Questões de Concurso Para complexidade intelectual - direito

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A teoria adotada pela Constituição Federal para regular a responsabilidade civil do Estado chama-se:

Julgue as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A discricionariedade é a prerrogativa que detém o administrador de escolher, entre as várias condutas possíveis, aquela que, segundo a conveniência e oportunidade, melhor atende o interesse público. Essa discricionariedade, no entanto, será sempre limitada pelo fim previsto pela legislação.

II. Os atos discricionários não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.

III. Chama-se desvio de poder, o atuar do agente fora dos limites de sua competência.

IV. O princípio da razoabilidade se divide em necessidade, adequação e razoabilidade em sentido estrito. 

Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

O acordo de sócios / acionistas NÃO é permitido na sociedade: