Desde seus primórdios, a instituição orçamentária do setor público foi cercado de uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras (princípios) receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação. Observe com atenção a Coluna I com nomes dos Princípios Orçamentários, e a Coluna II com a descrição destes Princípios Orçamentários.

Coluna I: Princípios Orçamentários

1 - Princípio da não afetação das receitas.

2 - Princípio da discriminação ou especialização.

3 - Princípio da universalidade.

4 - Princípio da unidade.

5 - Princípio da exclusividade.

Coluna II: Descrição dos Princípios Orçamentários

A - As receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira diferenciada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.

B - A lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício

C - o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

D - O orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

E - Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.

Relacione a coluna I com a coluna II e assinale a alternativa correta.

As clássicas funções econômicas do Estado, também denominadas “funções do orçamento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.

( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.

( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O objetivo primordial da Matemática Financeira é estudar o valor do dinheiro no tempo, para tanto é necessário conhecer alguns elementos. Analise as afirmativas abaixo:

I. O regime de capitalização é o processo de formação do montante.

II. Prazo é o tempo necessário de que certo Capital (C), aplicado a uma Taxa de juros (i), necessita para produzir um Montante (M).

III. Toda taxa de juros é composta somente por duas partes: 1ª parte: o valor percentual: por exemplo 6% e, 2ª parte: a unidade de tempo: ao mês (a.m.).

IV. O capital pode ainda ser definido como o recurso financeiro disponibilizado na data focal zero (data de referência) de determinada operação financeira.

V. O montante representa a soma do capital inicial com o juro produzido em determinado período de tempo.

Estão corretas as afirmativas: 

Um capital de R$ 9.000,00 foi aplicado durante 12 meses, à uma taxa de juros simples de 4% ao mês. Sobre o quanto este investidor obteve de juros, assinale a alternativa correta. 

O investidor conseguiu um rendimento total de R$ 20.000,00 pelo regime de juros simples, após aplicar por 10 meses, a uma taxa de 5% a.m. Assinale a alternativa que mostra corretamente os juros obtidos por esta operação.

O cliente simulou as condições de um empréstimo de R$ 40.000,00 recebeu uma proposta que este valor deve ser pago, dentro de um prazo de 36 meses, em 36 prestações mensais, à taxa de 6% ao mês. Calcule o valor da amortização num sistema constante e assinale a alternativa correta.

Os sistemas de amortização representam as diferentes sistemáticas disponíveis para o cálculo de juros e amortizações em séries financeiras. Abaixo temos os principais sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos existentes no mercado. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Sistema De Amortização Americano (SAA) é o mais utilizado pelas instituições financeiras e pelo comércio em geral, em função da igualdade do valor das prestações em todo o período do empréstimo ou financiamento.

( ) Sistema De Amortização Misto (SAM) O financiamento pelo SAM é pago em prestações uniformemente decrescentes, constituídas em duas partes: amortização e juros, que correspondem à média aritmética das respectivas prestações do Sistema De Amortização Americano (SAA) e do Sistema De Amortização Constante (SAC). Enquanto as amortizações são crescentes ao longo dos períodos, os juros dos períodos são decrescentes.

( ) Sistema De Amortização Constante (SAC) Essa modalidade de pagamento também é conhecida como método hamburguês e possui vasta utilização em financiamentos imobiliários (SFH-Sistema Financeiro de Habitação) e em financiamentos às empresas por parte de várias entidades governamentais.

( ) Sistema de Amortização Francês (SAF) Essa modalidade de pagamento é utilizada em diversas situações reais, cabendo destacar: papéis de renda fixa com renda paga periodicamente (letras de câmbio com renda mensal e certificados de depósitos de renda trimestral), no pagamento de juros junto à Caixa Econômica Federal relativo ao penhor de joias ou ao pagamento dos juros da dívida externa brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Um empreendedor está avaliando um investimento em uma nova sociedade. O valor a ser investido no momento zero atinge R$ 1.000,00, prevendo-se os seguintes fluxos de caixa ao final dos próximos 4 meses: R$ 200,00, R$ 300,00, R$ 900,00 e R$ 1.200,00. O empreendedor definiu em 20% ao mês a taxa de desconto dos fluxos esperados de caixa. O Valor Presente Líquido (VPL) deste investimento foi R$ 315,20. Este Investimento possui Taxa Interna de Retorno (IRR) de 34,03%. Sobre o investimento avaliado, analise as afirmativas abaixo.

