Questões de Concurso
Para analista - taquígrafo
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I. Xisto é Governador do estado do Amazonas. Fausto, seu filho, pretende candidatar-se, neste ano, ao cargo de Prefeito do Município de Rio Branco, Estado do Acre.
II. Ema, Prefeita de um determinado Município do Estado do Espírito Santo, após cumprir dois mandatos, lança como seu sucessor Pedro, seu cônjuge.
III. Paulo é Presidente da República Federativa do Brasil. Ricardo, seu irmão, pretende se candidatar, nessas eleições, ao cargo de prefeito do Município de Niterói/RJ.
Nestes casos, há INELEGIBILIDADE APENAS em
I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.
III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.
IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em
I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.
III. Licença para o Serviço Militar.
IV. Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Segundo a Lei no 8.112/1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças previstas APENAS nos itens
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do STF.