Asa Astrid, economista, procura estudar temas que possam
acarretar desenvolvimento econômico para os municípios.
Verifica que um dos princípios inseridos na Constituição Federal
pertinente à ordem econômica consiste em estabelecer, para as
empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País, tratamento:
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os
tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete
aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
Thaynara iniciou curso de Pós-Graduação em Direito
Financeiro e Tributário. Após assistir às primeiras aulas do curso,
empreendeu pesquisa sobre o arcabouço legal utilizado no
sistema tributário nacional. Nos termos da Constituição Federal,
cabe à lei complementar dispor sobre:
Kenai dos Santos foi nomeado assessor do Superior Tribunal
de Justiça e recebeu, para exame, autos contendo notícias de
crimes comuns atribuídos a ocupante de alto cargo na hierarquia
do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, cabe
ao Supremo Tribunal Federal julgar Ministros de Estado por
cometimento de:
Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a
escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos
termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos serão
eleitos pelo: