O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

Ao adolescente que tenha cometido ato infracional e esteja submetido a uma medida de proteção de internação caracterizada pela privação de liberdade, é obrigatória a frequência escolar, após a autorização judicial.  

O direito à educação está presente em várias legislações, entre as quais se destacam a Lei Maria da Penha, o ECA e o Estatuto do Idoso. Quanto às diretrizes da política educacional direcionada a mulheres, idosos e crianças e adolescentes, julgue o item. 

A criança e o adolescente têm direito à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da Educação Básica.

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

Uma dimensão importante da atuação do assistente social na política de educação refere-se à intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição essencial para o fortalecimento dos direitos sociais, em especial, o direito a uma educação pública e privada financiada, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe hegemônica. 

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

As dimensões pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços são exemplos de atribuições dos assistentes sociais que estão consolidadas e legitimadas no âmbito da política de educação. 

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

Pensar a qualidade na educação, na perspectiva emancipadora, significa diligenciar ações que promovam a pedagogia das competências, o empreendedorismo e o protagonismo, buscando-se alcançar a eficiência e a eficácia na gestão educacional. 

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

O trabalho do assistente social na política de educação, na perspectiva do projeto ético-político, deve basear-se na concepção de uma educação emancipadora, que favoreça aos sujeitos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano.  

O conjunto Conselho Federal de Serviço Social – Conselho Regional de Serviço Social (CFESS–CRESS), com o objetivo de contribuir para a formação, o direcionamento e a materialização do projeto ético-político do serviço social na política de educação, lançou o documento intitulado Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Considerando esse assunto, julgue o item. 

A política de educação é formada a partir das construções históricas das formas de enfrentamento das contradições da sociedade capitalista pelas classes sociais e pelo Estado, que conformam ações institucionalizadas em resposta ao acirramento da questão social. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

As situações de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a criança ou o adolescente deverão ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Conselho Tutelar. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Um dos critérios da concessão da guarda é que o guardião seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança ou o adolescente. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Aos pais ou responsáveis que utilizarem de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção à criança ou ao adolescente deverá ser aplicada a medida corretiva de encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, pelo promotor da infância e juventude. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais documentos a serem utilizados no exercício profissional do assistente social na área da educação. Nele estão expostos os princípios legais que versam sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente e as normativas sobre a adoção e a guarda. Trata-se de um instrumento fundamental no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Com base no ECA, julgue o item. 

Segundo o ECA, o tratamento cruel ou degradante em relação à criança ou ao adolescente refere-se a condutas que humilhem, ameacem gravemente ou ridicularizem. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

Uma das bandeiras de luta do serviço social é a defesa da extinção das condicionalidades dos usuários e das famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

As bandeiras de luta do serviço social incluem o posicionamento a favor do Estatuto da Família, bem como do conceito de família fundamentado nos pilares da consanguinidade, da conjugalidade e da heteronormatividade. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

As bandeiras de luta do serviço social incluem a defesa da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica em todas as políticas sociais. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

Uma das bandeiras de luta do assistente social é o posicionamento a favor da internação e do acolhimento involuntário nas comunidades terapêuticas. 

O serviço social é uma profissão reconhecida pelo posicionamento a favor dos direitos humanos, por fomentar o debate de pautas societárias importantes e também por suas bandeiras de luta. No que se refere às formas de expressão e enfrentamento do serviço social, julgue o item. 

As bandeiras de luta do serviço social incluem a luta pela igualdade racial e étnica e a denúncia obrigatória, aos órgãos competentes, de todas as formas de racismo.

   Segundo o Censo Escolar de 2020, a 1.ª série do Ensino Médio é a que a apresenta as maiores taxas de reprovação e abandono. Apenas no ano de 2019, a taxa de insucesso chegou a 19,5%. Na rede pública, esse índice foi de 21,3%. No que se refere ao Ensino Superior, o Censo da Educação Superior 2020 registrou que, do total de alunos que ingressaram no Ensino Superior em 2011, durante o transcurso de dez anos, apenas 40% concluíram o mesmo curso de ingresso. Além disso, 37% dos ingressantes desistiu de seu curso de entrada até o final do 3.° ano.  

Internet: <https://download.inep.gov.br> (com adaptações).

Considerando a realidade do Ensino Médio e do Ensino Superior no Brasil, julgue o item. 

A escola é responsável não apenas pelo desenvolvimento físico e motor do aluno, da linguagem, do pensamento e da socialização, mas também pelo desenvolvimento da personalidade. Ao desenvolvê-la, o indivíduo diferencia-se do outro e compreende paulatinamente as próprias habilidades e características individuais. Trata-se de um processo fundamental para a construção da autopercepção e da autoestima, que, posteriormente, influenciarão a definição vocacional. 

   Segundo o Censo Escolar de 2020, a 1.ª série do Ensino Médio é a que a apresenta as maiores taxas de reprovação e abandono. Apenas no ano de 2019, a taxa de insucesso chegou a 19,5%. Na rede pública, esse índice foi de 21,3%. No que se refere ao Ensino Superior, o Censo da Educação Superior 2020 registrou que, do total de alunos que ingressaram no Ensino Superior em 2011, durante o transcurso de dez anos, apenas 40% concluíram o mesmo curso de ingresso. Além disso, 37% dos ingressantes desistiu de seu curso de entrada até o final do 3.° ano.  

Internet: <https://download.inep.gov.br> (com adaptações).

Considerando a realidade do Ensino Médio e do Ensino Superior no Brasil, julgue o item. 

O elevado índice de evasão no Ensino Superior é reflexo da desigualdade social no País, porque a permanência dos estudantes nessa etapa depende tão somente da capacidade financeira dos alunos: além de custearem os próprios estudos, os estudantes trabalham precocemente para garantir o seu sustento e o de sua família. 

      A universitas constituía uma simples associação de indivíduos, sem o caráter institucional das universidades modernas. Bastava que os alunos estivessem ligados a um mestre e o seguissem. Essa agregação formava a chamada schola, ou “família”. Os alunos seguiam os mestres por todos os lugares, e as aulas poderiam acontecer em qualquer lugar.
Internet: <https://histedbrantigo.fe.unicamp.br> (com adaptações).
Tendo em vista o conceito e a história da universidade, julgue o item.
Para Michel Foucault, os estabelecimentos de ensino, como escola e universidade, da forma como foram estruturados na Modernidade, conformam a sociedade em um modelo panóptico.