Observe o seguinte excerto da Constituição Federal: “As em...
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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4382254
Direito Constitucional
Observe o seguinte excerto da Constituição Federal:
“As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas no limite de ______________ da receita corrente
líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do
projeto, observado que ______________ desse percentual será
destinada a ações e serviços públicos ______________.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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