Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q127269

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127269 Direito Civil

Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) agente capaz.
( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável.
( ) forma prescrita ou defesa em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A

(F) (F) (V)

B

(F) (V) (F)

C

(V) (F) (F)

D

(V) (F) (V)

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Q127268

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127268 Direito Civil

Analise estas afirmativas sobre quando cessará, para os menores, a incapacidade e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) pelo casamento.
( ) pela colação de grau em curso de ensino superior.
( ) pelo exercício de emprego público transitório.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

A

(F) (F) (V)

B

(F) (V) (F)

C

(V) (F) (V)

D

(V) (V) (F)

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Q127267

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127267 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que são pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

os menores de 16 (dezesseis anos).

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

C

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Q127266

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127266 Direito Tributário

É CORRETO afirmar que, pelo princípio da anterioridade da lei tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido:

A

votada a lei que os instituiu ou aumentou.

B

discutida a lei que os instituiu ou aumentou.

C

apresentada a lei que os instituiu ou aumentou.

D

publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Q127265

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127265 Direito Penal

É CORRETO afirmar que, à luz do Código Penal, contrair alguém, sendo casado, novo casamento, cometerá crime de:

A

Bigamia.

B

Monogamia.

C

Poliginia.

D

Poliandria.

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Q127264

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127264 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que os atos praticados pelos serviços Notariais e de Registros, à luz da Constituição da República, serão fiscalizados pelo:

A

Poder Legislativo.

B

Poder Executivo.

C

Poder Judiciário.

D

Tribunal de Contas

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Q127263

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127263 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que, na classificação dos serviços públicos, considera-se exclusivo da União manter:

A

o serviço de alimentação.

B

o serviço postal.

C

o serviço de transportes.

D

o serviço de saúde.

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Q127262

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127262 Português

Em todas as orações abaixo o núcleo do sujeito foi corretamente indicado entre parênteses, EXCETO em:

A

“No ascender do verão acentua-se o desequilíbrio.” (desequilíbrio)

B

“A operação, porém, e os seus efeitos que eram impacientemente aguardados, resultou inútil.” (operação)

C

“Ressurge ao mesmo tempo, a fauna resistente da caatinga.” (fauna)

D

“Fora de tais limites não há um exemplo único de extinção de secas.” (exemplo)

Q127260

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127260 Português

Marque a opção em que o pronome oblíquo está INDEVIDAMENTE colocado:

A

Logo que dezembro chegar, convidá-lo-ei para passar o natal com a gente.

B

Em se tratando de registro público, todo cuidado é pouco.

C

Vá em paz, disse o velho, se despedindo do andarilho.

D

Coloquei-o de castigo, para que se comportasse melhor.

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Q127259

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127259 Português

Assinale a alternativa que contém ERRO de regência verbal:

A

Não gosto de lembrar o passado.

B

Consta dos autos que José não compareceu à audiência.

C

É preciso obedecer às leis.

D

Todos aspiram o progresso na vida.

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Q127258

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127258 Português

Complete a lacuna com a OPÇÃO ADEQUADA:
“Há um fundamento democrático na lição filosófica do mestre Aires, desde que obedecidos certos preceitos, normas e consolidação dos neologismos, e o desuso de tantas outras expressões.”
A locução conjuntiva destacada no período acima expressa uma relação________ entre as orações constantes do referido período.

A

causal

B

condicional

C

proporcional

D

concessiva

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Q127257

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127257 Português

Texto associado

O uso das aspas se justifica pelo mesmo motivo nas seguintes passagens do texto, EXCETO:

A

É “breakfast” de manhã, “happy hour” à tarde e um “drive in” à noite. (2° parágrafo)

B

Já por mais de uma vez foi lembrado, neste espaço, ensinamento de Aires da Matta Machado Filho, o observar que “o povo é quem faz a língua”. (1° parágrafo)

C

É alarmante o que se observa agora de anglicismos agredindo “a última flor do Lácio” (7° parágrafo)

D

“Ao transpor os umbrais da minha alcova”, e por aí afora, até darmos de cara com o “pouco se me dá, que a azêmola claudique”, porque, “eu quero é acicatá-la”. (6° parágrafo)

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Q127256

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127256 Português

Texto associado

É correto afirmar que é objetivo do texto, EXCETO:

A

Criticar o uso exagerado do estrangeirismo na língua portuguesa.

B

Repreender a atitude dos comerciantes que se utilizam indiscriminadamente de palavras da língua inglesa para atrair os consumidores.

C

Estimular o uso da linguagem hermética, arcaica.

D

Alertar para o fato de que por mais que seja “o povo quem faz a língua”, o uso exacerbado de vocábulos estrangeiros agride a autenticidade da língua portuguesa.

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Q127255

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127255 Português

Texto associado

Qual das alternativas abaixo apresenta uma relação de sinonímia INVERÍDICA:

A

alcova – quarto de dormir.

B

incauto – inculto.

C

acicatar – estimular.

D

filologia – estudo da língua.

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Q127254

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127254 Português

Texto associado

São possíveis títulos para esse texto, EXCETO:

A

Agressão à língua portuguesa.

B

Estrangeirismo.

C

Língua culta.

D

Imperialismo idiomático.

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Q127253

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q127253 Português

Texto associado

O texto transcrito aponta que:

A

A mídia escrita agride a moral.

B

As emissoras de rádio estimulam a preguiça intelectual.

C

Os “out doors“ acentuam a mediocridade.

D

A mídia televisiva estimula a falta de pudor e torna o telespectador medíocre.

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Q117067

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117067 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que se refere às infrações disciplinares e às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de cento e vinte dias, prorrogável por trinta dias.

B

A perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

C

As sanções serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.

D

O procedimento de ação disciplinar para verificação do cumprimento dos deveres e para eventual imposição de penalidade obedecerá às regras estabelecidas para o processo administrativo disciplinar dos servidores do Poder Judiciário e às do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, no que não conflitar com a Lei n. 8.935/94.

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Q117066

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117066 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Oficial do Registro Civil deverá encaminhar, nos dez primeiros dias de cada mês, as comunicações dos óbitos ocorridos no mês anterior:

A

Ao Ministério das Relações Exteriores, quando o registro envolver estrangeiro.

B

Ao Juiz Diretor do Fórum, das pessoas falecidas com bens a inventariar.

C

Ao Juiz Eleitoral, dos maiores de dezoito anos.

D

Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas com mais de dezesseis anos.

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Q117065

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117065 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As sanções aplicáveis aos notários e registradores prescreverão:

A

Em dois anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em quatro anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

B

Em três anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em cinco anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

C

Em dois anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em cinco anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

D

Em cinco anos, para as faltas sujeitas às penas de repreensão, multa e suspensão; em oito anos, para as faltas sujeitas à pena de perda da delegação.

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Q117064

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117064 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As questões relativas à habilitação para o casamento deverão ser resolvidas pelo:

A

Juiz Diretor do Fórum.

B

Juiz da Vara da Família.

C

Juiz da Vara Criminal.

D

Juiz da Vara Cível.

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