Questões Discursivas

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Q3858048 Direito Administrativo
 Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre a classificação e as características dos órgãos públicos.
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Q3858047 Direito Constitucional
A separação dos Poderes no Brasil confere a cada um deles características próprias, regime jurídico específico e competências definidas pela Constituição. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q3858046 Português
Utilize o texto de apoio a seguir para responder à questão.

Sabe-se que, embora haja características de várias funções da linguagem diferentes em diferentes textos, é comum que os textos tenham uma função predominante. No caso do texto de apoio acima, a função da linguagem predominante é a chamada função 
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Q3858045 Administração Pública
Utilize o texto de apoio a seguir para responder à questão.

O texto de apoio acima é um ato de comunicação da Administração Pública Municipal. Considerando as diretrizes e a tipologia dos expedientes oficiais estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta sobre a natureza e finalidade desse tipo de ato. 
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Q3858043 Direito Administrativo
A estrutura administrativa do Estado brasileiro é composta pela administração direta e pela administração indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa que, corretamente, descreve a diferença entre essas duas formas de organização administrativa.
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Q3858041 Administração Pública
A administração pública utiliza diversos documentos administrativos para registrar atos, comunicar decisões e formalizar procedimentos. Cada tipo de documento tem uma finalidade específica e segue normas de padronização. Sobre os tipos de documentos administrativos, suas finalidades e usos, assinale a alternativa correta.
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Q3858040 Comunicação Social
A Redação Oficial é o conjunto de normas que orienta a elaboração dos documentos utilizados na comunicação da Administração Pública. Sobre as características e princípios da Redação Oficial de documentos, assinale a alternativa correta.
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Q3858039 Redação Oficial
Na Redação Oficial, a grafia de siglas e acrônimos deve obedecer a critérios específicos baseados no número de letras e na forma de pronúncia. Sobre as regras de grafia estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.
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Q3858038 Comunicação Social
Ao redigir um texto oficial que contenha termos técnicos, siglas e abreviaturas específicas que não possam ser dispensados, o redator deve adotar alguns procedimentos para assegurar a clareza do documento. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos recomendados no Manual de Redação da Presidência da República.
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Q3858037 Redação Oficial
A estrutura dos atos normativos é crucial para a organização e clareza de um texto legal. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, que trata da forma e estrutura desses atos, assinale a alternativa que contém os dois elementos básicos que compõem a estrutura dos atos normativos (leis ou decretos). 
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Q3858036 Administração Pública
 A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração pública federal. Sobre a EM, assinale a alternativa que está correta quanto à sua definição e destinatário principal.
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Q3858035 Comunicação Social
Visando à simplificação e uniformização das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o fecho e a situação hierárquica para o qual ele deve ser empregado. 
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Q3858034 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da administração pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes públicos. Entre esses princípios, aquele que estabelece que a administração deve atuar de forma impessoal, sem favorecimentos ou perseguições pessoais, é denominado princípio da
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Q3858033 Comunicação Social
Em relação à forma e nomenclatura dos expedientes Aviso, Ofício e Memorando, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece uma padronização. Assinale a alternativa correta sobre essa unificação.
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Q3858032 Redação Oficial
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta que descreve a finalidade e a competência do ato administrativo denominado Apostila. 
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Q3858031 Redação Oficial
No contexto do Direito brasileiro, a diferença entre uma lei e um decreto regulamentar não se limita à origem ou à hierarquia. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a distinção substancial reside no fato de que 
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Q3858030 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução Municipal nº 86/2021, disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Casa Legislativa. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
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Q3858029 Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município, instituída pela Lei nº 003, de 10 de março de 1993, é considerada a “Constituição Municipal”, estabelecendo a sua estrutura política, administrativa e organizacional. Sobre esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
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Q3857968 Direito Digital
Conforme os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o tratamento de dados pelo poder público deve observar
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Q3857967 Direito Administrativo
A publicidade dos atos administrativos implica a 
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Respostas
101: D
102: C
103: B
104: A
105: D
106: C
107: C
108: C
109: C
110: A
111: B
112: B
113: A
114: B
115: C
116: C
117: A
118: B
119: D
120: D