Questões de Concurso para Analista de Fiscalização

Q3391278

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391278 Química

Durante a análise de água por ICP-OES, a amostra é convertida em aerossol e introduzida em um plasma de argônio a alta temperatura.
Nesse meio, ocorre excitação dos átomos presentes, que emitem radiação ao retornarem ao estado fundamental, o que permite

A

estimar a polaridade molecular de substâncias dissolvidas por espectroscopia na região do ultravioleta-visível.

B

identificar compostos orgânicos presentes na amostra por meio da emissão de fluorescência molecular específica.

C

determinar a composição isotópica de elementos selecionados, utilizando espectrometria de massa com alta resolução.

D

quantificar elementos por espectrometria de emissão óptica baseada na intensidade da radiação emitida.

E

separar espécies iônicas da amostra utilizando eletroforese capilar sob campo elétrico aplicado.

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Q3391277

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391277 Engenharia Ambiental e Sanitária

Nos laboratórios de controle de qualidade nas Estação de Tratamento de Água (ETA), a determinação de alumínio na água tem como objetivos: verificar se a água está dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos para consumo humano e monitorar a eficiência do processo de tratamento de água.
O alumínio pode ser introduzido na água durante o processo de tratamento na ETA com a finalidade de

A

remover odores e cloro para atingir padrões aceitáveis para consumo.

B

prevenir doenças bucais da população.

C

ajustar o pH da água para valores adequados para consumo.

D

eliminar microrganismos patogênicos.

E

neutralizar cargas de partículas e facilitar a sua remoção.

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Q3391276

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391276 Química

Um resíduo líquido destinado a descarte de um laboratório químico consiste em uma solução aquosa de piridina (C₅ H₅ N) com concentração 5,0 x 10^–4 mol/L.
Considerando que a constante Kb da piridina é aproximadamente 2 x 10^–9 , o pH dessa solução é, aproximadamente,

A

4.

B

5.

C

9.

D

8.

E

2.

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Q3391275

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391275 Química

Na determinação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO₅) a amostra de água é incubada em condições específicas por um período de 5 dias. O teor de oxigênio na amostra é determinado em dois momentos: antes da incubação, oxigênio dissolvido inicial (OD₀) e após a incubação, oxigênio dissolvido final (OD₅).
As determinações de OD₀ e de OD₅ podem ser feitas pelo método Winkler, um método titulométrico. Esse método baseia-se nas reações representadas nas equações a seguir.

2Mn²⁺(aq) + 4OH⁻ (aq) + O₂ (aq) → 2MnO(OH)₂ (s)
2MnO(OH)₂ (s) + 2I⁻ (aq) + 4H⁺(aq) → Mn²⁺ (aq) + I₂ (aq) + 3H₂ O (l)
I₂ (aq) + 2S₂ O₃ ²⁻(aq) → 2I⁻(aq) + S₄ O₆ ²⁻(aq)

No método Winkler, o agente titulante é uma solução padrão de e o indicador é . As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por

A

H+ … fenolftaleína

B

H+ … amido

C

OH^– … azul de bromotimol

D

S₂ O₃ ^2– … fenolftaleína

E

S₂ O₃ ^2– … amido

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Q3391274

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391274 Engenharia Química e Química Industrial

Para garantir a segurança no armazenamento, devido ao risco advindo da incompatibilidade química, o permanganato de potássio deve ser armazenado separadamente de

A

cromato de potássio e iodo.

B

ácido oxálico e cloreto de bário.

C

glicerina e ácido clorídrico.

D

bromo e hidróxido de sódio.

E

amônia e sílica gel.

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Q3391273

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391273 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em laboratórios químicos de água e esgoto, a sinalização é um dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) regulamentada por normas técnicas como a NBR 7195 NBR 7195 e NR-26 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho).
Uma sinalização de formato circular, com cor de fundo azul com pictograma na cor branca, é uma sinalização de

A

alerta.

B

proibição.

C

atenção.

D

obrigação.

E

segurança.

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Q3391272

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391272 Direito Ambiental

Segundo o texto da Lei no 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é considerada toda forma de degradação ambiental que

A

envolve o lançamento de resíduos industriais em ambientes terrestres e aquáticos, com efeitos sobre a qualidade da água e os organismos vivos.

B

está associada a situações em que há risco à saúde humana, principalmente em contextos urbanos e populacionais densos.

C

pode incluir alterações na paisagem natural causadas por ações humanas que interferem na harmonia do ambiente.

D

provoca impactos diretos ou indiretos que afetem a saúde, a segurança, o bem-estar da população.

E

está relacionada à emissão de poluentes atmosféricos que ultrapassam os padrões definidos por normas ambientais regionais.

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Q3391271

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391271 Meio Ambiente

A contaminação ambiental por metais potencialmente tóxicos representa um dos principais desafios na interface entre a Química, a Biologia e a saúde pública. Os três metais que apresentam maior risco ambiental devido ao uso intenso, alta toxicidade e ampla distribuição são representados pelos símbolos químicos

A

Fe, Ni e Cr.