I. O VPL é positivo, indicando a atratividade econômica do projeto.

II. Sendo o VPL > 0, pode-se concluir que a rentabilidade do investimento, é inferior à taxa de desconto definida pelo empreendedor.

III. Os dois métodos de análise dos fluxos de caixa indicam a aceitação do investimento.

IV. Observando o IRR obtido, pode-se afirmar que este investimento é incapaz de produzir uma riqueza econômica positiva para uma taxa de desconto superior aos 34,03% ao mês.

Estão corretas as afirmativas:

Uma microempresária está avaliando um investimento no valor de R$ 500,00 do qual esperam-se benefícios mensais de caixa de R$ 250,00 no primeiro mês, R$ 320,00 no segundo mês e R$ 380,00 no terceiro mês. Admitindo-se que a microempresária tenha definido em 20% ao mês a taxa de desconto a ser aplicada aos fluxos de caixa do investimento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o Valor Presente Líquido deste investimento.

Conceito de número-índice é uma estatística da variação de um conjunto composto por bens fisicamente diferentes, os mais difundidos são os índices de preço e índices de quantidade. Sobre os componentes necessários para calcular uma Taxa de Inflação, analise as afirmativas abaixo.

I. O valor do custo de oportunidade.

II. A variação de preços no período.

III. A importância relativa (ou peso relativo) de cada produto ou serviço no orçamento mensal do consumidor (neste caso, um índice de preços ao consumidor).

IV. A fórmula de cálculo.

Estão corretas as afirmativas:

Uma das suposições básicas para a aplicação da técnica de ANOVA (Análise de Variância) no modelo de regressão é verificar a homoscedasticidade. Muitas vezes é necessário analisar os dados para ter uma resposta, o que pode ser realizado por uma inspeção visual ou um teste. O teste de homoscedasticidade vai procura observar um comportamento da variância. Sobre ele, assinale a alternativa correta. 

Para verificar se um modelo de regressão linear é adequado, precisa investigar se as suposições feitas para o desenvolvimento do modelo estão satisfeitas, assim é importante verificar o comportamento do modelo usando o conjunto de dados observados, prestando atenção as discrepâncias entre os valores observados e os valores ajustados pelo modelo, ou seja, fazendo uma análise dos resíduos. Analise o gráfico abaixo sobre resíduos e assinale a alternativa correta.

Algumas variáveis aleatórias adaptam-se muito bem a uma série de problemas práticos. Portanto, um estudo pormenorizado dessas variáveis é de grande importância para a construção de modelos probabilísticos para situações reais e a consequente estimação de seus parâmetros. Assinale a alternativa que apresenta o exemplo correto do modelo de distribuição de Poisson.

Devido à escassez de recursos em relação às ilimitadas necessidades humanas é que se justifica a preocupação de utilizá-los da forma mais racional e eficiente possível. Assinale a alternativa plenamente correta sobre o problema de escassez.

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.
( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.
( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.

Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo. I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral. II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública. III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias. Estão corretas as afirmativas: 

Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

“Acredito que não podemos romantizar o futuro do Pantanal sob as lentes da novela [...]. Porém, é inegável que a trama traz para a mídia o tema ‘Pantanal’ para o Brasil como um todo. [...] proteger a biodiversidade pantaneira é também pensar no futuro enquanto humanidade”, enfatiza a professora da UFMS, Mara Aline Ribeiro (adaptado de CAMPO GRANDE NEWS, 2022). No que se refere ao bioma Pantanal, bioma que tem sido cenário de uma novela homônima em 2022, assinale a alternativa incorreta.