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Q489130 Administração Financeira e Orçamentária
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
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Q489129 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, como instrumento do sistema de planejamento governamental, tem como característica
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Q489128 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito
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Q489127 Direito Administrativo
Para os casos de alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública e venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, deverá ser empregado o seguinte tipo de licitação:
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Q489126 Direito Financeiro
Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem
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Q489125 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que o relatório resumido da execução orçamentária
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Q489124 Direito Financeiro
Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária, são definidos, respectivamente, como
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Q489123 Direito Financeiro
A comprovação, por parte do beneficiário, da observância aos limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como de inscrição em restos a pagar, além da previsão orçamentária de contrapartida, constituem exigências para
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Q489122 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como lei de responsabilidade fiscal, estabelece limite máximo para
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Q489121 Direito Administrativo
Considerando-se as formas de preenchimento do cargo público, é correto afirmar que
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Q489120 Direito Administrativo
As pessoas físicas que são convocadas para auxiliar o Estado, com finalidade de exercerem funções relevantes, seja como mesário eleitoral ou jurado, são consideradas agentes públicos
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Q489118 Direito Administrativo
O ato administrativo editado com liberdade de opção dentro da finalidade da lei, onde a Administração Pública o pratica pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público, denomina-se
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Q489117 Direito Administrativo
Quanto a seus destinatários, os atos administrativos se classificam em
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Q489116 Direito Administrativo
Dentre os atributos do ato administrativo, aquele que representa o poder-dever da Administração Pública, com base no regime jurídico-administrativo, de executar determinados atos administrativos diretamente, independentemente da tutela judicial, denomina-se
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Q489114 Ética na Administração Pública
Não constitui vedação ao servidor público nos termos de seu Código de Ética, Decreto nº 1.171/94:
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Q489113 Ética na Administração Pública
Quais são os deveres fundamentais do servidor público, nos termos de seu Código de Ética?
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Q489111 Ética na Administração Pública
No tocante a improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar o seguinte:
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Q489110 Legislação Federal
O Plano de Carreira estruturado, nos termos da Lei nº 11.091/2005, tem que formatação?
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Q489108 Legislação Federal
A gestão dos cargos do Plano de Carreira, nos termos da Lei nº 11091/2005, observará os seguintes princípios:

I) natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;
II) dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;
III) qualidade do processo de trabalho;
IV) reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;
V) vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
Estão corretas as afirmativas
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Q489106 Direito Administrativo
Com relação às vantagens, vencimento e remuneração do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que
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Respostas
12761: E
12762: C
12763: A
12764: B
12765: D
12766: A
12767: D
12768: B
12769: D
12770: D
12771: D
12772: D
12773: B
12774: A
12775: B
12776: E
12777: A
12778: B
12779: D
12780: B