quem sabe, à mesma oliveira secular. Sinto que sou um europeu do Mediterrâneo, me reencarno na rude pele de qualquer antepassado. Se eu ficasse louco neste momento, e perdesse a memória, talvez acabasse a vida nesta aldeia; e, como seria um louco manso, talvez me admitissem lentamente a cuidar da terra, a pastorear as ovelhas, a limpar os vinhedos, a colher azeitonas. Dar-me iam algum monte de feno onde dormir, ao abrigo do tempo; e, ao cabo, talvez me estimassem, sentindo em mim um dos seus.

Como o Brasil está longe, além dos mares, das gerações! (Mas, mesmo na minha loucura mansa, perdida toda a memória, talvez eu guardasse um certo nome de mulher – e o repetisse baixinho, comigo mesmo, quando, perante um desses mármores lavados pelas chuvas, dourados violenta vontade de chorar.)

Em: “Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal" os ,termos em destaque são empregados metaforicamente por meio de:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Adjetivação dos substantivos analfabeto e animal.

B

Adjetivação do advérbio analfabeto e do substantivo animal.

C

Adjetivação do substantivo analfabeto.

D

Legitimação gramatical dos adjetivos analfabeto e animal.

E

Advérbio de modo, analfabeto, seguido pelo adjetivo animal.

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Q3005821

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005821 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Sobre este tema, assinale a única alternativa INCORRETA:

A

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

B

Dentre as medidas de compensação previstas para aumento da receita, podem ser tomadas medidas provenientes da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

C

O cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança exige medidas de compensação para a Renúncia da Receita ou redução proporcional da despesa orçamentária prevista.

D

A renúncia de Receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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Q3005820

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005820 Direito Financeiro

Os Créditos adicionais representam a ferramenta para que os Entes públicos possam realizar gastos não previstos ou previstos insuficientemente na Lei do Orçamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos Créditos Adicionais:

I - Os créditos adicionais suplementares devem ser utilizados para a abertura de dotação orçamentária não prevista na Lei do Orçamento, ou seja, um tipo de despesa orçamentária que não constava inicialmente na Lei do Orçamento.

II - O valor classificado como excesso de arrecadação de tributos pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais.

III - Nem toda abertura de crédito adicional exige prévia autorização do Poder Legislativo.

Estão corretas as afirmativas:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II e III.

D

Todas as afirmativas.

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Q3005819

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005819 Direito Financeiro

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma Despesa Orçamentária, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública:

A

Despesas de exercícios anteriores.

B

Gastos com servidores Inativos e Pensões.

C

Entrega de recursos para servidor público utilizar em viagem futura a trabalho.

D

Pagamento de valores retidos sobre a remuneração dos servidores.

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Q3005818

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005818 Direito Financeiro

Ao final de um exercício financeiro, um Ente Público apurou as seguintes informações referes ao ano calendário:
- Dotação orçamentária total: R$ 22.000.000,00.
- Total liquidado: R$ 20.900.000,00.
- Total pago: R$ 19.400.000,00.
- Total empenhado: R$ 21.600.000,00.

Utilizando somente os dados apresentados, assinale o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados do Ente Público:

A

R$ 400.000,00.

B

R$ 700.000,00.

C

R$ 1.500.000,00.

D

R$ 2.200.000,00.

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Q3005817

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005817 Direito Financeiro

As despesas públicas representam a forma como o Poder Público destina seus recursos e exigem uma série de requisitos para que possam ser consideradas executadas, assegurando controle por parte de outros órgãos públicos e o equilíbrio entre receitas e despesas do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta sobre as fases da despesa pública:

A

As despesas públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento público e serão consideradas realizadas no momento da sua liquidação.

B

O empenho é o ato que cria para o Poder Pública uma obrigação, podendo estar pendente de alguma condição. Somente no momento do empenho da despesa o valor é deduzido da dotação orçamentária.

C

A liquidação da despesa ocorre após o seu pagamento e tem como finalidade encerrar o ciclo orçamentário. A liquidação da despesa ocorre nas despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

D

Somente será dispensado o empenho de despesa orçamentária quando o valor do gasto for irrelevante, considerado para este fim o valor de 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional vigente.

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Q3005816

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005816 Direito Financeiro

As receitas públicas representam o montante de recursos a disposição dos gestores para a manutenção da estrutura e realização das funções públicas inerentes a cada órgão. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública:

I - Os Estados e Municípios consideram como receita o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos seus servidores públicos e serviços de terceiros.

II - Os juros de mora recebidos em decorrência do pagamento de tributos em atraso, por parte dos Contribuintes, deverão ser classificados como receita corrente orçamentária.

