Questões de Concurso
Para nível superior
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1. A promoção da integridade, obrigação de render contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.
2. A criminalização do suborno de funcionários públicos nacionais.
3. A concessão de imunidade para funcionários de alto escalão em casos de desvio de verbas.
Estão CORRETAS:
I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.
Estão CORRETAS:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1ª parte): A morada humana (ethos) é um abrigo contra as ameaças do mundo natural, construída a partir da reflexão racional sobre os desafios da sobrevivência.
(2ª parte): A ética pode ser definida como um conjunto de normas e valores consolidados por uma tradição, sendo transmitidos e reforçados socialmente.
(3ª parte): Os valores, como segurança e beleza, são finalidades que orientam a ação consciente do indivíduo na construção de seu ethos.
Pode-se afirmar que:
I. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
II. Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
III. Será admitida, a partir da vigência da Lei n° 14.133/2021, unicamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração е, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
II. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, mas não poderá prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.
Está(ão) CORRETA(S):
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coто о documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para о cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: