Questões de Concurso para Pesquisador

Q4077045

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4077045 Geografia

A pirâmide etária e um instrumento clássico da demografia que traduz graficamente a estrutura de uma população por sexo e idade. Embora possa ser interpretada corno um dado de caráter estático, ou o retrato de um momento específico, sua morfologia e, na realidade, o reflexo histórico da dinâmica populacional No âmbito da gestão pública, o monitoramento dessas estruturas e crucial para o planejamento social e para a tomada de decisões estratégicas. Com base na imagem abaixo e na morfologia das pirâmides etárias de 1970,2010 e a projeção para 2050, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: lBGE, Censos e Projeções da População (Série Histótiça Harronizada)

( ) As mudanças estruturais entre 1970 e 2050 mostram que a dinâmica demográfica e independente das políticas de planejamento, de modo que o aumento da expectativa de vida não altera a necessidade de alocação de recursos.
( ) A morfologia da pirâmide de 2010 apresenta um estreitamento da base em relação ao período anterior, o que permite inferir uma queda na Taxa de Fecundidade Total (TFT), embora o volume da População em Idade Ativa (PIA) ainda favoreça o chamado Bônus Demográfico.
( ) A projeção para 2050 indica uma tendência de envelhecimento da população, caracterizada pelo alargamento no topo da pirâmide, o que tende a elevar a razão de dependência de idosos e pressionar os sistemas previdenciário e de saúde.
( ) A pirâmide etária de 1970 apresenta uma base larga e topo estreito, típica de populações com elevadas taxas de natalidade e mortalidade, sendo característica de países em estágios avançados da transição demográfica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F - F.

B

F - F - V - V.

C

F - V - V - F.

D

V - F - V - V.

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Q4077044

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4077044 Economia

Indicadores sociais passaram a integrar o vocabulário corrente dos agentes públicos responsáveis, em última instância, pela definição das prioridades das políticas sociais e alocação dos recursos públicos. Nesse contexto, um indicador social e uma medida, em geral, quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social aberto. Com base nos principais conceitos utilizados no campo da demografia, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE os conceitos de Índice de Pobreza Humana (lPH) e Índice de Desenvolvimento Humano (lDH)?

A

O IPH mede o nível médio de desenvolvimento econômico de uma população, já o IDH expressa a proporção de indivíduos em situação de pobreza extrema.

B

O IPH avalia a desigualdade de renda entre indivíduos, enquanto o IDH mensura o crescimento econômico per capita de cada país.

C

Ambos os índices possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas pelo fato de o IPH ser aplicado a países desenvolvidos e o IDH a países subdesenvolvidos.

D

O IPH é um indicador que mensura privações em dimensões básicas da vida humana, enquanto o IDH mede o desenvolvimento humano com base em renda, educação e expectativa de vida.

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Q4077043

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4077043 Economia

Acerca de dados em painel, é correto afirmar que, EXCETO:

A

O estimador de efeitos fixos é eficiente quando os erros idiossincráticos não possuem correlação serial e são homocedásticos. Este método aplica-se diretamente a painéis desequilibrados.

B

O estimador de efeitos aleatórios e adequado quando se supõe que o efeito não observado não está correlacionado com nenhuma das variáveis explicativas. Nesse caso, esse efeito pode ser mantido no termo de erro, e a correlação serial resultante ao longo do tempo pode ser tratada por meio da estimativa dos mínimos quadrados generalizados.

C

Dados em painel podem surgir a partir de dados transversais independentes agrupados (quando se obtêm diferentes amostras aleatórias em diferentes períodos de tempo, geralmente anos). É especialmente importante na literatura de avaliação de políticas a interação entre variáveis binárias de tempo com certas variáveis independentes para observar como elas se alteram ao longo do tempo.

D

Conjuntos de dados em painel são mais úteis quando se controla por características não observadas e constantes no tempo, as quais acredita-se que possam estar correlacionadas com as variáveis explicativas do modelo. Com exceção da homocedasticidade, não é preciso atender outros pressupostos habituais sobre o termo de erro.

Q4077042

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4077042 Estatística

Acerca da análise de regressão múltipla corn variáveis qualitativas, e CORRETO afirmar que:

A

Diferentemente do que acontece na análise da regressão com apenas variáveis quantitativas, não e relevante saber se o efeito de uma variável binária e causal, especialmente se tratando de um contexto de avaliação de política pública.

B

Podem ser feitas interações entre variáveis binárias e variáveis quantitativas; essas interações irão mensurar a diferença entre os coeficientes angulares na regres, são.

C

Ao incluir no modelo uma variável independente do tipo qualitativa ordenada, o ideal e transformar as informações em variáveis binárias; caso contrário, o coeficiente será de difícil interpretação, uma vez que não se deve presumir que um aumento de uma unidade nessa variável tem significado quantitativo.

D

Em muitos casos, a avaliação de políticas se torna menos direta devido ao problema chamado autosseleção. Se este for o caso, não será possível estimar o valor do coeficiente do indicador binário de participação no projeto/programa.

Q4077041

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4077041 Estatística

Uma Fundação Pública foi incumbida de analisar dados socioeconômicos de municípios, considerando variáveis como renda per capita, índice de escolaridade e acesso a saneamento básico. O objetivo e identificar grupos de municípios com características semelhantes, sem a existência de categorias previamente definidas, permitindo a segmentação para políticas públicas mais específicas. Considerando os tipos de algoritmos de aprendizado de máquina, assinale a alternativa que apresenta um algoritmo adequado para realizar essa tarefa.

A

Regressão Logística.

B

DBSCAN (Density-Based Applications wtth Norse).

C

Arvore de Decisão.

D

Naive Bayes.

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Q4076980

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076980 Economia

A Constituição de 19gB representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:

A

Combinação de ampliação de direitos sociais e tributação regressiva, apoiada em impostos indiretos e subtributação da riqueza.

B

Adoção de um sistema progressivo alinhado à convenção fiscal internacional dos anos 19g0, priorizando taxar o capital produtivo.

C

Vinculação constitucional dos gastos sociais a impostos diretos, garantindo que o custo recaísse sobre as altas rendas.

D

Descentralização tributária que conferiu à União o monopólio da arrecadação sobre o consumo para financiar a seguridade social.

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Q4076979

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076979 Administração Pública

O recente processo de retração e tentativa de desmonte das instâncias de participação social no Brasil suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas nas particularidades do desenho institucional, a literatura que emprega a distinção analítica entre as esferas da politics e da policy para elucidar os limites do poder Executivo na extinção de colegiados nacionais estabelece que a resistência do modelo participativo deriva da:

A

Estruturação de desenhos institucionais paritários, que asseguram a representação equitativa na arena estrita da policy.

B

Ancoragem constitucional de certas instâncias, o que as eleva à dimensão da politics e impede sua extinção por atos infralegais.

C

Forte mobilização digital dos movimentos sociais clássicos, que formaram um escudo para o controle social no âmbito das policies.

D

Conversão da participação em uma agenda exclusiva de policy, isolando os conselhos das crises da política majoritária.

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Q4076978

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076978 Administração Pública

Em nítido afastamento das diretrizes democratizantes da Constituição de 19gg, o projeto de participação social implícito no plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) redefiniu a concepção de cidadania e o papel reservado à sociedade civil, de modo a estrutural no contexto da agenda reformista da década de 1990, um modelo de participação caracterizado pela:

A

Expansão de instâncias deliberativas paritárias, visando consolidar o controle social direto sobre a política macroeconômica.

B

Estruturação do modelo de cidadão-acionista, focado em superar a visão restrita de consumo atrelada ao cidadão-cliente.

C

Confluência perversa, marcada pela apropriação do discurso participativo para legitimar o encolhimento social do Estado.

D

Refilantropização das políticas públicas, assegurando a gestão estatal exclusiva sobre a pobreza ao vedar a ação de ONGs.

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Q4076977

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076977 Administração Pública

Evidenciando um desenvolvimento histórico peculiar em face da tradição norte-americana, nota-se que a trajetória da análise de políticas públicas no Brasil não se estruturou precocemente como disciplina autônoma. Ao mapear a evolução desse campo do conhecimento, desde a modernização burocrática estatal iniciada nos anos i930 até a consolidação contemporânea do chamado ,,campo de públicas", é possível afirmar que o processo de institucionalização dessa disciplina no contexto brasileiro caracteriza-se pela:

A

Existência de uma prática não nomeada nas décadas iniciais, em que burocratas exerciam simultaneamente a análise e a decisão.

B

Liderança precoce da Ciência política em criar soluções instrumentais, separando de forma nítida quem analisa de quem decide.

C

Expansão acadêmica nos anos 2000 voltada de modo exclusivo à compreensão teórica e conceitual do processo decisório estatal.

D

Adoção integral do modelo norte-americano durante a redemocratização, isolando os especialistas técnicos da arena política.

