Leia com atenção o conceito a seguir:

“É um documento em que se registram, resumidamente, mas com clareza, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim”. (Odair Beltrão, 1980)

A afirmativa trata-se de que tipo de documento?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

O art. 1º da Lei nº 12.711/2012 estabelece que “as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.

Em relação ao preenchimento dessas vagas, 50% deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a quanto?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

Considerando a correta forma de redação das Correspondências Oficiais, julgue os itens abaixo assinalando V para verdadeiro e F para falso.

( ) Para destacar uma palavra ou expressão num texto deve-se empregar uma cor diferente.

( ) Quando ocorrer uma citação dentro de uma transcrição, deve-se evitar o excesso de aspas, fazendo o uso de aspas simples (‘). Exemplo: “A transcrição confere apenas presunção ‘juris tantum’ de domínio”.

( ) Os numerais devem ser escritos por extenso, quando constituírem uma única palavra: “quinze, trezentos, trinta, oitenta”, etc.

( ) Quando os numerais constituírem mais de uma palavra, deverão ser grafados em algarismos: “25, 141, 224”, etc. Não se utiliza indicação em algarismos, acompanhada de sua grafia por extenso, 25 (vinte e cinco).

( ) As datas devem ser escritas por extenso, sem que o algarismo referente ao dia do mês seja precedido de zero: 2 de dezembro 2014.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considerando o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens abaixo acerca da intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, assinalando V para verdadeiro e F para falso.

( ) A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto a data de comparecimento.

( ) No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

( ) O desatendimento da intimação importa no reconhecimento da verdade dos fatos e na renúncia a direito pelo administrado.

( ) As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

( ) A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei Federal n. 8.666/93 institui normas para licitação e contratos da Administração Pública. Acerca da execução dos contratos, julgue as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

II. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

III. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

IV. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

De acordo com a Lei Federal n. 9.784/99, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue as afirmativas abaixo quanto aos legitimados como interessados no processo administrativo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.

II. As pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

III. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

IV Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.