Foram encontradas 15.214 questões

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Q1886633 Contabilidade Pública
A mensuração inicial de um ativo do setor público obtido por meio de transação sem contraprestação deverá ser feita pelo 
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Q1886632 Contabilidade Pública
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de utilização
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Q1886631 Administração Financeira e Orçamentária
No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer 
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Q1886630 Contabilidade Pública
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
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Q1886629 Administração Financeira e Orçamentária
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento 
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Q1886618 Direito Constitucional
A suspensão de direitos políticos se dará no caso de
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Q1886617 Direito Constitucional
É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da União
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Q1886616 Direito Constitucional
Durante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a escolas públicas, o responsável pelo controle interno verificou a existência de irregularidade na aplicação dos recursos da União. Nesse caso, de acordo com a CF, o responsável pelo controle interno, sob pena de responsabilidade solidária, deverá dar ciência ao
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Q1886615 Direito Constitucional
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra

I o exercício dos direitos sociais.

II o cumprimento das decisões judiciais.

III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados.

IV o poder de polícia judiciária.

V a organização e o funcionamento da administração federal.

Estão certos apenas os itens
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Q1886614 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
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Q1886613 Legislação Estadual
É possível sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público executivo estadual
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Q1886612 Direito Constitucional
As ações afirmativas possuem como objetivo a concretização do princípio constitucional da 
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Q1886611 Direito Constitucional
No que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se como
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Q1886610 Direito Administrativo
Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade 
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Q1886609 Direito Administrativo
  Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de baixa complexidade técnica. No ato da celebração, a administração, mesmo sem previsão no instrumento convocatório, exigiu a prestação de garantia por parte da empresa por meio de título da dívida pública no valor de dez por cento do valor do contrato.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, a atuação da administração pública está 
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Q1886608 Direito Administrativo
Caso um determinado ente da federação pretenda alienar bem público imóvel deverá, com base na Lei de Licitações, adotar o procedimento licitatório na modalidade
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Q1886607 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.

I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos poderes promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências e em local de fácil acesso, de informações de interesse geral por eles produzidas, sendo obrigatória a divulgação na Internet.

II As informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ser acessadas, independentemente de consentimento da pessoa a que elas se referirem, quando forem necessárias à proteção do interesse público.

III No caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias úteis, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão para realizar o juízo de reconsideração.

Assinale a opção correta.
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Q1886606 Administração Pública
   O estado do Ceará criou uma entidade de administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica própria regida pelo direito privado, cujo capital é integralmente detido pelo respectivo ente federativo.
Nessa situação hipotética, a entidade é uma
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Q1886605 Direito Administrativo
  Em janeiro de 2020, João, chefe de uma repartição pública, concedeu licença-capacitação a Maria, servidora pública, pelo período de noventa dias, entre os meses de agosto e outubro de 2020. Ocorre que, no mês de julho, outros dois servidores em exercício na mesma repartição se aposentaram e, com receio de não conseguir, sozinho, atender o público no período de ausência de Maria, João resolveu extinguir o ato de concessão da licença.
Nessa situação hipotética, o ato de extinção caracteriza
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Q1886604 Direito Administrativo
   Determinada empresa que possui vínculo jurídico específico com a administração pública, mediante celebração de contrato administrativo, descumpriu uma de suas cláusulas. A administração tomou conhecimento e, depois de comprovada a irregularidade contratual após o devido processo legal, aplicou penalidade administrativa à empresa.
Nessa situação hipotética, foi aplicado o poder
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Respostas
7821: B
7822: D
7823: A
7824: D
7825: D
7826: A
7827: E
7828: D
7829: C
7830: B
7831: A
7832: E
7833: B
7834: A
7835: E
7836: D
7837: C
7838: C
7839: C
7840: A