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Q4076976

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076976 Administração Pública

Logo após o colapso de uma ponte central, uma proposta de mobilidade urbana, construída a partir de antigas discussões não implementadas, ganha tração ao ser apresentada por especialistas locais aos gestores recém-eleitos. Vislumbrando o alinhamento entre o clamor popular gerado pela crise e a nova composição do governo, um servidor público articula ativamente o projeto preexistente junto aos tomadores de decisão para torná-lo prioridade institucional. Avaliando o cenário sob a ótica dos modelos teóricos de formação da agenda, essa dinâmica revela:

A

A racionalidade estruturada dos atores na seleção exaustiva de alternativas de maior impacto.

B

O modelo de iniciação interna, que exclui o clamor popular das fases de formulação da agenda.

C

O ciclo natural de arrefecimento da atenção pública motivado pelos altos custos das soluções.

D

A convergência de fluxos promovida por um empreendedor de políticas na janela de oportunidade.

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Q4076001

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade |

Q4076001 Sociologia

A questão racial pós-abolição no Brasil deve ser entendida juntamente com as condições das classes na sociedade brasileira. Uma das linhas de análise sobre a situação social do negro e as relações raciais no Brasil aponta que a discriminação racial é um mecanismo que gera desigualdades por meio da desqualificação competitiva dos negros, preservando, assim, os privilégios e os ganhos materiais e simbólicos para os brancos. De acordo com essas ideias analise as assertivas que seguem:

I. As diferenças no acesso à educação refletem de forma decisiva no acesso ao trabalho (maiores taxas de desemprego) e na estrutura ocupacional, resultado em um confinamento desproporcional de negros em ocupações manuais, menos qualificadas e pior remuneradas.
II. A permanência das desigualdades raciais não se constitui apenas como efeito de classe, pois a discriminação torna-se evidente à medida que os aspectos mais relevantes da condição de classe são controlados e as desigualdades raciais se mantêm.
III. A industrialização no Brasil elimina a raça como critério que estrutura as relações sociais, deixando apenas a classe socioeconômica como estrutura da desigualdade.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

I, II e III.

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Q4076000

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade |

Q4076000 Administração Pública

A evolução do debate sobre a eficiência estatal permitiu que o conceito de governança pública se consolidasse como um paradigma superior à mera execução administrativa. Enquanto a gestão tradicional se ocupa da eficiência operacional e do manejo de recursos, a governança abrange um sistema mais amplo de direcionamento e supervisão das políticas. Nesse sentido, a literatura define a governança pública como a aplicação de um conjunto de práticas essenciais que visam assegurar o atendimento das necessidades da sociedade. Assim, o elemento que define a estrutura da governança, distinguindo-a da gestão propriamente dita, consiste na:

A

Adoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

B

Centralização das competências decisórias para garantir que os ritos processuais sejam cumpridos com rigidez.

C

Eliminação de canais de controle social para acelerar a entrega de bens e serviços aos cidadãos beneficiários.

D

Priorização exclusiva de indicadores de desempenho financeiro em detrimento da legitimidade política das ações.

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Q4075999

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade |

Q4075999 Administração Pública

A análise da relação entre burocracia e política revela que, longe de constituírem esferas isoladas, ambas interagem de maneira intrincada na definição das capacidades estatais. Visto que essa dinâmica molda o exercício do poder, a estrutura administrativa, embora frequentemente estigmatizada como um entrave à agilidade, assume a função de estabilizar as diretrizes públicas. Sob essa ótica, a construção de um Estado inovador torna-se dependente dessa solidez organizacional, dado que a criatividade institucional não prescinde da ordenação, mas, ao contrário, exige bases firmes para sustentar transformações que pretendam ser efetivamente duradouras.

No cenário brasileiro, considerando a tensão entre o insulamento técnico e a influência política, a efetiva promoção de inovações no setor público requer:

A

A flexibilização das normas para que a vontade dos governantes se sobreponha aos procedimentos vigentes.

B

O insulamento burocrático, evitando a interação entre os técnicos e os representantes eleitos.

C

Uma burocracia estável e capacitada que ofereça suporte organizacional para a experimentação e gestão de riscos.

D

A redução da autonomia administrativa para garantir que as decisões técnicas atendam a interesses partidários.

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Q4075998

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade |

Q4075998 Administração Pública

A evolução da Administração Pública demonstra que o modelo burocrático, embora tenha cumprido o papel histórico de combater o patrimonialismo, gerou rigidez excessiva ao focar no controle minucioso de procedimentos. Sob essa ótica, а transição para o paradigma gerencial, iniciada de forma sistemática na década de 1990, buscou modernizar o Estado para enfrentar a crise fiscal e as crescentes demandas dos cidadãos por eficiência. Nesse sentido, a premissa fundamental que orienta a nova arquitetura de supervisão do aparelho estatal estabelece que a ênfase deve deslocar-se do acompanhamento passo a passo dos processos administrativos para o:

A

Cumprimento estrito das normas procedimentais, assegurando a impessoalidade e a legalidade em cada etapa da execução.

