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No que tange às incompatibilidades para o exercício do cargo de Vereador, é correto afirmar:
Acerca dos subsídios, é correto afirmar:
Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá
Em licitação para compra de material de escritório, consta no edital duas mil canetas de cor azul com cláusula especificando que somente serão admitidas propostas com canetas da marca “BBB". Este procedimento licitatório
Sobre anulação e revogação de licitação, é correto afirmar:
No controle externo, é competência do Tribunal de Contas
Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que
Na execução orçamentária do exercício de 2011, a Prefeitura de Gente Feliz contratou uma empresa para construção de um viaduto no valor de R$ 500.000,00. Para garantia da execução das obras a contratada recolheu, em dinheiro, à Prefeitura 5% do valor contratual. A entrada desse recurso no tesouro do Município é considerada
Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.
O valor da Despesa empenhada para o exercício de 2011 foi de
Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.
Do total da despesa empenhada para o exercício de 2010, embora o município tivesse disponibilidades financeiras suficientes, pagou no próprio exercício o valor de R$ 50.000,00. Nestas condições, o valor inscrito em Restos a Pagar foi de
Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.
Sob o aspecto orçamentário, o valor da despesa empenhada para o exercício de 2010 foi de
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o desdobramento das receitas em metas bimestrais de arrecadação, informando quais medidas serão adotadas para o combate à sonegação, à cobrança da dívida ativa e aos créditos executáveis pela via administrativa será executado
As informações necessárias à verificação da conformidade das despesas total com Pessoal com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal constam, do relatório
O não cumprimento de determinadas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal impedirá que o ente receba transferências voluntárias. Consta, dentre essas exigências,
Em determinado Estado da federação não há Tribunal de Contas dos Municípios e a receita corrente líquida, para efeito de apuração do limite da despesa total com pessoal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010 foi de R$ 900.000,00.
No âmbito do Poder Executivo Estadual a despesa com pessoal não poderá exceder a
Em determinado Estado da federação não há Tribunal de Contas dos Municípios e a receita corrente líquida, para efeito de apuração do limite da despesa total com pessoal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010 foi de R$ 900.000,00.
Para o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, a despesa total com pessoal, não poderá exceder a
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é
O orçamento de determinada Entidade Pública foi aprovado com os seguintes valores referentes as receitas e despesas orçamentárias:
Receitas Previstas: Despesas Fixadas:
Correntes R$ 15.000,00 Correntes R$ 12.000,00
Capital R$ 10.000,00 Capital R$ 13.000,00
Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão das receitas deve ser realizado mediante débito e crédito, respectivamente, nas contas
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas a Setor Público - NBCASP, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas de informações:
Determinada Entidade Pública adquiriu um veículo, a prazo, pelo valor de R$ 30.000,00. Sob o enfoque patrimonial,