A Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas no processo licitatório. Uma dessas mudanças refere-se à introdução de novas modalidades de licitação. Qual foi uma das principais mudanças ocorrida na Lei nº 14.133/2021?

A contabilidade pública é o ramo da contabilidade voltado ao registro, controle e análise das receitas, despesas, ativos e passivos das entidades do setor público, como governos, autarquias e fundações. Regulamentada no Brasil pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), sua principal função é assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, publicidade e responsabilidade fiscal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é o conceito de Receita Corrente Líquida (RCL)?

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para a concessão de parcerias público-privadas (PPPs), visando a realização de obras e a prestação de serviços de interesse público. Esta legislação estabelece a forma de contrato, os direitos e deveres das partes, e as garantias que devem ser fornecidas pelos concessionários para assegurar o cumprimento do contrato. As PPPs têm se mostrado como uma alternativa eficiente para a gestão pública, permitindo à administração pública obter recursos e expertise do setor privado. Assim, no que se refere à Lei nº 11.079/2004, é permitido(a)

O Estado moderno é uma estrutura política e jurídica que organiza a convivência social em um território delimitado. Seus elementos essenciais definem sua existência e funcionamento. Neste sentido este corresponde a uma organização que exerce poder sobre um território e uma população, sendo assim, o Estado moderno é caracterizado

Leia o texto a seguir.

O tema competição sempre alimentou grandes discussões, ocasionalmente polarizadas entre os que eram favoráveis e aqueles não-favoráveis. Preconizamos uma ação educativa para a participação democrática de todos, diminuindo a ênfase sobre o produto, para acentuar a preocupação de um processo para o sujeito que aprende na e por meio da competição.

Disponível em: <https://revistas.ufg.br/index.php/fef/article/view/1207/3279>.

Acesso em: 22 jan. 2025.

 

Na lógica exposta pelo texto base, três aspectos são fundamentais na organização de competições esportivas, e festivais de jogos e brincadeiras, quais sejam:

A tática é fundamental na experiência de jogo. Nos esportes individuais, sua necessidade é pequena. Já nos esportes de combate, adquire maior importância. Nos esportes coletivos ela atinge seu nível de maior complexidade, pois estes se caracterizam pela permanente mudança de situações, o que exige de quem joga

A política de esporte e lazer no Brasil foi planejada e estruturada numa lógica elitista e comercial, sob grande influência do Comitê Olímpico Brasileiro. Sua denominação clássica é

Pacientes com câncer de mama possuem potencial de desenvolver acúmulo de fluidos corporais, caracterizado pelo inchaço nas mãos, braços e peito. Esse processo é fisiologicamente conceituado como

Leia o texto a seguir.

Nessa ordem social há uma luta pelo tempo de trabalho. Eis a razão da luta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho. O lazer foi constituído a partir das conquistas operárias como uma estratégia da burguesia para controlar o tempo livre dos trabalhadores, já que cabe a ele preencher com atividades lúdicas esse tempo livre. Na contemporaneidade, ele se tornou mais que isso, passou a ser “mercolazer”.

Disponível em: <https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/433982>.

Acesso em: 22 jan. 2025.

Um programa de lazer e esporte que busque proporcionar uma experiência de liberdade e emancipação deve planejar e organizar ações que

Sendo a inatividade física um fator de risco relacionado ao câncer, o público idoso requer atenção e acompanhamento sistemático. As diretrizes da Organização Mundial da Saúde para atividade física e comportamento sedentário (2020) recomendam que o mínimo de atividade física semanal para idosos é de

A produção científica consolidada, considera como sobrepeso e obesidade, respectivamente, quando o IMC é igual ou superior a

Promover a prática de atividades físicas com grupos especiais é uma necessidade primordial no trabalho do Agente de Desporto e Lazer. O Guia de Atividade Física Para a População Brasileira (2021), indica que o planejamento e organização de programas de atividades físicas para pessoas deficientes se realiza de forma

O trabalho do profissional de Agente de Desporto e Lazer no Sistema Único de Saúde visa atender prioritariamente pessoas com

Leia o texto a seguir.

Dentre as intervenções desenvolvidas pelo Agente de Desporto e Lazer em sua atuação na Estratégia Saúde Família, predominam: caminhada, alongamento, fortalecimento muscular, equilíbrio, palestras, avaliação das capacidades funcionais e da qualidade de vida, e atividades lúdicas.

O principal desafio do Agente de Desporto e Lazer na Estratégia Saúde Família é que ele deve ser desenvolvido com abordagens

Recentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança jurídica, de que é exemplo o dispositivo que

O processo administrativo pode ser entendido como um conjunto de atos coordenados que visam preparar uma decisão final da administração pública. A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, prevendo sua aplicabilidade

Leia o texto a seguir.

A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares.

RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. PAULA, Renato Francisco dos Santos. Gestão pública e gestão social no Brasil: uma história de caminhos, descaminhos e esperanças. In: PAULA, Renato Francisco dos Santos (org.). Gestão social e planejamento público: temas de políticas públicas. Curitiba: CRV, 2018. p. 85.

Em contraposição às características das políticas sociais apontadas, a Constituição brasileira de 1988 

No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

Leia o caso a seguir.

O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo.

Nessa situação hipotética, J. praticou  

No PowerPoint, para aplicar um efeito de transição em um slide, o usuário deve