B

Pb, Hg e Cd.

C

Mn, Cr e Pb.

D

U, Th e Pu.

E

Ni, Cu, Cd.

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Q3391270

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391270 Meio Ambiente

Entre os problemas ambientais relacionados à poluição atmosférica está o smog fotoquímico, fenômeno que ocorre com frequência em grandes centros urbanos.

O smog fotoquímico

A

é originado pela queima de carvão mineral e manifesta-se principalmente em áreas industriais onde há grandes emissões de dióxido de carbono.

B

forma-se à noite, quando há diminuição da radiação solar e aumento da umidade relativa do ar.

C

resulta da reação de óxidos de nitrogênio e compostos orgânicos voláteis com a luz solar, formando ozônio troposférico.

D

tem coloração marrom-amarelada, que se deve à presença de dióxido de carbono em contato com a alta umidade do ar.

E

está relacionado à presença de ozônio, que interage com o dióxido de carbono e óxidos de enxofre, originando a neblina marrom-amarelada.

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Q3391269

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391269 Biologia

Os fundamentos da Ecologia envolvem o estudo das relações entre os seres vivos e o ambiente em que vivem. Um dos conceitos centrais dessa área é o de cadeia alimentar, nela

A

a energia utilizada pelos consumidores secundários é proveniente diretamente da fotossíntese realizada pelos produtores.

B

os decompositores atuam de forma paralela, tendo papel secundário por não participarem diretamente do fluxo de energia entre os níveis tróficos.

C

a quantidade de energia disponível diminui a cada nível trófico sucessivo.

D

os consumidores primários são organismos autotróficos que ocupam o segundo nível trófico.

E

a energia flui de forma cíclica entre os organismos, sendo constantemente reciclada pelos decompositores.

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Q3390459

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390459 Engenharia Civil

De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ n^o 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para tratar os efluentes antes de lançá-los aos corpos hídricos, conforme legislação vigente, deve ser conceituada como

A

Coletor tronco.

B

Sistema condominial de esgoto.

C

Estação Elevatória de Esgotos.

D

Rede pública de esgotamento sanitário.

E

Estação de Tratamento de Esgotos.

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Q3390458

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Resolução ARES-PCJ n^o 50/2014, quando verificado através de inspeção que, em razão de artifício ou de qualquer outro meio irregular ou ainda da prática de violação nos equipamentos e instalações de medição, tenham sido faturados volumes inferiores aos reais ou, na hipótese de não ter havido qualquer faturamento, o prestador de serviços deve, dentre outras, adotar a seguinte providência:

A

lavrar “Termo de Ocorrência de Irregularidade” em formulário próprio do prestador de serviço.

B

identificar a prática da infração e buscar a assinatura do responsável da unidade usuária, vedada a sua substituição por ciência de terceiro.

C

efetuar registro de ocorrência junto à polícia civil, para que promova a prisão em flagrante do envolvido, bem como requerer os serviços de perícia técnica do órgão responsável.

D

proceder à revisão do faturamento com base na diferença entre os valores efetivamente faturados e a faixa máxima de consumo, prevista para a região.

E

retirar o hidrômetro, desde que haja prévia autorização judicial ou da autoridade policial.

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Q3390457

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390457 Legislação Municipal

A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ n^o 50/2014, é correto afirmar que

A

dispensa a instalação de hidrômetro, pois o pagamento é realizado com volume do consumo projetado no momento da apresentação do pedido.

B

terão o prazo de duração máxima de 06 (seis) meses, vedada a prorrogação.

C

o prestador de serviços poderá exigir, a título de garantia, o pagamento antecipado do abastecimento de água e do esgotamento sanitário de até 03 (três) ciclos completos de faturamento relativos aos consumos declarados no ato da contratação.

D

a realização da instalação não pode ser condicionada à quitação antecipada pelo usuário do serviço.

E

a sua instalação somente pode abarcar feiras, circos, parques de diversão e outros estabelecimentos temporários que contem com autorização de funcionamento, cabendo ao prestador de serviço preparar a instalação para a disponibilização do serviço.

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Q3390456

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390456 Engenharia Civil

O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hortaliças e produção de queijo de cabra. Com a expansão da produção, o proprietário, Sr. Ivan, optou por implementar um sistema de irrigação mecanizado, mediante a retirada de água de um córrego que atravessa a propriedade. Em paralelo, passou também a captar água de um poço artesiano recentemente perfurado, com o objetivo de abastecer um pequeno rebanho de ovelhas rebanho e atender às necessidades domésticas de trabalhadores que residem no local. Todas as extrações são feitas sem autorização estatal.
Alguns meses após a instalação do poço e da captação da água do córrego, moradores de propriedades vizinhas perceberam uma redução expressiva no volume do curso d´água, o que prejudicou suas plantações e motivou a apresentação de reclamação perante o órgão competente. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei n^o 9.433/1997, é correto afirmar que

A

a reclamação dos vizinhos está incorreta, pois a retirada de água do poço e do córrego se dá na propriedade de Ivan.

