Foram encontradas 5.682 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir, referente às autarquias e ao controle legislativo da administração pública.
O controle legislativo de atos da administração pública pode
ter natureza de controle prévio.
No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
A suplência em função pública é um dos mecanismos para a
concretização do princípio da continuidade do serviço
público.
No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil do Estado pode subsistir ainda que
se tenha constatado a ocorrência de força maior.
No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
Havendo fixação de prazo na prestação de serviço público
mediante permissão, configura-se a inexigibilidade de
licitação para o ato.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.
Se um ato administrativo garantir certos direitos a um
indivíduo e depois o administrador vier a constatar que parte
desses direitos contravém ao interesse público, pode haver,
em princípio, revogação parcial do ato.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.
Servidor público que cumpra ordem manifestamente ilegal
que lhe tenha sido dada por autoridade competente não
poderá sofrer responsabilização administrativa.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.
Abuso de poder constitui defeito que, em geral, surge desde
o início do processo de produção do ato administrativo.
O auditor deve limitar sua auditoria à verificação da conformidade dos processos de aquisição, não sendo de sua competência avaliar a gestão de estoques da secretaria.
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
Os contratos de repasse são utilizados exclusivamente para
transferências voluntárias de recursos entre órgãos da
administração pública direta e indireta.
Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir.
A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão
no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um
processo de caráter excepcional e instaurado após o
esgotamento das medidas administrativas.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o
diálogo competitivo.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser
suprida por prova alternativa e impede automaticamente a
participação da empresa no certame licitatório.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte.
A LRF estabelece que os tribunais de contas têm
competência para fiscalizar o cumprimento das normas nela
previstas.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte.
As políticas monetária e cambial executadas pelo
Banco Central do Brasil são independentes das diretrizes
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e as funções do Banco Central do Brasil, julgue o item seguinte.
O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a
despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de
crédito e, no caso de um município com população de
100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente.
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do
governo federal, não sendo utilizados pelos estados e
municípios, que devem criar instrumentos próprios.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
O caso em questão exemplifica uma auditoria operacional,
cujo objetivo é avaliar o cumprimento de leis e normas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
A informação destacada na situação evidencia um tipo de
auditoria em que a materialidade em valor monetário, ou
seja, o volume de recursos financeiros envolvidos no
programa avaliado, deve ser uma preocupação primária dos
auditores.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Na etapa de planejamento da referida auditoria, caso os
critérios da auditoria não tivessem sido aceitos pela entidade
auditada, os auditores deveriam ter adotado outros critérios
sugeridos pelos auditados para avaliar o objeto investigado.
Conheça nossos planos