Questões de Concurso para Auditor Fiscal | Qconcursos.com

Q3404043

Q3404043 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Progressão (CPAAP) e as regras previstas na Lei Complementar nº 2.144/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A

Atribuir a pontuação a cada servidor conforme as planilhas de avaliação de desempenho é uma das competências da CPAAP.

B

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda a divulgação do relatório final da avaliação de desempenho com a relação dos servidores aptos à progressão.

C

As Secretarias Municipais, assim como os servidores avaliados, deverão subsidiar a CPAAP com informações e documentos que comprovem as atividades dos avaliados no mês da progressão.

D

Compete ao chefe do Poder Executivo Municipal autorizar a progressão dos servidores, constantes no relatório final da avaliação de desempenho.

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Q3404042

Q3404042 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Carlos Chagas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O prefeito não poderá se ausentar do município por mais de 15 (quinze) dias consecutivos sem autorização da Câmara, sob pena de perda do cargo.
( ) O secretário municipal não está sujeito aos impedimentos previstos para os vereadores.
( ) Compete privativamente ao prefeito celebrar convênios, ajustes e contratos de interesse municipal.
( ) Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência.

Assinale a sequência correta.

A

V F V V

B

F V V F

C

F F F V

D

V V F F

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Q3404040

Q3404040 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que diz respeito à ajuda de custo, conforme disposto na Lei nº 1.290, de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, assinale a alternativa incorreta.

A

A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

B

A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses do respectivo vencimento.

C

Poderá ser concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

D

O funcionário ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.

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Q3404028

Q3404028 Português

Captura_de tela 2025-07-11 095252.png (808×246)

LAERTE. Disponível em: https://laerte.art.br/manual-do-minotauro/page/2/. Acesso em: 23 jan. 2024.

Releia este trecho:
“Trabalho em chamas / oito horas por dia.”

Qual figura de linguagem é empregada na mensagem transmitida pelo trecho apresentado?

A

Antítese.

B

Metonímia.

C

Aliteração.

D

Metáfora.

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Q3397520

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397520 Direito Tributário

Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:

A

a concessão de liminar em mandado de segurança, pagamento e compensação.

B

a compensação, moratória e dação de pagamento em bens imóveis.

C

o pagamento, compensação e anistia.

D

o depósito de seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.

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Q3397519

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397519 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é

A

denominada transferência passiva direta, pois está diretamente ligada ao fato de “deixar de fazer algo”.

B

excluída pela denúncia espontânea da infração, sendo essa realizada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

C

transferida imediatamente à pessoa jurídica solidária à obrigação tributária, com prazo determinado por lei.

D

pessoal, ao agente quanto às infrações praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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Q3397518

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397518 Direito Tributário

O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa

A

jurídica de direito privado responsável pela apuração, arrecadação e fiscalização do tributo.

B

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

C

física, sendo ela contribuinte de fato e responsável pelo recolhimento da obrigação.

D

física ou jurídica que exerçam direito público da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

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Q3397517

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397517 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação

A

que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B

que possui como finalidade auxiliar a arrecadação e fiscalização dos tributos.

C

de manter registros contábeis e documentação fiscal atualizados.

D

de fornecer informações à autoridade fiscal sobre as atividades econômicas realizadas.

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Q3397516

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397516 Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

A

fato gerador da respectiva obrigação.

B

destinação do respectivo tributo aos municípios.

C

obrigação acessória que lhe cabe.

D

forma de lançamento do crédito tributário.

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Q3397515

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397515 Direito Tributário

A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de

A

25%.

B

30%.

C

50%.

D

75%.

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Q3397514

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397514 Contabilidade Geral

Analise o caso a seguir.
A empresa N.M. Ltda, fabricante de sapatos, recebeu um pedido de venda em 01/02/2023, realizou a emissão da nota fiscal e a entrega dessa mercadoria em 03/03/2023, fez a entrega da duplicata em 01/04/2023 e o recebimento da venda se deu em 01/05/2023.

Em conformidade ao regime de competência, a receita da referida venda deverá ser reconhecida em

A

fevereiro de 2023.

B

março de 2023.

C

abril de 2023.

D

maio de 2023.

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Q3397513

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397513 Direito Penal

Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao

A

emitir nota fiscal com informações falsas sobre a venda de um produto.

B

fornecer ao contribuinte informações sigilosas a respeito de futuras fiscalizações.

C

realizar auditoria tributária tendenciosa à redução dos tributos com finalidade de beneficiar o contribuinte.

D

extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo.

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Q3397512

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397512 Direito Financeiro

Compõe o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem como função

A

supervisionar diretamente as instituições financeiras, sendo elas públicas ou privadas.

B

definir as diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e formular políticas de moeda e crédito.

C

conceder empréstimos a bancos comerciais, minimizando a majoração de alíquotas de juros.

D

controlar e fomentar o mercado de valores mobiliários (bolsa de valores).

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Q3397511

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397511 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a

A

repartição dos tributos arrecadados pela União e pelos estados para os municípios.

B

repartição dos tributos arrecadados pelos municípios para a União e para os estados.

C

extinção da tributação sobre a Propriedade Territorial Rural.

D

extinção da tributação sobre Grandes Fortunas.

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Q3397500

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397500 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.
O sistema jurídico presume, até prova em contrário, a regularidade do exercício da função estatal. Trata-se de uma decorrência do princípio da presunção de regularidade das normas jurídicas editadas pelo Estado, as leis são presumidamente constitucionais e os atos administrativos são presumidamente constitucionais e legais. Decorre de uma importante característica do discurso normativo: a inversão do ônus da prova.
Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/19/edicao1/atributos-do-atoadministrativo#:~:text=S%C3%A3o%20eles%20que%20distinguem%20os,sent ido%20estrito%3B%20e)%20tipicidade>. Acesso em: 01 dez. 2023. [Adaptado].
A conceituação exposta no texto está correlacionada

A

à presunção de autoexecutoriedade.

B

à presunção de legitimidade.

C

ao princípio da tipicidade.

D

ao princípio da legalidade.

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Q3397499

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397499 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, contados a partir da publicação do ato de provimento, a posse deverá ocorrer no prazo máximo de

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

vinte dias.

D

trinta dias.

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Q3397498

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397498 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa fim ilícito

A

importa em violação culposa da Lei, e por isso está sujeito às penas da improbidade.

B

importa em violação dos princípios da Administração Pública, com pena prevista de multa.

C

é isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa pela ausência de caráter doloso.

D

é isento de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, pela ausência de vínculo público.

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Q3397497

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397497 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.

O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais

A

constitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.

B

constitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.

C

respeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.

D

respeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.

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Q3397496

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397496 Direito Administrativo

Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Isso significa que na decisão

A

os agentes públicos devem respeitar, absolutamente, o princípio da legalidade na Administração Pública.

B

os agentes públicos, em circunstância alguma, são obrigados a respeitar a moralidade administrativa, e agirão pragmaticamente.

C

os atos dos agentes públicos são desprovidos de dificuldades reais, são manifestações burocráticas.

D

os atos dos agentes públicos e seus deveres devem ser sopesados a partir da realidade concreta da Administração.

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Q3397495

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397495 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União

A

estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização.

B

estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação, e estabelecer procedimentos relativos ao credenciamento de pessoas.

C

expedir atos complementares e, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.

D

promover, o credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.

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