Alternativa correta: C - Certo

1. Tema central da questão

A questão aborda a relação entre o licenciamento ambiental e as práticas de parcelamento do solo urbano, destacando procedimentos essenciais para proteger o meio ambiente em novos empreendimentos urbanos. Esse conhecimento é fundamental para arquitetos e urbanistas que atuam em planejamento e gestão urbana.

2. Conceito teórico resumido

O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e regulamentado pelo CONAMA 237/1997. Ele exige que empreendimentos urbanos, como parcelamento do solo, adotem medidas para prevenir, mitigar ou compensar impactos ambientais causados por suas atividades.

Medidas mitigadoras são ações para minimizar impactos ambientais reversíveis — ou seja, aqueles que podem ser reduzidos ou eliminados. Já a compensação ambiental é exigida quando há impactos irreversíveis, geralmente financeira, para compensar danos que não podem ser corrigidos (art. 36 da Lei nº 9.985/2000 - SNUC).

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está correta porque distingue qual é o papel de cada medida:

• Mitigação: ação direta para reduzir impactos que podem ser revertidos.
• Compensação: aporte financeiro ou ação equivalente para reparar danos ambientais definitivos, que não podem ser mitigados.

Essas definições estão alinhadas com normas ambientais brasileiras e manuais do IBAMA.

4. Estratégias para interpretação

Para esse tipo de questão, fique atento aos termos “mitigação” e “compensação”. Muitas vezes, a pegadinha é inverter os conceitos ou sugerir que mitigação se aplica a impactos irreversíveis, o que está incorreto.

Leia sempre com cuidado se a medida é apresentada como financeira ou operacional, e se o impacto é reversível ou não.

Resumo final

O licenciamento ambiental, no contexto urbano, sempre busca prevenir e minimizar danos ao meio ambiente, usando mitigação quando possível e compensação quando necessário.

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