Foram encontradas 16.172 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.
O poder constituinte reformador é implícita e explicitamente limitado, ao passo que o poder constituinte originário é ilimitado, não devendo reverência ao direito anterior ou aos valores sociais.
O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.
O titular do poder constituinte é o povo, que, no Brasil, engloba tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados.
Segundo a doutrina, os procedimentos de reforma constitucional classificam-se em emenda e revisão, não tendo este último sido aceito pela Constituição Federal de 1988 (CF).
Com o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infraconstitucionais, desde que haja norma constitucional expressa nesse sentido
A referida redução, que representa renúncia de receita tributária, foi feita sem estimativa do impacto orçamentá- rio-financeiro do montante de perda de receita e sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Levando em conta o que a Lei Complementar nº 101/00 estabelece a respeito da responsabilidade na gestão fiscal, essa redução
Na América Latina, a instabilidade econômica associada às monoculturas de exportação levou muitos países, quando de seus esforços de industrialização, a uma autarcia que marcou seus padrões de desenvolvimento
PORQUE
os processos substituidores de importação, adotados por esses países, constituíram uma estratégia de crescimento denominada como “voltada para dentro”, gerando forte redução de itens em suas pautas de importação.

A alternativa que apresenta a correspondência correta entre os indicadores e suas características é:
I. Antes da criação do Estado Nacional moderno, a noção de desenvolvimento econômico se associava ao aumento do poder econômico e militar do soberano, raramente voltando-se para a melhoria das condições de vida do conjunto da população.
II. No início do século XX, o economista austríaco Joseph Schumpeter traz importante contribuição teórica para a distinção entre crescimento econômico e desenvolvimento econômico, associando este segundo conceito ao funcionamento do sistema econômico em um fluxo circular de equilíbrio, cujas variáveis econômicas apresentam aumento em função da expansão demográfica.
III. As flutuações econômicas e o processo de concentração de riqueza contribuem para a percepção da desigualdade do desenvolvimento entre nações, atrelada a questões de distribuição.
IV. O advento da Contabilidade Nacional auxiliou na construção de uma hierarquização de países entre níveis de desenvolvimento mensurados em função de sua renda.
Está correto o que se afirma em
I. Sistema operacional dos microcomputadores utilizados pelos funcionários (software integrante do hardware).
II. Obrigação com fornecedores com vencimento em 90 dias.
III. Adiantamento de 13º salário aos funcionários, cujo desconto do valor devido ocorreu na folha de pagamento do mês de dezembro de 2013.
No Balanço Patrimonial de 30/06/2013, os itens I, II e III foram classificados, respectivamente, como:

Considere ainda que, no exercício financeiro de 2013, ocorreram as seguintes transações:
- obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ (mil) 2.500,00, cuja liquidação foi em 30/11/2013.
- devolução de um depósito caução no valor de R$ (mil) 290,00.
- pagamento, no valor de R$ (mil) 2.000,00, a fornecedores referente a material de consumo, cujo empenho e liquidação da despesa ocorreram em 2012.
Com base nessas informações, os valores dos recebimentos extraorçamentários e dos pagamentos extraorçamentários evidenciados no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2013, foram, respectivamente, em milhares de reais,

Considerando que o ente público faz a inscrição de restos a pagar no final do exercício financeiro, em 31/12/2013, a contabilidade deveria realizar o lançamento contábil referente à inscrição, em milhares de reais, de restos a pagar