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Q271279 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Ato extintivo é aquele que põe fim a situações individuais existentes.

II. Ato declaratório é aquele que declara uma situação pré-existente, visando preservar o direito do administrado.

III . Ato alienativo é aquele que tem por fim alterar situações pré-existentes sem provocar a sua supressão.

IV. Ato modificativo é aquele que tem por fim transferir bens e direitos de um titular a outro.
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Q271278 Direito Administrativo
O princípio da eficiência previsto na Constituição Federal traduz a ideia de uma administração
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Q271277 Direito Constitucional
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos
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Q271276 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
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Q271275 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Tomada de Contas Especial é o procedimento adotado pela autoridade administrativa do órgão jurisdicionado para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis quando verificada

I. omissão no dever de prestar contas.

II. ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.

III. a comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado mediante contrato, convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

IV. prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário Estadual.
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Q271131 Legislação Estadual
Analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, com auxílio dos respectivos órgãos de auditoria, sistema de controle interno com a finalidade de

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
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Q271130 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

II. idoneidade moral e reputação ilibada.

III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

IV. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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Q271129 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas da União tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, sendo integrado por
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Q271120 Português
Em “É fácil falar mal dos bancos", a oração em destaque funciona como
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Q271118 Português
A partir da reescrita livre de porções retiradas do texto, assinale os fragmentos que NÃO representam, respectivamente, uma causa (1) e seu efeito (2).
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Q271117 Português
'O autor utiliza a expressão “lógica perversa"(parágrafo 1.°) para
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Q270961 Engenharia Elétrica
Toda edificação deve dispor de uma infraestrutura de aterramento, denominada “eletrodo de aterramento”, que segundo a ABNT-NBR 5410, pode ser

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Q270960 Engenharia Civil
Em um circuito de iluminação cujos condutores e os cabos estejam isolados, qual a seção mínima que o condutor de cobre deve ter segundo a ABNT- NBR 5410?

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Q270959 Engenharia Civil
De acordo com a ABNT-NBR 5410, quais tipos de condutores devem ser utilizados para linhas elétricas?

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Q270957 Engenharia Civil
De acordo com a ABNT-NBR 5410, em halls de serviço, salas de manutenção e salas de equipamentos devem ser previsto, no mínimo, quantos pontos de tomada de uso geral para previsão de carga da instalação?

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Q270956 Auditoria de Obras Públicas
Quanto à localização, os portos podem ser classificados em

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Q270955 Engenharia Civil
Qual o diâmetro mínimo das tubulações de recalque da estação elevatória de lodo?

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Q270954 Engenharia Civil
Para o dimensionamento das unidades de tratamento de esgoto e órgãos auxiliares, quais os parâmetros básicos que devem ser previamente obtidos?

Alternativas
Q270953 Engenharia Civil
As unidades de tratamento de uma ETA devem ser dispostas de modo que

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Q270952 Engenharia Civil
Qual o tratamento mínimo necessário para águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não-protegidas, e que possam enquadrar-se nos padrões de portabilidade mediante processo de tratamento que não exija coagulação?

Alternativas
Respostas
2441: C
2442: E
2443: D
2444: A
2445: A
2446: E
2447: E
2448: C
2449: D
2450: A
2451: E
2452: C
2453: E
2454: A
2455: D
2456: A
2457: E
2458: E
2459: D
2460: E