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Questões Discursivas

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Q3935476 Direito Administrativo
Na condução dos processos licitatórios, a Administração designa servidores responsáveis por tomar decisões, acompanhar o trâmite e conduzir a sessão pública. Quando a modalidade de licitação escolhida for o Pregão, a lei determina que a condução do certame deve ser atribuída a um agente específico. Assinale a alternativa que nomeia corretamente este agente.
Alternativas
Q3935475 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações estabelece diretrizes fundamentais que orientam toda a atividade administrativa nas contratações públicas, visando garantir a lisura e a eficiência do certame. Dentre os princípios expressos no artigo 5º da referida lei, há um que impõe à Administração o dever de planejar suas compras considerando o ciclo de vida do objeto e a proteção ambiental. Assinale a alternativa que indica corretamente esse princípio.
Alternativas
Q3935474 Direito Financeiro
A elaboração e o controle dos orçamentos públicos devem obedecer a princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964 para garantir a clareza e a organização das finanças. Sobre esses princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir:

I.O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para cada ente federado em cada exercício.
II.O Princípio da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, sem exclusões.
III.O Princípio da Anualidade define que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935473 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações recentes (Lei nº 14.230/2021) que modificaram a tipificação dos atos. Uma das categorias de atos de improbidade é aquela que causa lesão ao erário. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativas
Q3935472 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe regras rígidas para a gestão da receita pública, visando o equilíbrio das contas. Quando o ente público concede anistia, remissão, subsídio ou isenção de tributos, abdicando de valores que teria direito a receber, ocorre um fenômeno específico que exige medidas de compensação. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935471 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando proteger os direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. Acerca dos direitos dos administrados previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.1
(__)É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em 2que tenha a condição de interessado e obter cópias de documentos neles contidos.
(__)O administrado não tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, devendo aguardar o julgamento final para recorrer.
(__)O administrado tem o direito de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3935470 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento, podem surgir despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para solucionar esse problema, o Executivo utiliza créditos adicionais. Assinale a alternativa que indica o tipo de crédito destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Alternativas
Q3935469 Direito Administrativo
O rito processual da licitação na Lei nº 14.133/2021 sofreu alterações importantes visando à celeridade, invertendo a lógica tradicional das fases do certame. Sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I.A regra geral estabelece que a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, agilizando o processo ao analisar documentos apenas do vencedor.
II.A fase de habilitação verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto.
III.A homologação é o ato pelo qual a autoridade superior encerra o procedimento, ratificando todo o processo e atribuindo o objeto ao vencedor.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935468 Direito Penal
A legislação penal, atualizada pela nova lei de licitações, tipifica condutas que visam burlar a competitividade e lisura dos certames públicos. Um agente público que, em conluio com um empresário, direciona o edital de licitação para que apenas aquela empresa possa vencer, frustrando a competição, comete um crime específico. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3935467 Direito Financeiro
A despesa pública percorre etapas formais previstas na Lei nº 4.320/1964 para que o gasto seja considerado regular e o pagamento possa ser efetuado. Sobre os estágios da despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I.O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II.A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.O Pagamento pode ser realizado antes da liquidação da despesa em qualquer situação, para garantir a agilidade na entrega de bens.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3935466 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI) instituiu como regra a publicidade e como exceção o sigilo das informações públicas. Caso um órgão público negue o acesso a uma informação solicitada por um cidadão, ele deve justificar a recusa. Assinale a alternativa correta sobre o prazo de sigilo máximo para informações classificadas como "Ultrassecretas".
Alternativas
Q3935465 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações trouxe alterações significativas quanto à vigência dos contratos administrativos. Para serviços e fornecimentos contínuos, a administração pode firmar contratos com prazos mais longos, desde que vantajoso. Assinale a alternativa que indica o prazo máximo inicial de vigência permitido para contratos de serviços e fornecimentos contínuos, podendo ser prorrogado.
Alternativas
Q3935461 Saúde Pública
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html

De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde: 

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3935459 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/1990 ao disciplinar as instâncias colegiadas de participação social e os mecanismos de transferência de recursos financeiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os arts. 1º a 4º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O SUS contará, em cada esfera de governo, com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3935457 Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa uma estratégia político-institucional do SUS. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Pacto expressa um compromisso público entre os gestores do SUS, orientado pelas necessidades de saúde da população.
(__)A pactuação ocorre exclusivamente no âmbito federal.
(__)O Pacto substitui os princípios constitucionais do SUS por diretrizes operacionais próprias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3935453 Ética na Administração Pública
No contexto da governança institucional e do fortalecimento da integridade organizacional, a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba instituiu um Código de Ética, Conduta e Integridade aplicável aos agentes que atuam direta ou indiretamente em suas atividades. Esse instrumento tem como finalidade orientar comportamentos, prevenir irregularidades e promover padrões éticos compatíveis com a Administração Pública. À luz da Resolução CC iNOVA nº 05/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3935439 Matemática
Um reservatório em formato de paralelepípedo retângulo será utilizado para armazenar água em uma estação de tratamento. As dimensões internas desse reservatório são 2 m de comprimento, 1,5 m de largura e 3 m de altura. Para fins de planejamento operacional, é necessário calcular o volume total (V) de água que o reservatório comporta quando está completamente cheio. Quanto vale V?
Alternativas
Q3935438 Matemática
Durante a organização de um evento, dois tipos de ingressos foram vendidos: inteiros e meia-entrada. Ao todo, foram vendidos 120 ingressos, arrecadando-se R$4.800,00. Sabendo que o ingresso inteiro custava R$50,00 e a meia-entrada custava R$30,00, determine a quantidade de ingressos inteiros vendidos.
Alternativas
Q3935432 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Terapia Azul: Por Que o Mar é o Melhor Remédio para o Estresse Moderno


Ciência já comprovou que mergulhar no mar — ou simplesmente ver a arrebentação da janela — reduz os níveis de sofrimento psicológico e promove efeito calmante.

Você já deve ter sentido bem-estar e relaxamento ao contemplar a imensidão azul à sua frente. Isso tem uma razão de ser. A ciência já comprovou que mergulhar no mar — ou simplesmente ver a arrebentação da janela — reduz os níveis de sofrimento psicológico e promove um efeito calmante.

A ideia de que o contato com ambientes aquáticos naturais (e isso não vale só para o oceano) tem grande impacto sobre a nossa saúde física e mental foi chamada de "saúde azul".

Contemplar a cadência das ondas provoca o que especialistas denominam "restauração da atenção". O mar captura a nossa atenção de forma natural e sem grande esforço. É totalmente diferente do que acontece nos grandes centros urbanos, que exigem uma atenção vigilante e intencional, o que é exaustivo.

O oceano opera em outra frequência. O som e o ritmo das ondas têm efeito relaxante, funcionando como um 'mantra', isto é, o som que, para o ioga, nos permite concentrar no aqui e agora. Essa harmonia nos ancora no presente, enviando o excesso de pensamentos que povoam a nossa mente para o segundo plano.

Estar em um ambiente costeiro também convida ao movimento. Um estudo de 2020 mostrou que o litoral nos estimula a praticar atividade física por mais tempo. Sabemos que exercícios prolongados contribuem para a melhora da qualidade do sono e reduzem o estresse, só para citar dois benefícios para a saúde mental. Isso sem falar nos outros tantos ganhos para a saúde física.

Não é de hoje que nos voltamos para a natureza em busca de equilíbrio. Em um mundo que vê o estresse crescer de forma geométrica, talvez precisemos de menos telas e mais "doses de mar". Contemplar o oceano, seja nas férias, seja em uma escapada da cidade no fim de semana, é um convite para desacelerar.


https://forbes.com.br/forbessaude/2025/12/arthur-guerra-terapia-azul-p or-que-o-mar-e-o-melhor-remedio-para-o-estresse-moderno/
"A ideia de que o contato com ambientes aquáticos naturais (e isso não vale só para o oceano) tem grande impacto sobre a nossa saúde física e mental foi chamada de "saúde azul".

Considerando as regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho, marque com V, as afirmativas verdadeiras, ou com F, as falsas:

(__)O vocábulo 'ideia' deixou de ser acentuado pelo Novo Acordo Ortográfico, já que paroxítonas com ditongos abertos tônicos 'éi' e 'ói' não recebem mais acento.
(__)O vocábulo 'saúde' recebe acento pela mesma regra que acentua os vocábulos 'juízes', 'ba-ú' e 'feiíssimo'.
(__)O vocábulo 'aquáticos' possui a antepenúltima sílaba tônica, o que justifica a acentuação, assim como o vocábulo 'física'.
(__)O vocábulo 'tem', na forma da terceira pessoa do plural do presente do indicativo, recebe acento diferencial, assim como o verbo 'manter'.
(__)Os vocábulos 'mental' e 'azul' apresentam a mesma acentuação tônica.

A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3924305 Direito Administrativo

A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.


(__) O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.


(__) O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.


(__) A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 

Alternativas
Respostas
161: A
162: D
163: E
164: C
165: E
166: E
167: D
168: B
169: A
170: B
171: C
172: A
173: C
174: A
175: D
176: A
177: B
178: D
179: C
180: A