Questões de Concurso Para nível superior

Foram encontradas 15.931 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4075080 Direito do Trabalho
Joana, cidadã estrangeira e trabalhadora migrante em situação regular no Brasil, busca auxílio jurídico, pois a organização onde trabalha paga a ela um salário 20% menor do que aos colegas brasileiros que exercem a mesma função, alegando que ela não possui os mesmos direitos trabalhistas por ser imigrante. De acordo com а Convenção 97 da OIT (Trabalhadores Migrantes), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4075079 Tratados Internacionais
Um servidor público de uma instituição estadual é investigado por solicitar vantagem indevida para agilizar o resultado de uma estatística oficial que favoreceria uma empresa privada. De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida), são medidas previstas para combater a corrupção:

1. A promoção da integridade, obrigação de render contas e a gestão adequada dos assuntos e bens públicos.
2. A criminalização do suborno de funcionários públicos nacionais.
3. A concessão de imunidade para funcionários de alto escalão em casos de desvio de verbas.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4075078 Direitos Humanos
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica е ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:

I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4075077 Direitos Humanos
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por ato infracional. Durante a custódia, as autoridades decidem mantê-lo em uma cela comum com adultos, alegando falta de vagas em centros especializados. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, a pessoa com menos de 18 anos privada de liberdade deve ser separada dos ________, a menos que se considere que o interesse superior da criança aconselhe o contrário, e tem o direito de manter contato com sua ________ por meio de correspondência e visitas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4075076 Filosofia do Direito
O relativismo ético, ao constatar a pluralidade de costumes e valores entre diferentes povos, levanta o questionamento sobre a existência de normas universais. No entanto, a transição da moralidade para a Ética como disciplina filosófica buscou estabelecer critérios que superassem o subjetivismo absoluto. A respeito desse debate, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4075075 Sociologia
A noção de cidadania no Estado contemporâneo é o resultado de um processo histórico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas a seguir:

I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4075074 Ética na Administração Pública
No exercício da função pública, a conduta ética é balizada por diferentes categorias de normas que orientam o agir do agente. No que tange à distinção técnica entre regras imperativas e regras constitutivas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075073 Filosofia
A aversão ou o sentimento negativo que parcela considerável da sociedade nutre em relação à política pode ser explicado, sob a ótica da filosofia política, por uma de suas características intrínsecas. Esse fenômeno ocorre primordialmente porque:
Alternativas
Q4075072 Sociologia
No que diz respeito à fundamentação etimológica do termo ethos e à sua aplicação na compreensão da ética como um fenômeno social e humano, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A morada humana (ethos) é um abrigo contra as ameaças do mundo natural, construída a partir da reflexão racional sobre os desafios da sobrevivência.
(2ª parte): A ética pode ser definida como um conjunto de normas e valores consolidados por uma tradição, sendo transmitidos e reforçados socialmente.
(3ª parte): Os valores, como segurança e beleza, são finalidades que orientam a ação consciente do indivíduo na construção de seu ethos.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4075071 Direito Administrativo
A legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Ainda:

I. Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
II. Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.
III. Será admitida, a partir da vigência da Lei n° 14.133/2021, unicamente a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4075070 Direito Administrativo
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n° 14.133/2021.

I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração е, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
II. Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
III. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia, mas não poderá prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4075069 Direito Administrativo
Analise o texto que segue, com base na Lei n° 14.133/2021:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, coто о documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4075068 Direito Administrativo
Sabe-se que a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. A partir disso, com base na Lei n° 14.133/2021, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
Q4075067 Direito Administrativo
Considerando a nulidade dos contratos, tem-se que a declaração de nulidade do contrato administrativo requererá análise prévia do interesse público envolvido, na forma prevista na Lei n° 14.133/2021, e operará retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produzidos. Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até:
Alternativas
Q4075066 Direito Administrativo
Por mais plurais que podem ser os motivos para extinção de contratos, a Lei n° 14.133/2021 apresenta algumas previamente definidas, como atraso na liberação das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação dessas áreas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outras hipóteses de extinção? I. Decretação de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; II. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante; III. Atraso na obtenção da licença ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto; IV. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz.
Alternativas
Q4075065 Direito Administrativo
Considere três empresas que participam de procedimentos licitatórios, durante a etapa de julgamento. A primeira apresentou proposta com preço considerado inexequível, e assim foi comprovada por diligência do pregoeiro; a segunda apresentou desconformidade com exigência do edital, julgada sanável; e a terceira teve sua exequibilidade demonstrada, quando foi exigida pela Administração. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca da classificação ou desclassificação dessas empresas, com base na Lei n° 14.133/2021. 
Alternativas
Q4075064 Direito Administrativo
A legislação de licitações, especificamente a Lei n° 14.133/2021, afirma que a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a, por exemplo:

I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para о cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4075063 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, afirma-se que poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedada à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos; II. Fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado; III. Demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; IV. Prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na qestão interna do contratado.
Alternativas
Q4075062 Direito Administrativo
É fato que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei n° 14.133/2021, e cada parte responde pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Nesse ínterim, surge a importante figura dos fiscais de contrato. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.
Alternativas
Q4075061 Administração Geral
O ciclo ________ ou ciclo de Shewhart é um método gerencial de tomada de decisão que constitui elemento basilar do sistema de gerenciamento pela ________. De acordo com essa perspectiva, todas as ações da organização deverão ter como orientação básica o cumprimento do referido ciclo. É um instrumento de gestão aplicável a ________ processo(s) organizacional(is).

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
661: B
662: A
663: C
664: C
665: B
666: B
667: C
668: D
669: D
670: D
671: B
672: B
673: D
674: B
675: D
676: B
677: C
678: D
679: B
680: C