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Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:
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Q2009886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Os pais e uma criança de seis anos (filho do casal) pretendem se hospedar em um motel.
É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
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Q2009885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de venda de bilhetes lotéricos a criança ou a adolescente. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente
Alternativas
Q2009884 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
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Q2009883 Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhentos integrantes. Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a criação está
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Q1843550 Criminalística
Com relação ao sistema de carregamento das armas, qualquer arma de fogo que deva ser carregada pela boca do cano é chamada de: 
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Q1843549 Criminalística
Analise o tipo de Choke da espingarda abaixo e assinale a alternativa que melhor representa sua definição, de acordo com a dispersão dos bagos de chumbo. 
Imagem associada para resolução da questão
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Q1843548 Segurança Pública
Indique, na imagem de visada — focalização abaixo, extraída do Manual de Tiro Defensivo na Preservação da Vida, o tipo de “massa x alça x alvo” correto. 
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Q1843547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 2.665, de 02 de junho de 1995, são deveres do Guarda Municipal:
I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.  
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Q1843546 Segurança Pública

Para o Método Giraldi, disposto no Manual de Tiro Defensivo na Preservação da Vida analise as assertivas abaixo, bem como assinale a alternativa correta:

I — É um método fechado, finalizado, estático e que busca manter a tradição e carácter conservador das condutas policiais.

II — Para o método, é a quantidade de disparos que prepara o policial, pois aprimora os procedimentos, a qualidade e as condições com que são efetuados.

III — O método tem como principal fundamento o condicionamento a ser obtido pelo policial em treinamentos imitativos da realidade, antes de se ver envolvido pelo fato verdadeiro.

Alternativas
Q1843545 Segurança Pública
A respeito da focalização, com base no Manual de Tiro Defensivo na Preservação da Vida (Método Giraldi), analise as assertivas abaixo a respeito da focalização, bem como assinale a alternativa correta.
I - Massa, alça e alvo nítidos ao mesmo tempo configuram situação impossível para os olhos humanos. II - Manter o alvo nítido, mas com a massa e alça borradas é errado. III - Massa nítida, alça quase nítida e alvo borrado configura situação de focalização perfeita. 
Alternativas
Q1843544 Segurança Pública
De acordo com o Método Giraldi, disposto no Manual de Tiro Defensivo na Preservação da Vida, analise o sinal policial disposto abaixo, bem como assinale a alternativa que melhor representa sua equivalência. 
Imagem associada para resolução da questão
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Q1843543 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa. 
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Q1843541 Direito Penal
Agente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos públicos da praça do Município, e então violentou-o, pichando o nome de sua parceira e seu amante no local, após quebrar o monumento a marteladas. De acordo com a conduta do Agente A, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.  
Alternativas
Q1843540 Direito Penal
Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal: 
Alternativas
Q1843539 Direito Penal
Agente A, no momento de prática de crime de homicídio, identifica de forma errônea a pessoa a qual pretendia matar, atingindo e consumando o crime em pessoa diversa. Em caso de crimes com erro sobre a pessoa, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1843538 Direito Penal
Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.” 
Alternativas
Q1843537 Direito Penal
De acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido diz respeito ao(à): 
Alternativas
Q1843536 Direito Penal
São características que diferenciam tipos penais à realização de dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006.
I — Grau de relacionamento dos agentes consumidores de drogas, se ambos estiverem consumindo. II —Títuto oneroso ou gratuito do oferecimento de drogas, ainda que o agente que ofereça não conheça o consumidor. III — Se o agente prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que dela necessite o paciente, ou ainda fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 
Alternativas
Q1843535 Direito Penal
Com base na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, não constitui pena a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar du trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 
Alternativas
Respostas
3981: A
3982: B
3983: C
3984: E
3985: B
3986: B
3987: B
3988: A
3989: D
3990: D
3991: D
3992: C
3993: D
3994: D
3995: B
3996: C
3997: C
3998: B
3999: D
4000: D