Acerca dos regimes financeiros e de suas características, julgue o item subsecutivo.

Repartição simples é o regime financeiro mínimo aplicável para cálculo dos benefícios não programáveis de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho.

A respeito de premissas e hipóteses atuariais, julgue o item a seguir.
Tábua de mortalidade geral (válidos e inválidos), rotatividade, taxa de juros atuarial e idade estimada de entrada em aposentadoria programada são exemplos de hipóteses e premissas atuariais.

Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue o item a seguir.

O método de financiamento mínimo que deve ser utilizado para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização é o crédito unitário projetado. 

Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue o item a seguir.

Os métodos de financiamento atuarial permitidos para os benefícios dos planos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) são exclusivamente os listados a seguir: crédito unitário projetado; idade normal de entrada; prêmio nivelado individual; e agregado.

No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.

O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para o financiamento de benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.

No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue o item a seguir.

As regras de constituição e reversão do fundo para oscilação de riscos devem constar do demonstrativo de resultado de avaliação atuarial (DRAA), devendo o referido fundo realizar a cobertura até o limite do seu saldo nos casos de apuração, ao final do exercício, de resultado negativo para o plano de benefícios. 

Julgue o item que se segue, relacionado à avaliação atuarial. 

A avaliação atuarial é um documento que deve ser elaborado de acordo com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios e deve estimar os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio, considerando apenas os benefícios programados do plano.

Julgue o item que se segue, relacionado à avaliação atuarial. 

Os objetivos precípuos da avaliação atuarial de planos de benefícios previdenciários é dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio.

Julgue o item subsequente, relativo à execução e ao monitoramento da auditoria do setor público.

O monitoramento de uma auditoria operacional deve ser considerado concluído e o processo deve ser arquivado após o gestor auditado protocolar o plano de ação, uma vez que a responsabilidade pela implementação das melhorias sugeridas é exclusiva da administração, cessando a jurisdição do órgão de controle sobre o caso. 

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se segue. 

As normas brasileiras público (NBASP), emitidas de auditoria pelo do setor Instituto Rui Barbosa (IRB), buscam a convergência das práticas de auditoria dos tribunais de contas do Brasil com as normas internacionais (ISSAI). 

Acerca dos tipos de auditoria e das normas de auditoria, julgue o item que se segue. 

A ISSAI 100 estabelece a estrutura de princípios fundamentais que regem a auditoria do setor público, fornecendo a base para as normas específicas de auditoria financeira, operacional e de conformidade, e é aplicável a todos os trabalhos de auditoria realizados pelas instituições superiores de controle (ISC). 

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 

A comparação entre valores orçados e realizados deve ser incluída nas demonstrações das entidades que publicam seu orçamento aprovado.  

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 

Definem-se equivalentes de caixa como aplicações financeiras de curto prazo e alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor. 

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 

Consideram-se demonstrações separadas as de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em joint venture. 

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 

O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade. 

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue o item subsequente. 

A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 

No reconhecimento inicial, a entidade do setor público pode mensurar contas a receber e contas a pagar de curto prazo pelo valor da fatura original, sem necessidade de ajuste ao valor presente, desde que o efeito do desconto financeiro seja considerado imaterial. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 

O emitente de um instrumento financeiro deve classifica-lo no balanço patrimonial como passivo ou patrimônio líquido conforme a essência do acordo contratual, devendo o titular desses mesmos instrumentos aplicar as regras gerais de reconhecimento e mensuração de ativos financeiros, exceto se houver controle ou coligação entre os envolvidos na operação. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 

No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar. 

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue o item seguinte. 

As normas exigem que a entidade pública que mudar seu modelo de negócios e reclassificar ativos financeiros de forma prospectiva reapresente obrigatoriamente os ganhos, perdas ou juros reconhecidos em períodos anteriores à data da reclassificação.