Questões de Concurso
Para médico fiscal
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O médico fiscal deve verificar se procedimentos como punção pulmonar de exsudato pleural, que é uma das principais causas de propagação de microrganismos no ambiente hospitalar, são realizados com a técnica asséptica na instalação de cateter e a adoção de sistema de drenagem fechado.
De acordo com a literatura médica, as infecções intestinais com diarreia, seguidas pelas infecções de sítio cirúrgico, representam as principais causas das infecções hospitalares em unidade hospitalar.
O uso de antibiótico profilático é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle da disseminação de microrganismos no ambiente hospitalar.
Com o objetivo de diminuir a incidência de infecções relacionadas à saúde (IRAS), considerando-se os dados epidemiológicos encontrados, devem ser adotadas medidas para reduzir as infecções primárias da corrente sanguínea e as infecções do sítio cirúrgico e estabelecidos mecanismos de controle da resistência microbiana.
Para obter dados sobre indicadores de infecção hospitalar, deve-se calcular, entre outros, a taxa de infecção hospitalar, tomando, como numerador, o número de doentes que apresentaram infecção hospitalar no período considerado e, como denominador, o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
Cirurgias potencialmente contaminadas são aquelas realizadas em tecidos colonizados por flora microbiana pouco numerosa ou em tecidos de difícil descontaminação, na ausência de processo infeccioso e inflamatório e com falhas técnicas discretas no transoperatório. Cirurgias com drenagem aberta enquadram-se nesta categoria, com penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário, sem contaminação significativa.
Tendo em vista que, no hospital, há berçário e alojamento conjunto e os recém-nascidos são considerados como críticos para infecções hospitalares, então o dimensionamento do número de profissionais que compõe a CCIH deverá ser aumentado com profissionais da área operacional, como técnicos de enfermagem.
Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico fiscal deverá considerar o número de profissionais que trabalham no hospital, bem como se o presidente da referida comissão, que deve ter nível superior, foi indicado pela direção do hospital.
A referida Legislação é composta, ao todo, por três anexos, que tratam da organização e das competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do conceito e dos critérios diagnósticos das infecções hospitalares e das orientações sobre a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e seus indicadores.
Decorridos cinco anos após o cumprimento da pena, poderá o médico requerer sua reabilitação ao CRM em que está inscrito, com a retirada de seu prontuário dos apontamentos referentes a condenações anteriores, inclusive de pena de cassação do exercício profissional, se a punição tiver sido considerada como questionável na época do julgamento.
A competência para apreciar e julgar infrações éticas será atribuída ao CRM em que o médico estiver inscrito, ao tempo do fato punível ou de sua ocorrência, salvo no caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição. Nessa circunstância, a apuração dos fatos será realizada onde ocorreu o fato.
Em relação à titulação para o exercício da direção técnica ou direção clínica de um serviço assistencial não especializado, é necessário, para se exercer tais cargos, título de especialista em determinada área, devido à ultraestrutura médica vigente, que hierarquiza a condição de médico segundo a presença ou ausência de titulação médica adquirida por realização de residência médica ou por prova de título específica.
Atividades de ensino, apesar de serem estimuladas e desejáveis em um ambiente assistencial de saúde, não são necessariamente de responsabilidade do corpo clínico do local, por isso não é de competência do diretor clínico recepcionar e assegurar ambientes de aprendizagem a acadêmicos e médicos residentes vinculados ao estabelecimento.
O diretor clínico é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, sendo suas atribuições organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas durante o funcionamento da instituição, e tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas.
É assegurado ao diretor técnico o direito de suspender integralmente as atividades do estabelecimento comercial sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nesta norma e em outras resoluções pertinentes.
O diretor técnico é o responsável perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, o Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente e uma de suas responsabilidades concerne a assegurar que os convênios nas áreas de ensino sejam formulados dentro das normas vigentes, garantindo seu cumprimento.
O termo de notificação deverá ser entregue quando não forem constatadas condições mínimas de segurança para o ato médico ou para a segurança dos pacientes, quer pela existência de potencial risco à saúde, quer por violação ao sigilo do ato médico por quebra da privacidade e da confidencialidade, respeitando-se o prazo de trinta dias entre uma notificação simples inicial e uma nova vistoria para que seja dado ao estabelecimento um período para correção da irregularidade apontada.
A equipe de fiscalização tem por responsabilidade a elaboração do termo de vistoria, que especificará as condições encontradas no serviço fiscalizado, podendo inclusive utilizar métodos de imagem para confirmar os dados coletados, mas evitando a identificação de pacientes quando os registros envolverem imagens de pessoas.
As cópias de laudos, os blocos histológicos e as lâminas deverão ser mantidos em arquivo no laboratório onde se realizou o exame diagnóstico, devendo ser garantido ao paciente, ou a seu representante legal, a retirada dos materiais quando assim o desejar.
Os laboratórios de patologia são os responsáveis jurídicos por danos relativos a extravios, bem como por problemas referentes a descuido na guarda, na conservação, na preservação e no transporte das amostras, após o registro da entrada do material nesse estabelecimento, não se podendo atribuir culpabilidade a funcionário único do serviço.