Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributári...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397517 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação

que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

que possui como finalidade auxiliar a arrecadação e fiscalização dos tributos.

de manter registros contábeis e documentação fiscal atualizados.

de fornecer informações à autoridade fiscal sobre as atividades econômicas realizadas.

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