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O termo MODEL SPACE refere-se ao ambiente de trabalho destinado a organizar o arquivo de desenho para impressão final.
A definição das diferentes cores das entidades de desenhos, linhas, arcos, e círculos, tem por objetivo organizar as espessuras das linhas a serem impressas e pode ser controlada pelo comando layer, não sendo permitido, em um mesmo layer, ter entidades de desenhos com cores diferenciadas.
Nas bibliotecas, a distância entre estantes de livros deve ser de, no mínimo, 0,8 m de largura, conforme módulo de referência; nos corredores entre estantes, a cada 15 m, deve haver espaço que permita a manobra de cadeira de rodas.
Em auditórios, o espaço para portador de cadeira de rodas deve possuir dimensões mínimas de 0,8 m × 1,2 m, acrescido de faixa de, no mínimo, 0,3 m de largura, localizada na frente, atrás ou em ambas as posições.
A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento é parte integrante e obrigatória da documentação referente ao memorial descritivo do projeto de um loteamento.
O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
De acordo com a agenda 21 brasileira, o Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais carentes.
O processo de concentração de renda aparece, na Agenda 21 brasileira, como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais.
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.
Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
Para empreendimentos urbanos, o estudo de impacto de vizinhança (EIV), é executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Em áreas urbanas com população inferior a 1.500 habitantes, o EIV deve substituir o estudo de impacto ambiental (EIA).
Para efeito dos planos diretores, o coeficiente de aproveitamento é a relação entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área urbanizada.
Em áreas sujeitas a riscos de inundação, é indicada a construção de reservatório de amortecimento de cheias, destinado a acumular temporariamente as águas pluviais.
O sistema de drenagem de águas pluviais pode ser constituído pelas vias pavimentadas e redes de tubulações e seus sistemas de captação. Em casos em que a declividade do terreno é elevada, propõem-se a construção de degraus ou dispositivos dissipadores de energia excedente nas galerias, a fim de se evitar a erosão nas paredes da rede de captação.
Na execução de pavimentos flexíveis, geralmente conhecidos como asfálticos, devem ser previstos elementos de descontinuidades, como juntas de dilatação e de contração.
A pavimentação é um dos elementos de redes que compõem os subsistemas de infraestrutura urbana, representando, geralmente, cerca de 30% do custo total do conjunto e ocupando parcela importante do solo urbano.
No desenho de uma cidade, a hierarquia viária é determinada em função do volume e da intensidade de tráfego e, dessa forma, vias arteriais são aquelas que interligam vias locais de setores ou bairros às grandes avenidas.
Consideram-se equipamentos urbanos aqueles destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento de uma cidade, tais como o abastecimento de água, a coleta de esgotos, a distribuição de energia elétrica, a coleta de águas pluviais, o acesso a rede telefônica e a rede de gás canalizado, devendo ser implantados mediante autorização do poder público.