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O órgão público, ao divulgar a remuneração dos seus servidores, está cumprindo com o princípio da eficiência.
A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.
Considere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a proteção constitucional ao direito adquirido impedirá que essa inovação legislativa se aplique aos diretores da ANS que ocupem o referido cargo no momento da edição da norma.
Seria incompatível com a CF projeto de lei, apresentado por deputado federal, que determinasse a transferência da sede da ANS para Brasília.
Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.
Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
Se for comprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que a ANS regulou a jornada de trabalho de seus servidores em discrepância com a lei, esse tribunal poderá determinar que a agência tome as providências necessárias para regularizar essa situação.
A instituição de comissão parlamentar de inquérito com o objetivo de investigar denúncias de corrupção no âmbito de uma agência reguladora violaria o princípio da separação dos poderes.
O conjunto A(6)∪A(8) contém o conjunto A(14).
O conjunto A(15) ∩ A (10) contém o conjunto A(60).
A expressão “Como não se indignar, assistindo todos os dias a atos de violência fortuitos estampados em todos os meios de comunicação do Brasil e do mundo?" é uma proposição lógica que pode ser representada por P →Q, em que P e Q são proposições lógicas convenientemente escolhidas.
A proposição “A escola não prepara com eficácia o jovem para a vida, pois o ensino profissionalizante não faz parte do currículo da grande maioria dos centros de ensino" estaria corretamente representada por P→Q, em que P e Q fossem proposições lógicas convenientemente escolhidas.
A frase “O ser humano precisa se sentir apreciado, valorizado para crescer com saúde física, emocional e psíquica" é uma proposição lógica simples.
Se S = (P→ Q) ∨ (Q∧R), então a coluna da tabela-verdade de S será igual à mostrada a seguir.
Se S = (P↔Q)↔[(P→ Q) ∧ (Q→P)], então a coluna da tabela-verdade de S será igual à mostrada abaixo.
Se R1 for perpendicular a R2 e se R3 for perpendicular a R4, então, no mínimo, duas dessas quatro retas serão paralelas.
