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Q248824 Direito Previdenciário
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas podem ser utilizados para a realização de despesas com

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Q248823 Direito Previdenciário
É segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor público

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Q248822 Direito Previdenciário
NÃO incidem contribuições sociais de seguridade sobre

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Q248821 Direito do Trabalho
Em matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:

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Q248820 Direito Internacional Público
Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar:

Alternativas
Q248819 Direito Internacional Público
Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:

Alternativas
Q248818 Direito Internacional Público
Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

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Q248817 Direito Internacional Público
Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

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Q248816 Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:

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Q248815 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

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Q248814 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.


III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

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Q248813 Direito Processual Civil - CPC 1973
Declarada a incompetência absoluta, o processo

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Q248812 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

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Q248811 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à

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Q248810 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

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Q248809 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à duração da jornada de trabalho do adolescente, é correto afirmar que

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Q248808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Lei no 8.069/90 é correto afirmar:

Alternativas
Q248807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao trabalho do adolescente, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência sumulada, é correto afirmar que

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Q248806 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar:

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Q248805 Direito Civil
Ao arbitrar indenização decorrente de responsabilidade civil,

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Respostas
4061: B
4062: C
4063: D
4064: B
4065: A
4066: E
4067: E
4068: D
4069: B
4070: A
4071: D
4072: C
4073: E
4074: A
4075: D
4076: D
4077: B
4078: D
4079: A
4080: B