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Para essa consulta, a resposta adequada da Procuradoria será a seguinte:
Ao consultar o Departamento Jurídico sobre a probabilidade de sucesso nas ações propostas, recebeu a seguinte resposta, amparada na Constituição Federal:
Esse procedimento busca realizar o princípio da
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
Além de reproduzir o entendimento sumulado com efeito vinculante, a carta estadual estabeleceu, no mesmo dispositivo, parágrafo único que determinou a proibição do servidor público de servir “sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau civil”.
Diante desses preceitos, a prática do nepotismo na esfera estadual,
A decisão da Autoridade Pública que alterou o número de vagas em Edital já publicado é
Tendo em vista o papel exercido pelo TCU no controle externo da Administração,
Os efeitos do disposto na portaria editada pelo Ministério da Educação serão
Essa prerrogativa atribuída à entidade criada
Os mecanismos do TBT (Technical Barriers to Trade) são freqüentemente utilizados pelos países desenvolvidos como meio de impor barreiras técnicas comerciais aos produtos de outros países com finalidade protecionista.
De acordo com as opiniões expressas no texto, pode-se dizer que as políticas de liberalização econômica no Brasil não atingiram os resultados preconizados pelo pensamento neoliberal, verificando-se na determinação das vantagens comparativas e da estratégia competitiva dos setores exportadores brasileiros a chamada hipótese ambiental de Porter.
Produção Mais Limpa (P + L) e Ecoeficiência são dois conceitos presentes na gestão ambiental industrial e na Ecologia Industrial. O primeiro se refere a procedimentos de controle da poluição, por meio de tecnologias end-of-pipe, utilizadas para o tratamento, minimização e inertização de resíduos, atuando de forma a remediar os efeitos da produção, onde os resíduos gerados são posteriormente tratados; que o segundo é definido como a aplicação contínua de uma estratégia integrada de prevenção ambiental a processos, produtos e serviços para aumentar a eficiência de produção e reduzir os riscos para o ser humano e o ambiente.
Na gestão de ciência e tecnologia para o meio ambiente e sustentabilidade, no Brasil, uma das áreas mais estratégicas se encontra na gestão do patrimônio genético e desenvolvimento biomolecular proveniente da biodiversidade da Amazônia e também de outros biomas como o cerrado e a caatinga, área esta regulamentada pela Política Nacional de Biossegurança e pelo Conselho Nacional do Patrimônio Genético, vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Sistema de Gestão Ambiental é definido pela série ISO 14.001 e consiste em um conjunto de normas de procedimentos de planejamento e gestão na empresa, relativos aos aspectos ambientais de seus processos e produtos, visando melhorar continuamente seu desempenho ambiental, demonstrar a conformidade com os requisitos legais e com aqueles os quais a organização decide voluntariamente aderir, visando em última instância equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades econômicas das organizações.
O conceito de leap-frogging (ou salto) tecnológico aponta para a possibilidade de se alcançar trajetórias de desenvolvimento sustentável sem ter que se abandonar o paradigma industrial tecnológico fordista e fossilista.
A metodologia de balanço energético e energia-incorporada, e a metodologia de pegadas ecológicas ambas não decorrem das fundamentações da economia neoclássica.
O método do custo de viagem e o método da produção sacrificada são métodos de valoração ambiental que buscam identificar os valores ambientais a partir de mudanças nas funções de demanda dos consumidores.
O valor de opção de um ativo ambiental corresponde a um custo de oportunidade, que se define entre a utilização desse ativo ou a utilização de outro ativo para a mesma finalidade.
A valoração ambiental, segundo a perspectiva neoclássica, fundamenta-se na identificação das utilidades ou desutilidades dos indivíduos relacionadas ao uso dos recursos ambientais, ou seja, suas preferências individuais, expressas por meio de suas disposições a pagar ou de suas disposições a receber.