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(__)O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é um instrumento obrigatório para todos os empreendimentos ou atividades que demandem alvará de construção, devendo ser aprovado previamente pelo órgão ambiental estadual.
(__)A outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso do solo (OODC) é um mecanismo que permite ao poder público conceder licenças para construções acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira para custear obras de infraestrutura, mas não pode ser utilizada para a regularização de edificações já existentes.
(__)O direito de preempção confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóveis em áreas urbanas de alta valorização, com o objetivo exclusivo de expandir a receita municipal por meio da especulação imobiliária.
(__)O direito de superfície, criado pelo Estatuto da Cidade, é um instrumento que permite ao proprietário urbano conceder a outrem o direito de construir ou de utilizar o subsolo, o solo ou o espaço aéreo de seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A escolha da orientação solar adequada, a implantação de brises e beirais e a utilização de ventilação cruzada são estratégias passivas de projeto que contribuem para o conforto térmico e a redução do consumo de energia.
II.O uso de telhados verdes e fachadas ventiladas é uma estratégia bioclimática adequada apenas para climas frios e temperados, pois a inércia térmica desses sistemas impede a dissipação de calor em climas quentes.
III.O aproveitamento da água da chuva em uma edificação é uma medida de sustentabilidade que se restringe à redução do consumo de água potável, sem impactos significativos na drenagem urbana.
Está correto o que se afirma em:
(__)A conservação preventiva em edifícios históricos é um conjunto de ações de rotina, como limpeza e monitoramento, que visam evitar a degradação e a necessidade de intervenções drásticas, garantindo a sua longevidade.
(__)A restauração de uma edificação histórica consiste na demolição de partes degradadas para a substituição por materiais contemporâneos, garantindo maior durabilidade e menor custo de manutenção no futuro.
(__)A revitalização de um centro histórico é um processo que se restringe à reforma das fachadas das edificações, sem a necessidade de intervenções na infraestrutura urbana ou em equipamentos públicos para atrair novos moradores e turistas.
(__)A reciclagem arquitetônica, também conhecida como "adaptação para novo uso", é uma estratégia que busca reutilizar edificações existentes, adaptando-as a novas funções sem descaracterizar sua identidade original, o que promove a sustentabilidade e a preservação da memória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A sustentabilidade em projetos de habitação popular não se restringe apenas à escolha de materiais ecológicos, abrangendo também a viabilidade econômica, a inclusão social e a durabilidade das soluções arquitetônicas e urbanísticas.
II.O processo de urbanização de áreas precárias deve priorizar a remoção total das famílias e a construção de novas unidades habitacionais em locais afastados, a fim de evitar a gentrificação e o adensamento populacional nas áreas originais.
III.A inclusão da comunidade no processo de projeto e a capacitação dos moradores para a gestão e manutenção dos espaços e equipamentos públicos são estratégias cruciais para o sucesso e a longevidade das intervenções de urbanização.
Está correto o que se afirma em:
(__)O isolamento acústico em uma edificação depende da massa, rigidez e estanqueidade dos elementos construtivos, sendo que materiais mais densos e paredes duplas com câmara de ar são eficazes para atenuar a transmissão de ruído aéreo.
(__)O efeito de ilha de calor urbana, que eleva a temperatura nas cidades, é um fenômeno exclusivamente natural, não sendo influenciado pela densidade de edifícios, a falta de áreas verdes ou a cor das superfícies construídas.
(__)A ventilação cruzada em um edifício é uma estratégia passiva que visa o resfriamento por convecção, sendo mais eficiente em climas frios e temperados, pois a diferença de pressão do ar externo é mais acentuada nessas regiões.
(__)O conceito de "luz difusa" em iluminação natural refere-se à luz que chega a um ambiente de forma dispersa, sem direção predominante, o que é ideal para a redução de ofuscamento e para a uniformidade na iluminação de espaços de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Na contratação integrada o projeto básico é realizado pelo contratado e não pela Administração, mas cabe a ela aprová‑lo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
Quando uma empresa realiza uma licitação para a aquisição de um serviço comum, adotando os critérios de menor preço ou maior desconto, está efetuando um diálogo competitivo.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O ato administrativo discricionário está isento de qualquer controle judicial, por se tratar de juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade, na Administração Pública, determina que o administrador só pode agir de acordo com o que está previsto em lei.
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
Os meios de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados e o transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana.
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade universal.
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
A infraestrutura mínima exigida para parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) são vias de circulação, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue o item a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
Em loteamentos ao longo das rodovias, a faixa não edificável de 15 metros de cada lado poderá ser reduzida, por lei municipal ou distrital que aprove o instrumento de planejamento territorial, até o limite de 5 metros.
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue o item seguinte.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue o item seguinte.
A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertencentes a um mesmo estado.