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A União Europeia aprovou a entrada da Croácia na chamada “zona do euro”, de modo que, a partir de 2023, a moeda nacional croata deixará de circular.
Em julho deste ano, o euro, moeda única da Europa, atingiu sua menor cotação em relação ao dólar nos últimos vinte anos, em consequência dos temores de uma recessão no continente.
Uma grande mudança na geopolítica mundial foi a adesão da Noruega, da Suécia e da Finlândia, países tradicionalmente neutros, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); sua admissão foi aprovada pelos demais membros em julho deste ano.
Alguns países do continente europeu estão sofrendo com escassez de gás natural, que a Rússia lhes fornecia, e estão buscando novas fontes energéticas, como é o caso da Alemanha, que reativou dezenas de usinas nucleares que estavam inativas.
Em julho deste ano, o ocupante do cargo de primeiro-ministro no Reino Unido renunciou em razão do fracasso no combate à covid-19, ao passo que o primeiro-ministro da Itália renunciou devido a escândalos sexuais.
No exercício do poder hierárquico, o agente público só responderá por culpa in vigilando quando sua omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.
Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da necessidade e a adequação da medida imposta.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos cobrar o valor relativo ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
A competência dos órgãos administrativos, via de regra, é renunciável.
A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
A lei que regula as normas básicas de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal confere amplos direitos aos administrados, aos quais é facultada a prática de deveres perante os órgãos públicos.
Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes públicos poderão ser caracterizados como de improbidade administrativa.
Nas ações que envolverem atos de improbidade administrativa, o Ministério Público não poderá celebrar acordo de não persecução civil, ainda que haja o integral ressarcimento do dano.
A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa.
As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.
A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
É possível garantir que há, pelo menos, duas pessoas na sala que fazem aniversário no mesmo mês.