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As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
De acordo com a Constituição da República, os investimentos estatais devem priorizar a pesquisa tecnológica, em relação à pesquisa científica básica, por ser ela capaz de desenvolver meios para equacionar os problemas sociais e econômicos do país.
É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.
O texto constitucional permite que a União estabeleça regimes jurídicos diferentes para os servidores da administração federal direta e para os servidores da administração federal indireta.
A inscrição de uma despesa como restos a pagar processados decorre de empenho em plena execução de que ainda não existe o direito líquido do credor.
Prescreve em seis anos a contar da sua inscrição a dívida passiva relativa a restos a pagar.
Na forma de acesso offline, as disponibilidades financeiras da unidade compõem a conta única.
O SIAFI disponibiliza informações atualizadas até o instante em que a informação é solicitada, como, também, apresenta determinadas consultas atualizadas até um dia anterior à data da consulta.
O registro dos restos a pagar é realizado por exercício e por credor.
A redemocratização, em 1985, inaugurou nova fase na modernização da administração pública, na medida em que a Constituição Federal de 1988 buscou criar um sólido estado de bem-estar social e uma burocracia governamental com feições ortodoxas.
A aplicação do princípio da reengenharia para redução da máquina governamental no bojo do Plano Collor preconizava não apenas uma radical reorganização governamental, mas também a aplicação do mecanismo da disponibilidade em serviço e a demissão de funcionários não-estáveis.
Se um capital foi aplicado por 1 ano à taxa de juros anual de 210% e, no mesmo período, a inflação foi de 150%, é correto afirmar que a taxa real de juros no período foi superior a 30%.
Se um comerciante vende um objeto por R$ 728,00 e obtém lucro de 12% sobre o preço de compra, então o preço de compra foi inferior a R$ 660,00.
A capacidade de um semicondutor de transportar corrente elétrica pode ser ampliada por meio de dopagem. Sabendo que os números atômicos do silício e do índio são 14 e 49, respectivamente, então, quando o silício é dopado com átomos de índio, resulta um semicondutor do tipo p.
Acerca dos dispositivos eletrônicos semicondutores, julgue o item subseqüente.
São materiais elétricos cuja resistência diminui com o aumento da temperatura.
A técnica mais adequada para distinguir um semicondutor do tipo p de um semicondutor do tipo n é a microscopia eletrônica de varredura (MEV).
Quando um elétron é adicionado a um material do tipo p, pode encontrar um buraco e cair na banda inferior, fornecendo energia na forma de um fóton de luz. A sua fluorescência cessará imediatamente, mas a fosforescência permanecerá, mesmo depois de cessado o estímulo.