Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), o poder público estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Para regulamentação do incentivo será seguintes algumas características da área beneficiada:
(__)A importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba.
(__)A inexistência de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.
(__)O valor paisagístico, estético e turístico.
(__)A irrelevância dos recursos hídricos.
(__)O respeito às obrigações impostas pela legislação ambiental.
(__)A capacidade de uso real e sua produtividade atual.
Complete as lacunas das assertivas acima, com (V) quando verdadeiro, e (F) quando falsa. Após a sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 9.748/1994, são princípios de aproveitamento do recursos hídricos, EXCETO o que se afirma em: 

A Resolução CONAMA que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos d' água receptores, é a: 

Analise os excertos abaixo:

Excerto I: Documento que aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade, atestando sua viabilidade ambiental, com o estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; 

Excerto II: Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação;

Excerto III : Documento que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes;

Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935

Os excertos acima tratam do conceito de:

o que trata a Resolução CONSEMA nº 196/2022, sobre os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana consolidada, bem como as áreas de faixa não edificável, serão determinados: 

A Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), em seu Art. 33, determina que são obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

Em uma das etapas do Licenciamento Ambiental Federal  o Ibama avalia os estudos e planos ambientais, bem como os demais documentos anexados ao requerimento de licença, incluindo a análise do próprio projeto à luz da legislação ambiental e da avaliação de impactos ambientais. São avaliados também os resultados de vistorias técnicas e de eventuais consultas públicas, cujas conclusões subsidiam a decisão final do Ibama sobre o pedido de licença.

Acesso em: http://www.ibama.gov.br/laf/procedimentos-servicos/etapas-do-licencia mento-ambiental-federal

Essa etapa é chamada de:

Em relação às ações constituem infrações e penalidades prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Lei nº 9.433/1997 em seu Art. 15, define a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I.Não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II.Ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III.Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV.Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
De acordo com a legislação, das assertivas acima, estão CORRETAS: 

A Resolução CONAMA n° 01/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I.A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II.As atividades sociais e econômicas.  
III.A biota.
IV.As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
V.A qualidade dos recursos ambientais.
Estão CORRETAS:

"Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente".

Acesso: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345935

O conceito acima define: 

Em relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que a mesma deve ser requerida com antecedência mínima de: