Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito. 

Com base exclusivamente em interceptação telefônica autorizada judicialmente, a polícia judiciária, no curso de inquérito policial, teve conhecimento dos preparativos para a ocorrência de determinado crime. Por ordem da autoridade policial, então, agentes de polícia passaram a acompanhar os investigados e, sem que em nada influenciassem na conduta ou provocassem a ação dos criminosos, tiveram oportunidade de presenciar a prática do crime, momento em que deram ordem de prisão e conseguiram prender dois dos perpetradores, no momento em que cometiam a infração penal, após o que iniciaram perseguição a um terceiro autor do mesmo crime, o qual foi detido apenas horas depois, após perseguição contínua e ininterrupta da polícia, da qual, em tempo algum, conseguiu fugir ou se desvencilhar. No momento do flagrante, foram também colhidas provas, as quais, depois, se mostraram essenciais para a denúncia e condenação.
Tendo por base a situação acima narrada, julgue o item seguinte
Após serem apresentados os detidos em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá, desde logo, ouvir o condutor, as testemunhas e os presos; lavrar o auto, e, convencendo-se de evidências de que houve um crime, e da culpa, mandar recolher os acusados à prisão, se não couber sua libertação, com ou sem fiança, e, em até 24 horas, emitir nota de culpa aos acusados, e comunicar a prisão, apresentando o auto respectivo à autoridade judicial.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O ato do fiscal foi válido, mas o auto de infração deve ser encaminhado ao juízo competente.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O ato pode ser anulado judicialmente.

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia, ao presenciar a prisão de seu filho, proferiu xingamentos aos policiais que a efetuavam, ofendendo-os.

Nessa situação, é correto afirmar que Antônia praticou o crime denominado injúria.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.

São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance da liberdade empreendida sem violência.

Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.

Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.

Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo governador e não de deputado.

Considerando a realidade social, demográfica e econômica do Brasil contemporâneo e tendo o texto acima por referência, julgue o item seguinte.

Estaria gramaticalmente correta a colocação de uma vírgula imediatamente após “anos de estudo” (ℓ.11).

Considerando a realidade social, demográfica e econômica do Brasil contemporâneo e tendo o texto acima por referência, julgue o item seguinte.

A redução das taxas de fecundidade e de mortalidade infantil, que se relaciona com as políticas públicas de saúde, educação e saneamento, é um indicativo de que deve ter ocorrido aumento na expectativa de vida ao nascer.

Com o objetivo de obter informações acerca das áreas protegidas no território brasileiro, um usuário da Internet acessou o site do Ministério do Meio Ambiente — http://www.mma.gov.br — por meio do Internet explorer 5, em um microcomputador Pentium 4 com winchester de 40 GB e RAM de 512 MB. Uma das páginas visitadas pelo usuário está mostrada na janela ilustrada na figura ao lado. Com base nessa figura, julgue o item a seguir.

Após consultar as páginas do Ministério do Meio Ambiente, caso o usuário deseje acessar a página associada ao URL http://www.cespe.unb.br, é suficiente que ele digite esse URL no campo Endereço e, em seguida, clique o botão .

Com o objetivo de obter informações acerca das áreas protegidas no território brasileiro, um usuário da Internet acessou o site do Ministério do Meio Ambiente — http://www.mma.gov.br — por meio do Internet explorer 5, em um microcomputador Pentium 4 com winchester de 40 GB e RAM de 512 MB. Uma das páginas visitadas pelo usuário está mostrada na janela ilustrada na figura ao lado. Com base nessa figura, julgue o item a seguir.

Devido ao fato de a RAM do computador ser de 512 MB, no acesso à Internet descrito acima, as taxas de transmissão de download de informação serão da ordem de 512 kbps.

Com o objetivo de obter informações acerca das áreas protegidas no território brasileiro, um usuário da Internet acessou o site do Ministério do Meio Ambiente — http://www.mma.gov.br — por meio do Internet explorer 5, em um microcomputador Pentium 4 com winchester de 40 GB e RAM de 512 MB. Uma das páginas visitadas pelo usuário está mostrada na janela ilustrada na figura ao lado. Com base nessa figura, julgue o item a seguir.

Em geral, as páginas acessadas durante a sessão de uso do Internet Explorer 5 mencionada acima podem ser novamente acessadas por atalhos disponibilizados pelos botões e .