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Capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
Afastamentos para treinamento regularmente instituído somente serão autorizados quando o horário do evento não inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Considera-se gestão de documentos a observância dos aspectos intrínsecos e extrínsecos dos documentos produzidos e tramitados nos órgãos públicos federais.
Considera-se gestão documental as ações de gerenciar as instituições arquivísticas dos setores públicos e privados.
Considera-se gestão documental as ações e os procedimentos técnicos no trato com documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua avaliação, seguida de eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, nas fases corrente e intermediária.
Consideram-se ações da gestão de documentos as operações de tramitação, arquivamento e eliminação de conjuntos documentais inservíveis.
Documentos públicos são identificados como de primeira idade, segunda idade e prescritos.
Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.
Documentos de valor permanente devem passar por avaliações a cada 10 anos a contar da data da última tramitação/movimentação.
Documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
Os procedimentos de análise, seleção e eliminação de documentos são ações básicas de avaliação e que dão suporte à gestão de documentos.
Estudos para determinar a caducidade dos documentos devem ser feitos por comissão idônea com representantes dos diversos departamentos/setores, inclusive o jurídico.
A eliminação de documentos deve ser feita por amostragens e deve basear-se em data e períodos rígidos a fim de garantir que um bom número de documentos sejam mantidos.
O valor do documento é, excepcionalmente, determinado pelos prazos baseados na legislação vigente.
O valor do documento é atribuído em função de suas possíveis finalidades e também do tempo de vigência dessas finalidades e deve ser determinado por comissão idônea.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O servidor público deverá orientar o cidadão que procura informações, quanto aos procedimentos de acesso, indicando data, local e o modo em que será feita a consulta.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
A Lei 12.527/2011 determina que, caso um cidadão necessite de informações, o pedido não precisa ser justificado.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O acesso às informações públicas é permitido ao cidadão exclusivamente após abertura formal de um processo judicial.