Questões de Concurso para Auditor Público Externo

Q171143

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171143 Direito Constitucional

No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

D

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese.

E

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Q171142

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171142 Gestão de Pessoas

Alguns dos principais resultados da adoção da abordagem da competência na reestruturação dos sistemas de cargos e carreiras e na definição de novas estratégias de remuneração no serviço público são:

I. clareza na definição dos pré-requisitos necessários para a progressão na carreira.

II. criação de critérios baseados em competências para o exercício de cargos de confiança.

III. desenvolvimento de sistemática de remuneração vinculada ao aprimoramento e reconhecimento de competências que são determinantes para a melhoria do desempenho da organização.

As afirmações I, II e III são:

A

verdadeira, falsa, verdadeira.

B

verdadeira, verdadeira, verdadeira.

C

falsa, verdadeira, verdadeira.

D

verdadeira, falsa, falsa.

E

verdadeira, verdadeira, falsa.

Q171141

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171141 Gestão de Pessoas

Em muitas áreas da organização, os cargos pouco descrevem o que as pessoas efetivamente estão fazendo, mas tão somente o que se espera que façam. Em função disso, pode-se afirmar que o que as pessoas agregam de valor para a organização independentemente de suas funções e cargos que ocupam em termos formais é denominado(a) de:

A

entrega.

B

padrão de complexidade.

C

espaço ocupacional.

D

competência.

E

habilidade.

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Q171140

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171140 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

A

Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

B

Desenvolvimento permanente do servidor público.

C

Promover o recrutamento a partir de perfis especialistas, tanto no que concerne à formação quanto no que diz respeito à experiência profissional.

D

Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.

E

Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

Q171139

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171139 Administração Geral

O conceito de gestão estratégica se refere a um tipo de gestão que se preocupa com os objetivos e metas da organização e com o desempenho e as formas de atuação mais adequadas para concretizá-los. Os principais mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas são, EXCETO:

A

planejamento de recursos humanos.

B

gestão de competências.

C

capacitação continuada com base em competências.

D

gestão social.

E

avaliação de desempenho e de competências.

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Q171138

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171138 Direito Constitucional

No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.

A

A partir da Constituição Federal de 1988, houve grande proliferação de municípios, pois o texto constitucional transferiu a responsabilidade legal pela definição dos critérios de criação de novos municípios, que era prerrogativa federal, para o âmbito estadual.

B

O modelo brasileiro, quanto ao modo de separação de atribuições (competências) entre os entes federativos, pode ser classificado como um federalismo dual.

C

Segundo a Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

Um dos efeitos perversos da descentralização é o “hobbesianismo municipal”, expresso entre outras coisas, na disputa das localidades por investimentos industriais, deslegitimando as prioridades sociais em favor dos benefícios fiscais e isenções tributárias.

E

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q171137

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171137 Administração Financeira e Orçamentária

A transparência da gestão fiscal será garantida pela participação da sociedade e pela divulgação que deve ser dada a todas as ações relacionadas à arrecadação de receitas e à realização de despesas. Com esse propósito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou alguns mecanismos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação popular na discussão e na elaboração dos planos e dos orçamentos.

B

A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

C

A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal, de acesso público e ampla divulgação.

D

A emissão de relatórios periódicos de execução orçamentária, de acesso público e ampla divulgação.

E

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por Conselho de Orçamento Participativo, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

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Q171136

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171136 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:

A

a inclusão do princípio da moralidade.

B

a inclusão dos contratos de gestão.

C

a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos civis.

D

a extinção da estabilidade dos servidores públicos civis.

E

a inclusão do princípio da impessoalidade.

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Q171135

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171135 Administração Pública

Com relação à governança na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Governabilidade diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo.

B

Governança é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

C

O grau de governança democrática de um Estado independe do quantum de accountability existente na sociedade.

D

A fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

E

Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.

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Q171134

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171134 Direito Administrativo

No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

B

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.

C

O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do Poder Judiciário exercem sobre os atos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário.

D

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

E

O controle legislativo da Administração Pública é exercido por meio de instrumentos, dentre os quais se destacam: pedido de informação; convocação de autoridades; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; e reclamação administrativa.

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Q171133

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171133 Administração Pública

A reforma gerencial da Administração Pública brasileira trouxe consigo uma série de inovações, EXCETO:

A

as Agências Reguladoras.

B

as Organizações Sociais.

C

os Conselhos Gestores de Políticas Públicas.

D

as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

E

as Agências Executivas.

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Q171132

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171132 Administração Pública

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à reforma gerencial da Administração Pública brasileira.

A

A reforma operada em 1967, pelo Decreto-Lei nº 200, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

B

Para os defensores da reforma gerencial no Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um retrocesso burocrático sem precedentes.

C

Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos principais idealizadores do modelo gerencial brasileiro na segunda metade dos anos 1990, identificou três tipos de aliados, fora do governo, ao processo de reforma do aparelho do Estado: os empresários; os altos funcionários da Administração Pública federal; e os movimentos sociais.

D

Os institutos do plebiscito e do referendo não foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.

E

Os defensores do modelo gerencial enxergavam a reforma do aparelho do Estado como uma forma de aumentar a governança.

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Q171131

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171131 Administração Pública

Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).

A

O Núcleo Estratégico corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.

B

O setor de Atividades Exclusivas é aquele em que são prestados serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.

C

O setor de Serviços Não Exclusivos corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas estatais.

D

No setor de Serviços Não Exclusivos a propriedade ideal é a pública não-estatal.

E

O setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.

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Q171130

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171130 Administração Pública

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), na Administração Pública gerencial a estratégia volta-se:

I. para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

II. para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

III. para o controle ou cobrança a priori dos resultados.

As afirmações I, II e III são:

A

verdadeira, falsa, verdadeira.

B

verdadeira, verdadeira, verdadeira.

C

verdadeira, verdadeira, falsa.

D

falsa, verdadeira, verdadeira.

E

verdadeira, falsa, falsa.

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Q171129

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171129 Direito Constitucional

São competências dos Tribunais de Contas, EXCETO:

A

aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

B

assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

C

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

D

realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

E

representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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Q171128

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171128 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

B

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

C

promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

D

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

E

exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Q171127

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171127 Administração Pública

A respeito da Administração Pública Burocrática, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estrutura complexa, altamente hierarquizada.

B

Autoridade centrada na hierarquia de competências.

C

Clara divisão do trabalho.

D

Especialização das funções.

E

Processos de trabalho e mecanismos de controle definidos formalmente por normas e regras rígidas.

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Q171126

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171126 Administração Pública

O processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias corresponde ao conceito de um padrão institucionalizado que estrutura as relações entre sociedade e Estado no Brasil define o que se denomina de:

A

clientelismo.

B

corporativismo.

C

neocorporativismo.

D

insulamento burocrático.

E

universalismo de procedimentos.

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Q171125

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171125 Administração Pública

A respeito do termo patrimonialismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

B

O patrimonialismo surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.

C

O termo patrimonialismo é usado para se referir a formas de dominação política em que não existem divisões nítidas entre as esferas de atividade pública e privada.

D

Uma diferença fundamental entre patrimonialismo e feudalismo é a maior concentração de poder discricionário combinado com maior instabilidade nos sistemas patrimoniais.

E

A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista.

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Q171124

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171124 Direito Constitucional

Com relação às diferentes abordagens acerca da formação e conceituação do Estado moderno, assinale a opção INCORRETA.

A

Maquiavel sugere que há basicamente duas respostas à anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais: o Principado e a República.

B

Para Hobbes, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

C

Para Locke, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do Executivo pelo Legislativo e o controle do governo pela sociedade são os principais fundamentos do estado civil.

D

Montesquieu vai considerar duas dimensões do funcionamento político das instituições: a natureza e o princípio de governo. A natureza do governo diz respeito a quem detém o poder: na monarquia, um só governa, através de leis fixas e instituições; na república, governa o povo no todo ou em parte; no despotismo, governa a vontade de um só.

E

Para Rousseau, no processo de legitimação do pacto social, o fundamental é a condição de igualdade das partes contratantes.

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