B

Fortalecimento da hierarquia funcional e da centralização decisória, com o intuito de reduzir a margem de erro na gestão.

C

Monitoramento preventivo de todas as despesas públicas, com o objetivo de evitar o desperdício de recursos orçamentários.

D

Controle dos resultados alcançados pelas instituições, garantindo-lhes autonomia na gestão de recursos humanos e financeiros.

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Q4075997

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade |

Q4075997 Administração Pública

Ao serem analisados os desafios democráticos do século XXI, percebe-se a premência de se repensar a capacidade de entrega e de inovação das instituições governamentais. Dessa necessidade de renovação emerge a superação da concepção de que o setor público deve apenas remediar imperfeições econômicas, o que possibilita à proposta de um Estado empreendedor sustentar uma inserção mais incisiva na estrutura produtiva. Partindo dessas premissas, ao atuar como o motor do desenvolvimento, o aparato estatal cumpre seu papel ao:

A

Corrigir falhas de mercado, delegando a criação de novas tecnologias apenas ao setor privado.

B

Assumir riscos e atuar de forma proativa na criação e conformação de novos mercados e oportunidades.

C

Priorizar a desregulamentação de setores estratégicos para evitar a interferência da burocracia.

D

Restringir sua função à fiscalização de contratos, abstendo-se de financiar projetos de alta incerteza.

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Q4075996

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4075996 Direitos Humanos

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais estabelece diretrizes fundamentais de harmonização entre as políticas culturais e os direitos humanos. Qual é a orientação quanto a essa correlação normativa?

A

Permite-se que os Estados implementem medidas restritivas aos direitos civis e políticos, caso seja provado que tais direitos representam risco imediato para a integridade de uma cultura nativa.

B

Ninguém poderá invocar as disposições da Convenção para atentar contra as liberdades fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantidos pelo direito internacional, ou para limitar o âmbito de sua aplicação.

C

Institui o princípio da subordinação direta dos direitos culturais às diretrizes estritas do Fundo Monetário Internacional em assuntos que envolvam produções com viés econômico.

D

Considera as práticas e tradições culturais superiores aos direitos fundamentais, desde que formalmente decretadas como patrimônio comum por lei nacional.

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Q4075995

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Q4075995 Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial reconhece que certas ações do Estado, criadas com a finalidade específica de avanço de minorias, possuem um tratamento jurídico diferenciado. Sobre essas ações afirmativas, é CORRETO afirmar que:

A

Constituem um mecanismo permanente de reparação histórica, sendo permitida a fixação ad aeternum de sistemas jurídicos separados para o seu gozo.

B

Não são consideradas discriminação racial contanto que não conduzam à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais.

C

São admitidas temporariamente pelos Estados Partes, porém devem abranger apenas o acesso igualitário a bens de consumo privados.

D

São vedadas pelo princípio da igualdade perante a lei, visto que qualquer distinção embasada em raça configura discriminação racial sem exceções.

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Q4075994

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Q4075994 Direito Constitucional

Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.

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A

V - V - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - V - F - V.

D

V - V - F - V.

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Q4075993

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Q4075993 Direitos Humanos

Suponha que um estabelecimento de saúde nega atendimento especializado a um paciente com deficiência física, alegando que o custo das adaptações necessárias para o procedimento não está previsto no orçamento. De acordo com a Convencão sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

Adaptação razoável significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido.

B

A negativa de adaptação razoável constitui uma forma de discriminação por motivo de deficiência.

C

As pessoas com deficiência devem ter acesso a serviços de saúde na mesma gama, qualidade e padrão que os serviços gratuitos ou a custos acessíveis oferecidos às demais pessoas.

D

O direito à saúde das pessoas com deficiência é facultativo e depende da disponibilidade orçamentária imediata, sem necessidade de planejamento progressivo.

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Q4075992

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Q4075992 Tratados Internacionais

Um agente político propõe uma lei que visa restringir a exibição de filmes produzidos em outros estados ou países, alegando que isso protegeria a cultura local através da censura prévia de conteúdos divergentes. De acordo com a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, é CORRETO afirmar que:

A

A diversidade cultural só pode ser protegida se houver isolamento total das influências estrangeiras.

B

A proteção da diversidade cultural deve ser garantida mediante o reconhecimento da dignidade igual e do respeito por todas as culturas, incluindo as de pessoas pertencentes a minorias.

C

A Convenção autoriza a censura prévia como ferramenta legítima de política pública cultural.

D

Os Estados não têm soberania para adotar políticas de proteção cultural, devendo seguir apenas o livre mercado global.

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