III - Determinado Contribuinte não realizou o pagamento do tributo no prazo legal, resultando em inscrição do crédito em dívida ativa. No momento da inscrição do valor em dívida ativa deverá ser registrada a receita orçamentária tributária.

Estão corretas as afirmativas:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II e III.

D

Todas as afirmativas.

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Q3005815

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005815 Direito Financeiro

As receitas públicas representam o total de recursos que estará disponível para as Entidades públicas honrarem suas obrigações. Sabendo disto, é muito importante que os gestores públicos busquem obter todas as receitas previstas na legislação e utilizem da melhor forma possível os recursos auferidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerta das receitas públicas:

A

Para fins orçamentários, as receitas públicas devem ser estimadas na Lei do Orçamento e somente consideram-se realizadas no momento da sua arrecadação.

B

O lançamento tributário é o ato administrativo que cria uma obrigação do Contribuinte perante o Ente público, gerando uma receita sob o aspecto patrimonial no momento do seu surgimento.

C

As receitas públicas são classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias. Um exemplo de receita orçamentária é a receita com contribuições e de receita extraorçamentária é a alienação (venda) de bens permanentes do Ente.

D

A receita de impostos é considerada não vinculada, ou seja, não possui uma destinação específica, enquanto que as demais receitas tributárias são vinculadas a um fato gerador de iniciativa do Poder público.

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Q3005814

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005814 Direito Financeiro

O orçamento público é o instrumento pelo qual os Entes públicos executam o seu planejamento orçamentário e possibilitam a verificação do montante de recursos obtido e sua destinação. Para que estas ações tenham êxito, é fundamental a identificação de todas as fontes de recursos possíveis e a identificação das prioridades da Administração, considerando que, muitas vezes, não existem recursos necessários para todas as necessidades da população. Analise as afirmativas abaixo que tratam do orçamento público no Brasil:

I - Durante a votação do orçamento público podem ser apresentadas emendas, mas a legislação somente permite emendas que alterem a dotação para custeio no caso de comprovada inexatidão da proposta orçamentária.

II - A lei do orçamento poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.

III - A lei do orçamento deverá consignar, preferencialmente, dotações globais de recursos destinadas para o atendimento de despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, evitando a necessidade de remanejamento de recursos ao longo do exercício.

Estão corretas as afirmativas:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II e III

D

Todas as afirmativas.

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Q3005813

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005813 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto as garantias e privilégios do crédito tributário:

A

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a natureza deste e a da obrigação tributária a que corresponda.

B

Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário somente uma parte dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

C

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

D

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, incluindo os créditos.

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Q3005812

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005812 Direito Tributário

De acordo com o decreto nº 04/2018, ficam definidos os seguintes modelos de notas fiscais de uso obrigatórios pelos prestadores de serviços:

I. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
II. Recibo Provisório de Serviços (RPS);
III. Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-A).

Assinale a alternativa correta:

A

I e II;

B

I e III;

C

II e III;

D

I, II e III.

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Q3005811

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005811 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo a Lei nº 839/2003, o Município de Doutor Camargo, ressalvada as limitações de competência tributária constitucional, da lei complementar e desta lei, tem competência legislativa plena, quanto à incidência, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Assim assinale a alternativa INCORRETA quanto a Lei nº 839/2003:

A

Poderá ser delegada, através de lei específica, a capacidade tributária ativa, compreendendo esta as atribuições de arrecadar ou fiscalizar, ou executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

B

Podem ser revogadas a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa de direito público que as conferir, as atribuições delegadas nos termos do parágrafo §1º.

C

Não poderão ser revogadas, por ato unilateral da pessoa de direito público que as conferir, as atribuições delegadas nos termos do parágrafo §1º.

D

Compreendem as atribuições referidas nos parágrafos 1º e 2º, as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que as conferir.

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Q3005810

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005810 Direito Tributário

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Segundo o Código Tributário Brasileiro, segundo certidão negativa, assinale a alternativa correta:

A

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 5 (cinco) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

B

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

C

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

D

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

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Q3005809

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005809 Direito Tributário

Salvo disposição de lei em contrária, .................... Somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. Complete com a modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A

o parcelamento.

B

o depósito do seu montante integral.

C

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

a moratória.

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Q3005808

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005808 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Brasileiro, a obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o tema assinale a alternativa correta:

A

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

B

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

D

A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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Q3005807

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |

Q3005807 Direito Tributário

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Sobre taxas assinale a alternativa INCORRETA:

A

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

B

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

C

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

D

Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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