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Q303598
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303598 Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.
É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.
Alternativas
Q303597
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Classificação de Documentos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303597 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
Apenas servidores treinados devem realizar as operações de classificação de documentos; algumas rotinas desse processo são o recebimento do documento, a leitura de seu conteúdo para a identificação do assunto principal, a localização do assunto no código de classificação de documentos de arquivo, e a anotação do código na primeira folha do documento.
Alternativas
Q303596
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Protocolo , Avaliação de Documentos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303596 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
A tabela de temporalidade, instrumento de apoio ao controle dos documentos, apresenta os departamentos pelos quais os documentos devem tramitar e quanto tempo cada tipo de documento permanece em cada setor. Dessa forma, é possível acompanhar a movimentação, determinar a localização e até prever o prazo para a finalização do trâmite de um documento.
Alternativas
Q303595
Arquivologia Microfilmagem e Automação , Conservação e Preservação de Documentos Eletrônicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303595 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
No arquivo permanente, a alteração do suporte da informação, devido à microfilmagem ou digitalização, pode ser utilizada como medida para a preservação do acervo, pois possibilita a redução do manuseio dos documentos originais. No entanto, de acordo com a legislação, esses documentos não podem ser eliminados, mesmo após terem sido digitalizados ou microfilmados.
Alternativas
Q303594
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Ciclo Vital /Teoria das Três Idades , Definições / Fases da Gestão de Documentos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303594 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
As operações técnicas da gestão de documentos são realizadas nas fases corrente, intermediária e permanente. Os documentos correntes são aqueles em tramitação; os intermediários são aqueles que, mesmo sem movimentação, ainda são consultados com frequência, por razões administrativas; e os permanentes são aqueles com uso pouco frequente, de caráter histórico e cultural.
Alternativas
Q303593
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303593 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos que visa ao melhoramento dos processos de produção, controle, uso, avaliação e arquivamento, a fim de garantir a correta eliminação ou preservação de documentos e a disponibilização de informação arquivística para a administração.
Alternativas
Q303592
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem , Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem , Microfilmagem e Automação , Microfilmagem
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303592 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
A microfilmagem é um processo de reprografia regulamentado em lei, de modo que o microfilme, ou microficha, elaborado de acordo com os padrões estabelecidos, tenha, em juízo, o mesmo valor legal que o documento original.
Alternativas
Q303591
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos , Microfilmagem e Automação , Gestão de Documentos Eletrônicos – GDE
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303591 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
Documentos de natureza digital, ou seja, produzidos, tramitados e armazenados apenas em sistema computacional, como mensagens de correio eletrônico, sítios na Internet, planilhas eletrônicas, fotografias e vídeos, não podem ser considerados documentos arquivísticos e, portanto, não devem ser incluídos nos sistemas de gestão de documentos.
Alternativas
Q303590
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Protocolo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303590 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
Os procedimentos de registro e autuação de documentos são atividades do protocolo. O registro consiste no cadastramento de documento recebido em um sistema de controle, manual ou informatizado, que atribui um número ao documento. A autuação ocorre quando um documento passa a constituir um processo.
Alternativas
Q303589
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303589 Direito Administrativo
As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.
Alternativas
Q303588
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303588 Direito Administrativo
As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
A ação regressiva cabe em casos de culpa comprovada ou dolo do agente público e, por estar baseada na teoria objetiva, tem prazo decadencial para ser intentada.
Alternativas
Q303587
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303587 Direito Administrativo
As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo decorra de ação ou omissão de agente público.
Alternativas
Q303586
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303586 Direito Administrativo
As competências conferidas são definidas em legislação própria,
assim como os limites de seu exercício. Dessa forma, a atuação do
agente público fica sujeita a um sistema de vigilância que
desencadeia repercussão nos casos em que essa atuação gere
prejuízos aos particulares. Acerca do controle e responsabilidade
dos atos públicos, julgue os itens que se seguem.
No exercício do controle administrativo, o recurso contra autuação endereçado à chefia de um setor de fiscalização constitui recurso hierárquico próprio.
Alternativas
Q303585
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303585 Direito Administrativo
Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.
Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.
Alternativas
Q303584
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303584 Direito Administrativo
Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.
Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.
Alternativas
Q303583
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303583 Direito Administrativo
Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a
administração pública deve realizar processo licitatório como forma
imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.
A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das modalidades existentes, de modo a atender aos interesses públicos.
Alternativas
Q303582
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303582 Direito Administrativo
Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.
De acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administrativo.
Alternativas
Q303581
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303581 Direito Administrativo
Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.
No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.
Alternativas
Q303580
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303580 Direito Administrativo
Tendo em vista que, no cumprimento das competências conferidas
pela Constituição Federal de 1988, a administração recebe
prerrogativas denominadas poderes-deveres, julgue os itens a
seguir.
A polícia administrativa se expressa ora por atos vinculados, ora por atos discricionários.
Alternativas
Q303579
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303579 Direito Administrativo
Considerando as normas regulamentadoras das atividades e do seu
exercício pelos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Embora o servidor público e o empregado público sejam obrigados ao cumprimento de estágio probatório, apenas o empregado público estará sujeito a demissão imotivada a qualquer tempo, ou seja, tanto durante o cumprimento do referido estágio quanto após a sua integralização.
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: C
125: E
126: C
127: C
128: E
129: C
130: C
131: E
132: E
133: C
134: E
135: C
136: E
137: E
138: C
139: C
140: E
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