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Q420917
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420917 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.
Alternativas
Q420916
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420916 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.
Alternativas
Q420915
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Dívida e Endividamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420915 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.
Alternativas
Q420914
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420914 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.
Alternativas
Q420913
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420913 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.
Alternativas
Q420912
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420912 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.
Alternativas
Q420911
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420911 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.
Alternativas
Q420910
Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420910 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que se seguem.

A atuação do órgão setorial no processo orçamentário envolve formalizar as alterações orçamentárias do órgão.
Alternativas
Q420909
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420909 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
Alternativas
Q420908
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420908 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
Alternativas
Q420907
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420907 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Alternativas
Q420906
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420906 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue o item que segue.

Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.
Alternativas
Q420905
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420905 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.
Alternativas
Q420904
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420904 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsecutivo.

O princípio do orçamento bruto, embora bastante representativo, não está integrado à legislação brasileira.
Alternativas
Q420903
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420903 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item.

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.
Alternativas
Q420902
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420902 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .

No Brasil, a anualidade do orçamento sempre foi consagrada, inclusive nos dispositivos constitucionais, mas a exigência de que os orçamentos anuais fossem complementados com projeções plurianuais se deu a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Alternativas
Q420901
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Princípios Orçamentários ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420901 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .

O princípio da exclusividade tem o objetivo de impedir que a lei de orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas às questões orçamentárias.
Alternativas
Q420900
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Competência Orçamentária e Financeira em AFO , Cotas Trimestrais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420900 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

É imprescindível que a emenda a projeto de lei do orçamento anual que o modifique seja compatível com o plano plurianual (PPA) e com as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs).
Alternativas
Q420899
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420899 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente à luz das regras constitucionais orçamentárias.

Por meio da abertura de crédito extraordinário, em situação emergencial, é permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelo governo federal e pelas suas instituições financeiras para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.
Alternativas
Q420898
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420898 Direito Previdenciário
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.
Alternativas
Respostas
11961: E
11962: C
11963: E
11964: C
11965: E
11966: E
11967: C
11968: C
11969: E
11970: C
11971: C
11972: C
11973: C
11974: E
11975: E
11976: E
11977: C
11978: A
11979: E
11980: C
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