B

a reclamação está parcialmente incorreta, pois a outorga estatal não é necessária para retirada de recursos hídricos para satisfazer as necessidades hídricas da pequena comunidade rural.

C

a reclamação está parcialmente incorreta, pois a outorga só é exigida quando esteja relacionada a propriedade rural de grande porte.

D

a reclamação está correta, pois a água constitui bem público e somente pode ser utilizada, em qualquer hipótese, mediante autorização estatal.

E

a reclamação está parcialmente incorreta, pois a extração de água subterrânea para consumo final ou uso em processo produtivo de médio porte independe de outorga.

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Q3390455

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390455 Direito Administrativo

Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. Com base nessa informação e nas Leis n^o 8.987/1995 e n^o 11.079/2004 é correto afirmar que

A

o serviço será remunerado exclusivamente por tarifa.

B

a celebração do contrato deve ser precedida de autorização legislativa específica.

C

terá o prazo mínimo de 10 anos.

D

deve ser enquadrado como uma concessão administrativa.

E

pode ter as obrigações pecuniárias da Administração Pública garantida pela vinculação de receitas, observados os limites constitucionais.

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Q3390454

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390454 Direito Ambiental

A respeito do regramento da logística reversa, na forma do Decreto n^o 10.936/2022, assinale a alternativa correta.

A

O Programa Nacional de Logística Reversa será coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e será formado em colaboração com Estados, Distrito-Federal e municípios.

B

Na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas.

C

Os sistemas de logística reversa estabelecidos por termo de compromisso serão precedidos de consulta pública e serão utilizados nas hipóteses em que não houver, na mesma área de abrangência, o acordo setorial.

D

Os sistemas de logística reversa não poderão utilizar, na sua implantação, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais, cujos colaboradores não possuam vínculos formais de emprego.

E

Os importadores e os distribuidores não integrarão a cadeia de logística reversa, nas hipóteses em que os municípios disponham de sistema estruturado de coleta seletiva.

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Q3390453

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390453 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

A

lançamento em corpo hídrico, desde que o curso de água passe por área urbana.

B

lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração.

C

qualquer forma de queima a céu aberto.

D

lançamento em praia ou no mar.

E

lançamento em área pública aberta, desde que nela haja a fixação de habitação temporária ou permanente.

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Q3390452

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390452 Direito Administrativo

O município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos financeiros acumulados ao longo dos últimos exercícios. No entanto, além da eventual alienação da empresa, os gestores precisam decidir sobre a continuidade da prestação do serviço, caso a extinção de fato ocorra, uma vez que é necessário garantir a manutenção desse serviço essencial.
Considerando que a cidade possui uma extensa área urbana, cujos limites se confundem com os de municípios vizinhos, cogita-se, ainda, a adoção de uma solução conjunta para a gestão do saneamento.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei n^o 11.445/2007, é correto afirmar que

A

o serviço foi prestado pela empresa estatal de maneira irregular, pois a competência para fornecer o saneamento básico pertence aos Estados.

B

os municípios podem constituir um consórcio público, desde que façam parte de uma região metropolitana.

C

os municípios podem prestar o serviço por meio de gestão associada, ficando dispensada, em caso de convênio de cooperação, a necessidade de autorização legislativa.

D

os municípios podem formalizar um consórcio para prestar o serviço de forma conjunta, desde que o Estado também o integre.

E

o município não pode extinguir a empresa pública, pois o serviço de saneamento básico deve ser executado, necessariamente, por entidade integrante da Administração Indireta.

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Q3390451

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390451 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n^o 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos, por meio de cooperação federativa, é denominado de

A

contrato de programa.

B

contrato de gestão.

C

protocolo de intenções.

D

contrato de rateio.

E

contrato de consórcio.

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Q3390450

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Provas: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química | VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |

Q3390450 Direito Administrativo

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação pública. A ideia de utilizar esse instrumento baseia-se em uma constatação técnica: caso os entes concedam o serviço à iniciativa privada de forma conjunta, o projeto ganhará escala financeira e terá maior capacidade de atrair boas empresas. Como os secretários municipais não têm experiência no assunto, é convocada uma reunião técnica com o objetivo de esclarecer dúvidas práticas sobre a constituição e o funcionamento do consórcio. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 11.107/2005, o servidor público presente na reunião poderá afirmar corretamente que

A

como o consórcio precisa ter personalidade jurídica de direito público, os agentes públicos a ele vinculados devem ser servidores estatutários.

B

para constituir o consórcio, os municípios precisam subscrever um protocolo de intenções e ratificá-lo em suas Câmaras Municipais, salvo se o assunto estiver disciplina em lei antes da subscrição.

C

o consórcio não pode ser constituído com o propósito declarado, pois ele não tem autorização para celebrar contratos de concessão relacionados a serviços de titularidade dos municípios.

D

o contrato de consórcio deve especificar as contribuições financeiras que serão prestadas por cada município em favor do consórcio nos três primeiros anos de seu funcionamento.

E

a transferência da gestão do serviço pode ser e o consórcio ser dotado de personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que integrará a administração direta dos entes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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